Perguntas e Respostas

• ISS/SIMPLES FEDERAL

  Pergunta n° 214, postada em 27/2/2003, às 11:14

  Autor(a): *** ( - )

  Recolhimentos foram feitos em determinado periodo para a Receita Federal na forma de SIMPLES FEDERAL cod. 6106, mas na verdade corresponde a ISS s/ servicos (municipal).E possivel fazer a compensacao, e de que maneira posso fazer?

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• PROVA DO CONSELHO

  Pergunta n° 213, postada em 27/2/2003, às 10:59

  Autor(a): *** (Goiânia - GO)

  gostaria de receber as questoes da prova 2002 do conselho respondidas via e-mail.

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• BI-TRIBUTAÇÃO DE ISS-QN

  Pergunta n° 212, postada em 27/2/2003, às 10:42

  Autor(a): *** ( - )

  Qual a base legal que dá respaldo a bi-tributação do ISS-QN quando o prestador de serviços fica origado a pagar o ISS do municipio da sede de sua empresa e tambem o ISS do municipio onde presta serviços. Ex.: Prestador inscrito no municipio de Guarulhos que presta serviços em São Paulo e tem que pagar o ISS de Guarulhos e tem o ISS de São Paulo retido na fonte, ou seja, descontado em sua nota fiscal e pagamento recebido.

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• RETENÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 211, postada em 27/2/2003, às 10:34

  Autor(a): *** ( - )

  Onde localizo uma tabela específica de CNAE ou objetivo social que configure isenção da retenção de 11% de INSS para as empresas optantes pelo "SIMPLES".

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• RAZÃO SOCIAL - "ME""EPP"

  Pergunta n° 210, postada em 27/2/2003, às 10:29

  Autor(a): *** ( - )

  Neste site consta uma informação que gera dúvidas, portanto favor indicar a base legal do impeditivo das siglas "ME" e "EPP" constarem da razão social de uma sociedade simples limitada. Obrigado.

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• INCENTIVOS FISCAIS

  Pergunta n° 209, postada em 27/2/2003, às 09:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber qual legislação pode informar sobre benefícios fiscais, isenções, no âmbito municipal, estadual e federal para todo tipo de empresas Grata

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• DIRF

  Pergunta n° 208, postada em 26/2/2003, às 23:07

  Autor(a): *** (Campo Largo - PR)

  Boa noite! Estou com uma dúvida em relação a DIRF Eu sei que o IRRF que é informado é o valor efetivamente pago. Mas o imposto do código 0561, o fato gerador acontece na última semana de dezembro/02 e é pago em janeiro/2003, ou seja, no ano caldendário seguinte. Eu considero o valor de dezembro, ou em janeiro que foi pago? Isso pode gerar divergencia na base de dados da Receita Federal?

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• DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS DE CONVENIOS

  Pergunta n° 207, postada em 26/2/2003, às 17:51

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Agradeço por colocarem titulo em minha consulta de 25/02(Distribuição de Lucros) Caro Sr Jose Rufino: Uma Associação de Banda de Musica(Não tem isenção de entidade filantrópica), fez um convenio com a prefeitura, convenio votado pelos Vereadores, e vai receber uma vez por, agora em 2003, a quantia de 8.000,00, como uma gratificação aos músicos por tocar em festividades como Carnaval e Semana Santa. 1) Quando da distribuição desta verba da Associação para os músicos, há a obrigatoriedade da Associação recolher 20% ao INSS? Eu entendo que sim, mas preciso de mais informações. Na verdade a IOB, me informou que se for uma distribuição EVENTUAL, não há o recolhimento de 20%, como ônus da Assoc., E, se for habitual(considerado 1 vez por ano) há a obrigatoriedade do recolhimento por parte da Associação. O INSS, informou que não há a obrigatoriedade, se for somente como uma DISTRIBUIÇÃO DE VERBA da prefeitura. MAS estou numa encruzilhada, gentileza me orientar. Obrigado. Antônio Neto

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• REF.: ANTIGO CFOP 5.33

  Pergunta n° 206, postada em 26/2/2003, às 16:24

  Autor(a): *** ( - )

  Prezados Senhores, O antigo CFOP 5.33 tratava de forma genérica a "Anulação de valor relativo a aquisição de serviços" o Comunicado CAT nº 05 de 27/01/2003, que trouxe a correlação entre os antigos e novos CFOP´s, traz que os CFOP´s atuais são: 5.205 e 5.206, "Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação" e "Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte", respectivamente. Diante do exposto, indaga-se: 1) No caso de um serviço de industrialização por encomenda faturado através do CFOP 5.124, e que precisa ser anulado, qual o CFOP deve ser utilizado para emitir a nota fiscal que cancele este serviço? Agradecendo a atenção dispensada, ficamos aguardando pronunciamento. Atenciosamente, Marisa Alves de Mello Controladoria

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• DEDUTIBILIDADE IRPJ/CSLL - DESPESAS COM APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO/PROFISSIONAL DE FUNCIONÁRIOS

  Pergunta n° 205, postada em 26/2/2003, às 16:07

  Autor(a): *** ( - )

  Prezados Senhores, Nossa empresa tem intenção de montar um plano de aperfeiçoamento técnico/profissional de seus funcionários, focando sempre cursos educacionais que mantenham estreita vinculação com a atividade da empresa e com a função exercida por cada um. Logicamente serão estabelecidas algumas regras e quem cumprí-las terá direito a % de reembolso sobre essas despesas educacionais, sendo portanto extensivo a todos os funcionários. Diante disso, indaga-se: 1) Por estar custeando apenas um % do custo mensal das despesas educacionais dos funcionários que se enquadrarem nas regras estabelecidas, estas despesas serão consideradas totalmente dedutível para a empresa na base de cálculo do IRPJ/CSLL? 2) Qual o comprovante hábil para suportar tal despesa, visto que não está sendo paga integralmente pela empresa? 3) Sobre o valor reembolsado pela empresa vai haver incidência de algum encargo previdenciário ou trabalhistas, como INSS ou FGTS? Estará sujeito a ren...[continua]

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