Perguntas e Respostas

• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CCT

  Pergunta n° 58416, postada em 7/4/2021, às 09:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Tem um Sindicato de uma determinada categoria, que liberou a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2021, mas nessa convenção o Sindicato colocou uma cláusula obrigando o desconto de contribuição assistencial todo os funcionários abrangidos pela convenção, mesmo os funcionários não sindicalizados. Minha dúvida é a seguinte: neste caso do funcionário não sindicalizados, a empresa é obrigada descontar? Tem Base legal? Aguardo retorno.

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• ENCONTRO DE CONTAS EMBASAMENTO CONTABIL

  Pergunta n° 58415, postada em 7/4/2021, às 08:08

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Como devemos proceder em relação a operações entre 2 empresas, onde uma delas (A) não possui mais movimentação operacional de prestação de serviços, sua baixa não pode ser efetuada por estar em situação de espolio e ainda as suas despesas são pagas pela empresa (B). É permitido perante a legislação contábil efetuar um documento evidenciando o Encontro de contas entre estas empresas, uma vez que não ocorrerá pagamento pela empresa A cessando suas dividas com B.

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• BANCO DE HORAS RAIS

  Pergunta n° 58414, postada em 7/4/2021, às 08:07

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia a todos.. Como informar na RAIS Acordo de Banco de Horas? Atte Ronaldo

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• REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO PARA ATACAREJO

  Pergunta n° 58413, postada em 6/4/2021, às 17:44

  Autor(a): *** (Formosa - GO)

  TENHO UMA EMPRESAVAREJISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS, PRETENDE AGORA FAZER ALTERAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO PARA ATACAREJO, IRA FAZER VENDAS PRINCIPALMENTE PARA CONSTRUTORA, QUERO SABER SE POSSUI REDUÇÃO NA BASE DE CALCULO DO ICMS QUANDO DA VENDA PARA CNPJ NO CASO AS CONSTRUTORAS QUE NÃO SÃO CONTRIBUINTES DO ICMS. E PARA CNPJ DE EMPRESAS QUE SÃO CONTRIBUINTES DO ICMS.

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• RAMOS DE ATIVIDADE

  Pergunta n° 58412, postada em 6/4/2021, às 14:35

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Boa tarde, temos uma empresa ja constituída com o ramo de atividade 4783101 comercio varejista de artigos de joalheria , a atividade da empresa se da seguinte forma: empresa compra barra de ouro e confecciona aneis, alianças, pulseiras e joias em geral de forma artesanal , neste caso precisaria estar colocando no ramo de atividade e cnae a Industria ou posso continuar somente com o comercio ?

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• RAIS 2021

  Pergunta n° 58411, postada em 6/4/2021, às 14:11

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Empresa que foi enquadra no grupo 2 em 07/2018, a partir de 01/01/2019 foi para o simples nacional, pergunta como fazer a entrega da RAIS ? Como simples nacional o programa da RAIS não aceita e no e-social calcula a previdência como se fosse empresa normal (mais encargos), ou só envia eventos S-1200 e S-1210 não enviando S-1299 ?

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• RAIS

  Pergunta n° 58410, postada em 6/4/2021, às 12:57

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Boa tarde, Quando a empresa demite seus funcionários e não recolhe a multa dos 40%, como fica em relação a Rais temos que lançar o valor ou não? Att., Carmen

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• DIVIDA BNDES

  Pergunta n° 58409, postada em 6/4/2021, às 10:30

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, temos um cliente do Lucro Presumido, o mesmo fez um financiamento com o BNDES, porém a divida ainda consta em aberto, mas irá "caducar" daqui 6 meses, iremos fazer a baixa na conta de receita, ref.essa baixa haverá incidência de algum imposto?

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• BASE DE CALCULO E ALIQUOTAS

  Pergunta n° 58408, postada em 6/4/2021, às 10:15

  Autor(a): *** (Cruz Alta - RS)

  Empresa comercial vende um imóvel do seu imobilizado, está enquadrada no Lucro Presumido. Quais as bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS. Quais as alíquotas de cada tributos e os respectivos vencimentos.

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 58407, postada em 6/4/2021, às 09:59

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Empresa Postos de Combustível, em fase de construção, compramos para uso na construção, Equipamentos consoles, sonda e cabos com NCM 90.26.10.29 e Cabos com NCM 85.44.49.00, e Kits Inst. SDL com NCM 90.26.90.10 aquisição estado de SP veio a 12% pergunta: Aqui em MG qual o embasamento legal e se preciso recolher alguma diferença de alíquota de ICMS tipo Difa. Chave acesso aquisição: 3521.0464.5797.8200.0148.55.00.1000.0379.6111.0002-0090 Aguardando posição para fazer o lançamento. Att Marli

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