Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇÃO CRÉDITOS DA OSTENSIVA X SCP

  Pergunta n° 59025, postada em 23/7/2021, às 13:46

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde Sócia Ostensiva, é tributada pelo Lucro Real, já SCP (constituída em 2021) é tributada pelo Lucro Presumido. Sócia Ostensiva possui créditos, já Habilitados na RF (exclusão do ICMS da Base do Pis e da Cofins). Posso utilizar esses créditos da Ostensiva para pagar débito da SCP? Desde já agradeço! Eduardo

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• INTERVALOS ESPONTÂNEOS

  Pergunta n° 59024, postada em 23/7/2021, às 13:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde Empresa que concede intervalo para café de 15 minutos durante a jornada de trabalho, sem computar da jornada nem fazer marcação de ponto. Para os funcionários com contratos "antigos" na empresa esse intervalo já se transformou em um benefício adquirido, certo? No caso de novas contratações, a empresa pode optar por não conceder esse intervalo?

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• HONORARIOS DE SUCUMBENCIA X SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59023, postada em 23/7/2021, às 09:46

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia tudo bom? Empresa prestadora de serviços advocatícios com sede no Paraná, optante pelo simples nacional, tributada pelo anexo IV, recebeu honorários de sucumbência: 1 – Precisa emitir nota fiscal desse valor? 2- Se sim quem seria o tomador do serviço? 3- Independente da emissão ou não da nota, deve ser tributada no simples nacional pelo anexo IV? 4 - Vai incidir o ISS do anexo IV ou tem isenção?

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• LEI 14.151/2021 - EMPREGADA GESTANTES

  Pergunta n° 59022, postada em 23/7/2021, às 08:57

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, conforme o Boletim 5687/2021 do dia 18/07/2021, onde a Justiça determina que cabe ao INSS pagar salario maternidade as gestantes afastadas de suas tarefas, durante a Pandemia Covid-19, gostaria de saber qual será a ferramenta a utilizar para solicitar este beneficio junto ao INSS, sabendo que a gestante ainda não apresentou o atestado de licença maternidade, como o Órgão Federal ira fazer este reembolso a empresa que estará pagando o salario de sua colaboradora, pois logo a mesma ira apresentar o atestado legal da licença maternidade de 120 dias.

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• TRIBUTAÇÃO CONSTRUTORAS - SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59021, postada em 22/7/2021, às 17:26

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As empresas construtoras optantes pelo Simples Nacional, ao emitir Nota de Fiscal de Construção Civil (mão-de-obra e material), para fins de cálculo dos tributos federais (no PGDAS), deverá utilizar a base de cálculo da Nota cheia (mão-de-obra e material) ou somente a mão-de-obra inerente a prestação de serviços? Gilmar

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• RETORNO AO TRABALHO

  Pergunta n° 59020, postada em 22/7/2021, às 15:35

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Favor orientar qual data deveremos considerar de retorno ao trabalho,pois funcionário que estava afastado por auxilio doença, por motivos de atraso do INSS na liberacão do comunicado de decisão que só foi disponibilizado em 18/07 teve seu beneficio concedido até 26/06, e a empresa encaminhou para o exame de retorno ao trabalho no dia 19/07, qual data iremos considerar de retorno ? a)dia 27/06 e considerar como falta até 18/07 ou b) Retorno 19/07

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• CONSTRUTORA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59019, postada em 22/7/2021, às 15:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma construtora do Simples Nacional do estado de MG, ao adquirir mercadorias para empregar nas suas obras de fornecedores de fora do estado tem que recolher algum imposto na entrada? ou mesmo sendo do Simples Nacional é considerada como não contribuinte do ICMS no estado de MG, ficando a cargo do Remetente enviar a mercadoria com o DIFAL recolhido? Essa mesma construtura se comprar peças para empregar no conserto do maquinário (peças para conserto das maquinas usadas nas obras), terá que recolher o diferencial de alíquota dessas peças, dado que são para uso/consumo da empresa?

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• IOF - SAÍDA EM DEFINITIVO DO BRASIL

  Pergunta n° 59018, postada em 22/7/2021, às 12:01

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma Pessoa Física realizou a Saída em Definitivo do Brasil. Essa Pessoa Física deseja transferir os recursos bancários que ela possui no Brasil para o Exterior. Portanto, pergunta-se: A alíquota do IOF é de 0,38% sobre essa transferência/remessa do Brasil para o Exterior?

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• MULTA POR ENTREGA EM ATRASO DA ECD

  Pergunta n° 59017, postada em 22/7/2021, às 10:15

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Bom dia !! Qual é a multa por entrega da ECD em atraso ? e o da ECF é o mesmo critério ? Atte.

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• RESTITUIÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO - PER/DCOMP.

  Pergunta n° 59016, postada em 21/7/2021, às 17:38

  Autor(a): *** (Belém - PA)

  A empresa recebeu um credito tributário relativo a restituição do Per/dcomp, como contabilizar esse valor corrigido pela taxa Selic, e exemplificar como contabilizar? Como saber o valor corrigido? Qual o valor da Receita Financeira?

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