Perguntas e Respostas

• IR S/13º SALÁRIO

  Pergunta n° 61860, postada em 26/1/2023, às 17:18

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Não estou conseguindo entender o cálculo do 13º quando tem dissídio. No meu caso, o dissídio foi pago em janeiro/2022 e teve pagamento de 13º. Quando chegou em dezembro, fizemos o fechamento e o nosso sistema não incluiu essa diferença no IR. Acho que esse valor, por ser referente a IR, entraria no cálculo em janeiro, quando foi feito o pagamento e não seria considerado para 2022 ou, se fosse, seria em janeiro mesmo. Mas meu sistema somou o valor dessa diferença no 13º de 2022, mas não mudou o valor do IR. Como esse cálculo é por tributação exclusiva não deveria ser feito na referência de 2021? Desculpe se a explicação é confusa, mas isso está mexendo na minha DIRF e não entendo como seria certo incluir um valor na tributação exclusiva e não calcular o imposto - o problema todo é esse. Agradeço a atenção e espero que consigam me ajudar.

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• AVISO PRÉVIO MISTO

  Pergunta n° 61859, postada em 26/1/2023, às 17:00

  Autor(a): *** (Londrina - PR)

  Funcionário tem direito a 60 dias de aviso previo, ele vai cumprir 30 dias e a empresa vai indenizar os 30 dias restantes. Questão: Durante os 30 dias de aviso que vai trabalhar ele terá direito a sair duas horas antes ou 7 dias no final, uma vez que terá 30 dias indenizados ?

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• INCIDENCIA DE IRRF SOBRE O PREMIO - § 2 ART 457 CLT

  Pergunta n° 61858, postada em 26/1/2023, às 15:49

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Boa Tarde! As importancias pagas a titulo de "PREMIO" aos funcionario, mesmo que de forma habitual , nao intergram a remuneraçao do empregado e nao constituem base de incidencia de qualquer encargo trabalhista. Nessa situaçao esta o funcionarios isento tambem o IRRF? No aguardo, desde ja agradeço

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• INCENTIVOS FISCAIS

  Pergunta n° 61857, postada em 26/1/2023, às 15:38

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Não localizei nenhuma matéria que trate sobre a cumulatividade dos incentivos fiscais que incidem sobre o imposto de renda devido. Vocês teriam algo a esse respeito? Gostaria de saber quais as possibilidades. Por exemplo: Tenho redução de 75% SUDENE, e gostaria de realizar Reinvestimento 30% SUDENE da parcela devida. Ainda gostaria de verificar o percentual possível sobre o IRPJ devido a título de incentivo a cultura, ao desporto, doação ao fundo da criança e adolescente, do idoso, incentivo ao audiovisual, etc. E mais, se eu quiser patrocinar alguém com base no art. 18 da Lei 8.313/91, posso utilizar o valor na íntegra para deduzir do imposto de renda devido?

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• EXISTE PISO REGIONAL DO ESTADO DE GOIÁS?

  Pergunta n° 61856, postada em 26/1/2023, às 14:31

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Olá, Gostaríamos de verificar se tem piso regional de doméstica do Estado de Goiás, ou se há salário mínimo regional no estado e qual seria o valor.

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• JUROS S/CAPITAL PROPRIO TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 61855, postada em 26/1/2023, às 13:29

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa Tarde Uma empresa que possui na atividade participação em outras empresas, recebeu Juros S/Capital proprio de uma empresa em que participa do quadro societario. Se a empresa tiver regime de apuração Lucro Presumido, quais impostos, bases e aliquotas que devem ser tributados? (PIS/COFINS/CSLL/IRPJ) Se a empresa tiver regime de apuração Lucro Real, quais impostos, bases e aliquotas que deve ser tributados? (PIS/COFINS/CSLL/IRPJ)

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• TRIBUTAÇÃO PREVIDÊNCIA PRODUTOR RURAL - PESSOA JURÍDICA SOBRE COMERCIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 61854, postada em 26/1/2023, às 13:19

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  1 - Levando em consideração a Solução de Consulta nº 18, do dia 15 de janeiro 2019, o produtor rural PESSOA JURÍDICA que exerce atividade de produção e venda de mudas florestais e optou pelo recolhimento Previdenciário sobre a Receita Bruta, qual percentual previdenciário deve pagar sobre a comercialização dos seus produtos? 2 – Essa empresa terá isenção de quais recolhimentos à nível Previdenciário, RAT, Funrural, Senar, Terceiros, etc? 3 – Se existe alguma isenção, existe alguma exigência que a empresa ou o comprador devem seguir? Por exemplo, registro ou liberação de algum órgão? 4 - Qual recolhimento previdenciário a empresa deverá pagar sobre as notas de compra dos insumos(exemplo adubo natural) de produtor rural pessoa física? 5 – E qual recolhimento previdenciário a empresa deverá pagar sobre as notas de compra de insumos de produtor rural pessoa jurídica? Grata!

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• ENQUADRAMENTO NO SIMPLES

  Pergunta n° 61853, postada em 26/1/2023, às 13:15

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Fazemos contabilidade de duas empresas, uma no simples nacional com faturamento anual de R$ 2.050.000,00 e está em nome da esposa e a outra no lucro real com faturamento anual de R$ 10.450.000,00 e em nome do esposo, eles são casados sobre o regime de comunhão parcial. Pergunta: A empresa que está no Simples Nacional poderá continuar enquadrada? Se não poder permanecer no enquadramento do simples nacional qual embasamento fiscal do seu desenquadramento Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CREDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 61852, postada em 26/1/2023, às 11:14

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Consultoria Em uma empresa do Lucro Real de serviços de concreto (concreteira) no CANE 23.30-3-05, na aquisição de areia fina, areia grossa e brita que são usadas em construção civil são os mesmos utilizados na concreteira (insumo na composição do concreto), (Areia + Brita + Cimento + Aditivo) Pergunta: Os insumos (areia fina, areia grossa e brita) adquiridas de pessoa jurídica, podemos creditar o PIS e a COFINS na composição do concreto? Se a resposta for sim, qual alíquota a ser creditada? Se podemos creditar os créditos destes insumos qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CREDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 61851, postada em 26/1/2023, às 11:12

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Consultoria Em uma empresa do Lucro Real de serviços de concreto (concreteira) no CANE 23.30-3-05, na aquisição de areia fina, areia grossa e brita que são usadas em construção civil são os mesmos utilizados na concreteira (insumo na composição do concreto), (Areia + Brita + Cimento + Aditivo) Pergunta: Os insumos (areia fina, areia grossa e brita) adquiridas de pessoa jurídica, podemos creditar o PIS e a COFINS na composição do concreto? Se a resposta for sim, qual alíquota a ser creditada? Se podemos creditar os créditos destes insumos qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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