Perguntas e Respostas

• A PORTARIA 91 DO INSS INFORMA COMO PROCEDER PARA INSERIR NO PAS , OS VALORES RELATIVOS À PARTE DOS FUNCIONÁRIOS , NÃO DESCONTADAS ? COMO PROVAR QUE TA

  Pergunta n° 648, postada em 25/7/2003, às 22:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  A portaria no. 91 do INSS que regulamenta os procedimentos para adesão ao PAS, possibilita a inclusão dos débitos relativos à parte dos funcionários, desde que estas não tenham sido descontadas dos mesmos , entretanto, salvo engano, a referida portaria não dá as diretrizes de como o contribuinte deverá proceder para englobar tais valores, assim como não disponibiliza modelos de declarações ou quaisquer outros formulários pertinentes. Bastará o contribuinte lançar os valores na consolidação dos débitos ? Será que este assunto foi tratato detalhadamente pela portaria 91 e eu não atinei ? Acho que não. De qualquer forma, se possível, gostaria que elucidasse minhas dúvidas. Um abraço ! Alexandre Reis Dado e

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• PAES - PARCELA MÍNIMA

  Pergunta n° 647, postada em 25/7/2003, às 14:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Sr. Rufino, Temos uma dívida na Procuradoria, e conforme o porte de nossa empresa (Microempresa)a parcela nao poderá ser inferior a R$ 100,00. Como nao quero estender por muito tempo o parcelamento, posso resolver recolher valor superior ( + ou - 300,00) por vontade própria ? Qual o seu entendimento no assunto em questao ? Atenciosamente. José Carlos da Silva

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

  Pergunta n° 646, postada em 25/7/2003, às 14:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se a apuração do prejuízo no trimestre terá que ser declarado no PER/DCOMP da receita federal para futura compensação com base positiva de IR e CS e se a base negativa poderá ser atualizado pela taxa Selic.

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• SEGURO DESEMPREGO

  Pergunta n° 645, postada em 25/7/2003, às 13:48

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores: Com referencia a consulta que fiz sobre seguro desemprego gostaria de obter mais informações sobre o assunto, pois não entendi a resposta que me foi enviada, acredito eu que houve um equivoco na resposta a mim endereçada, por isso gostaria de insistir nas duas perguntas anteriores sobre o referido assunto. Sem mais para o momento, agradeço atenciosamente.

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• ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 644, postada em 25/7/2003, às 13:07

  Autor(a): *** (Buritis - RO)

  Sr. Rufino, pode passar a claúsula do contrato social, que fala quando um dos socios é menor de 21 anos.

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

  Pergunta n° 643, postada em 25/7/2003, às 11:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se a apuração do prejuízo no trimestre terá que ser declarado no PER/DCOMP da receita federal para futura compensação com base positiva de IR e CS e se a base negativa poderá ser atualizado pela taxa Selic.

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• IR A COMPENSAR

  Pergunta n° 642, postada em 25/7/2003, às 11:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se o IR a compensar pode ser atualizado mensalmente pela taxa selic.

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• APURAÇÃO DO IRPJ RENDIMENTO AUFERIDO ATRAVÉS DE FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA

  Pergunta n° 641, postada em 25/7/2003, às 11:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro José Rufino e colegas. Gostaria de saber se a interpretação feita por mim no tocante ao RIR2003 está coerente. Uma empresa tributado pelo lucro real auferiu no trimestre rendimento BRUTO com aplicações financeiras em fundos de investimento de renda fixa no valor de R$ 1.000,00 e sofreu retenção de IR na fonte no valor de R$ 200,00. Supondo que a empresa não teve nenhuma outra receita, sendo essa a única, assim teriamos um LALUR de R$ 1.000,00, base de cálculo de IRPJ 15%, dando um IR a recolher de R$ 150,00 no trimestre. Conforme art 770 parágrafos 2o e 3o do RIR/99, a empresa deduzirá do IRPJ devido o valor de R$ 200,00 que foi retido na fonte. Assim a empresa não pagará IRPJ neste caso e ainda terá R$ 50,00 a compensar. Gostaria de saber se antes da compensação será necessário solicitar através do PER/DCOMP da Receita Federal o direito de compensar e declarar no DCTF do trimestre. Grato pela atenção.

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• SEGURO DESEMPREGO

  Pergunta n° 640, postada em 25/7/2003, às 09:51

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores: Quanto tempo sem registro um trabalhador pode ficar para obter o seguro desemprego? Um trabalhador com demissao em 02/01/2003 com direito ao seguro desemprego de 4 parcelas, se registrar novamente em 01/08/2003, perde direito a ultima parcela, ou seja a 4 parcela?

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• IRRF

  Pergunta n° 639, postada em 25/7/2003, às 08:50

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  01) No registro dos juros recebidos, referente a mutuo, dá direito para a empresa realizar o registro em impostos a recuperar para compensar com o irpj devido no mês? 02) A mesma situação acontece quando do pagamento de dividendos, o irrf desde pagamento é despesas ou pode ser compensado? 03) Todas as aplicações financeiras a tributação é exclusivamente na fonte? ou há alguma que permite a retenção? Essas são dúvidas que gostaria de obter a vossa opinião.

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