Perguntas e Respostas

• RETENÇÕES

  Pergunta n° 3073, postada em 28/7/2004, às 17:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino...Boa Tarde.. A partir de quando as notas fiscais referente a serviços profissionais cujos pagamentos sejam igual ou inferior a R$ 5.000,00 devem ser emitidos sem as retenções, conforme Lei 10925 ?? No aguardo. Atenciosamente.

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• LEI 10.925 - DOU 26/07/2004

  Pergunta n° 3072, postada em 28/7/2004, às 15:09

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Prezado Sr. Rufino. Gostaria de s/ interpretação no que diz respeito aos valores inferiores a R$ 5.000,00, prestados por clinicas médicas ( profissão regulamentada) e se os prazos para recolhimentos de valores superiores sofreram alteração ( Ultimo dia da semana subsequente a quinzena em que tiver ocorrido o pagamento do serviço).Desde já agradeço, Celso Andriozzi

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• SOFTWARE - PLANILHAS

  Pergunta n° 3071, postada em 28/7/2004, às 14:08

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Ruffino ! Solicito indicação em site para download de softawes de cálculo para área trabalhista e civil, free, para auxílio nas perícias e auditorias. O uso será particular (Universidae) Obrigado e forte abraço José Carlos

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• PARCELAMENTO OPTANTES PELO SIMPLES.

  Pergunta n° 3070, postada em 28/7/2004, às 10:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Professor, As empresas optantes pelo simples (ME) podem parcelar seus débitos junto a Receita e INSS a qualquer época do ano ? Optantes do Simples podem parcelar débitos Na última sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que converte em lei a Medida Provisória 183, que reduz a zero alíquotas de Pis/Pasep e Cofins nas operações de importação e de comercialização no mercado brasileiro. Outro benefício da lei é a possibilidade de parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em até 60 meses. Abraços, Marcelo Rabelo.

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• DISPENSA DA RETENÇAO DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS.

  Pergunta n° 3069, postada em 28/7/2004, às 10:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Professor, Tudo bem ?? Estou com uma dúvida. As empresas que emitir notas fiscais abaixo de R$ 5.000,00 não precisão destacar as retenções das contribuições sociais ? Se positivo abrangem os seguimentos do artigo 674 Regulamento do Imposto de Renda ? Muito obrigado. Abraços, Marcelo Rabelo. • MEDIDA PROVISÓRIA nº 183 6. Dispensa de retenção na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS, para pagamentos inferiores a R$ 5.000,00 relativos a serviços de limpeza, transporte, locação de mão-de-obra e outros; Fonte: Agência Sebrae

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• PERCENTUAL REDUZIDO 16%

  Pergunta n° 3068, postada em 27/7/2004, às 22:22

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  A Redução para 16% para prestadoras de serviços em geral com faturamento até R$ 120.000 não se aplica a sociedades prestadoras de serviços de profissões regulamentadas. Uma sociedade que presta serviços contábeis não pode se beneficiar com esta redução, mesmo que o faturamento seja inferior a 120.000. Sempre entendi que esta redução seria para Pessoas Juridicas de prestação de serviços em geral.

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• DOAÇÕES

  Pergunta n° 3067, postada em 27/7/2004, às 20:36

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Situação: A empresa é industrializadora de farinha de trigo e está com intenção de efeutar uma doação em dinheito à uma entidade sem fins lucrativo, grupo folclórico de danças alemãs. O mesmo é contiruído formalmente, com CNPJ e é difusora da etnia alemã na cidade em que a empresa doadora está situada. A entidade folclórica, não tem reconhecimento federal, de utilidade pública,mas ao mesmo tempo, há estatutos e não remunera diretores. Assim questiono: 1) A empresa poderá efetuar a doação. A mesma será dedutível do IR ? 2) Qual os procedimentos a serem adotados para que a mesma possa estar apta a ser empresa recebedora de recursos das empresas com intuito de apoiar a difusão folclórica ? Obrigado e forte abraço à equipe JOsé Carlos

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• LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 3066, postada em 27/7/2004, às 20:30

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Estimados ! Onde posso encontrar para faze download, ou se puderem enviar via email, software ou planilhas para registro do livro caixa para entidades sem fins lucrativos ? MUito obrigado e forte abraço José Carlos

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• OBRIGAÇÕES ACESSORIAS

  Pergunta n° 3065, postada em 27/7/2004, às 18:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Noite, Pesquisei mas não encontrei sobre obrigações acessorias preciso da utilidade de cada uma delas como por exemplo: Livro 51;53;56/Rais/DCTF/Daspj/DIRF/DIPJ/ Poderiam me ajudar? Grata Alice Fragas

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• RETENÇÕES DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS.

  Pergunta n° 3062, postada em 27/7/2004, às 16:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Se uma empresa emite uma nota fiscal de R$ 50,00 e destaca na nota fiscal a retenções da contribuiçoes no valor R$ 2,33 (4,65%). Esse valor das contribuições de R$ 2,33 e vou acumulando nos meses subsequentes até atinguir o valor de R$ 10,00 para recolhimento ? Agradeço desde já a atenção e colaboração. Muito obrigado. Abraços, Marcelo Rabelo.

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