Perguntas e Respostas

• CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE PUBLICIDADE

  Pergunta n° 64942, postada em 3/10/2024, às 16:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Gostaria de saber quais são os procedimentos/licenças para constituição de uma empresa no Distrito Federal, que terá um espaço com um painel de LED publicitário (para anúncios de publicitários de terceiros)? Poderia citar a legislação. Desde já agradeço a atenção com o mesmo.

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• IITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

  Pergunta n° 64941, postada em 3/10/2024, às 16:17

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA (A) É SOCIA DA EMPRESA (B), JÁ CONSTITUIDA. A EMPRESA (A) TEM UM IMÓVEL NO VALOR DE R$ 300.000,00 E INTEGRALIZOU COMO CAPITAL, ATRAVÉS DO 1o. ADITIVO, NA EMPRESA (B) PELO VALOR DE R$ 600.000,00 , AMBAS TEM SUAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. NESSE CASO INCIDE ITBI NA OPERAÇÃO? SE POSITIVO QUAL O VALOR DA BASE DE CÁLCULO? QUE É O SUJEITO PASSIVO DO PAGAMENTO?

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• PRAZO PARA CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA EMPREGADOS QUE TIVERAM AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO

  Pergunta n° 64940, postada em 3/10/2024, às 11:58

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Temos um empregado cujo período aquisitivo de férias é de 19/09/2022 a 18/09/2023, com saldo de 30 dias. O período concessivo vai de 19/09/2023 a 18/09/2024. Durante o período concessivo, o empregado ficou afastado por 100 dias e retornou ao trabalho após 18/09/2024. Nesse caso, qual seria o procedimento correto a ser adotado? A empresa precisa pagar multa por férias em atraso, mesmo que não tenha concedido as férias devido ao afastamento? Ou deve conceder as férias imediatamente a partir do primeiro dia do retorno ao trabalho? Outra opção seria prorrogar o período de concessão das férias pelo tempo de afastamento? Sendo assim, o novo prazo para a concessão seria até 26/12/2024?

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• ESCALA DE TRABALHO

  Pergunta n° 64939, postada em 3/10/2024, às 11:26

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia, temos uma empresa que funciona aos domingos e os funcionários trabalham nos domingos também. Como deve ser a escala desse pessoal que trabalham aos domingos?

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• TRIBUTAÇÃO DO DESCONTO DO ALUGUEL.

  Pergunta n° 64938, postada em 3/10/2024, às 10:22

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia!! Empresa do Lucro presumido, recebe locação de um imóvel que esta em seu grupo contábil investimentos. Esse aluguel é considerado receita e tributado normalmente, até ai ok. Acontece que, ele vai precisar receber por alguns meses um valor menor, pois o locatário esta realizando reformas, e os gastos com a reforma será descontado do aluguel. Minha dúvida é, essa empresa deve continuar tributando o valor do aluguel integral? Ou pode tributar somente o valor que irá receber? Grata

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• DIRBI (VENDA SERVIÇOS COM SUPENSAÇÃO PIS E COFINS)

  Pergunta n° 64937, postada em 3/10/2024, às 09:16

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia. Em 6 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que ampliou de forma significativa a lista de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Anteriormente, ao analisar o trecho "Suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS incidentes sobre a aquisição no mercado interno", entendia-se que o benefício se aplicava ao adquirente. Esse entendimento é reforçado pela interpretação da Receita Federal, que afirma que o benefício é destinado à empresa habilitada no projeto. No entanto, ao observar a redação atual: "Suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre as receitas decorrentes da venda e as operações de importação", surgem dúvidas quanto à abrangência e ...[continua]

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• ACIDENTE DE TRABALHO X AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 64936, postada em 3/10/2024, às 08:48

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Um empregado sofreu uma fratura que a empresa reconheceu como decorrente de acidente de trabalho. A CAT foi emitida e, após o 15º dia de afastamento, o trabalhador foi encaminhado ao INSS. No entanto, o benefício concedido foi da espécie 31 (auxílio-doença previdenciário ou "comum"), e não o da espécie 91, que é o auxílio-doença acidentário. Diante dessa situação, qual é a conduta correta para a empresa adotar? Deveria seguir a decisão do INSS e considerar o afastamento como auxílio-doença comum, ou manter o entendimento de que se trata de um acidente de trabalho, já que houve a emissão da CAT e o acidente ocorreu durante o período em que o empregado estava à disposição da empresa?

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• AVISO - RESCISÃO POR ACORDO

  Pergunta n° 64935, postada em 2/10/2024, às 16:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  No caso de Rescisão por acordo com aviso trabalhado se o colaborador arrumar um novo emprego a empresa é obrigada a dispensar o cumprimento do aviso ou a mesma pode descontar?

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• TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 64934, postada em 2/10/2024, às 13:32

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde Empresa do Lucro Real Ganhou um Tipo de Ação Repetição de Indébito referente a levantamento de crédito de IPI de notas de compras da Zona Franca de Manaus. Tenho que oferecer tributação de PIS e COFINS?

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• LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 64933, postada em 2/10/2024, às 11:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Contador trabalhando como autônomo, com livro caixa. Pergunta: o convenio dos funcionários, pagos pelo contador, com o boleto em nome de CNPJ, é valido para dedução ? Att

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