Perguntas e Respostas

• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 57371, postada em 20/10/2020, às 18:51

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA SEDIADA NO CEARA, COMÉRCIO, SE FIZER IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA ATRAVÉS DE UMA TRANDING, CUJO DESEMBARAÇO ADUANEIRO É NO PERNANBUCO. 1. NA ENTRADA DA MERCADRIA NO CEARÁ ELA PAGARÁ DIFERENCIAL DE ALIQUOTA? (TRATA-SE DE EMRESA COMERCIAL). 2. E SE FOR PARA INDUSTRIALIZAÇÃO PAGARÁ O DIFERENCIAL DE ALIQUOTA NA ENTRADA NO ESTADO DO CEARÁ?

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• HORAS EXTRAS EM SÁBADO COMPENSADO

  Pergunta n° 57370, postada em 20/10/2020, às 16:41

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa que optou em registrar seus funcionários em 44h semanais de 2ª a 6ª assim compensando o sábado, só que devido a uma crescente demanda a empresa pediu para os funcionários trabalharem aos sábados que forem necessários(esporadicamente), diante disto seguem as perguntas: 1)Pode ser feito hora extra sem jornada de trabalho conf exemplo acima , já que eles nao trabalham sabado por cumprirem as 44h de 2ª a 6ª? 2)Se puder fazer essas horas extras, nesse caso esses sábados trabalhados pagos como hora extra terão o limite de 2h por sábado trabalhado, ou não terá limite?

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• COMISSÃO CIPA

  Pergunta n° 57369, postada em 20/10/2020, às 15:24

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A empresa esta obrigada a ter a comissão da CIPA. Caso ela não tenha, quais são os riscos? Em caso de fiscalização, quais são os valores da multa? Atenciosamente, Tainá

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• JORNADA 12X36

  Pergunta n° 57368, postada em 20/10/2020, às 15:23

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  No caso da jornada 12x36 diurna e noturno, o empregado pode trabalhar 06hrs00min, com um intervalo de 1hr00min e trabalhará mais 06hrs00min? Qual seria a legislação? atenciosamente, Tainá

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• TOLERÂNCIA PONTO

  Pergunta n° 57367, postada em 20/10/2020, às 15:20

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Na CLT art.58 § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. A empresa tem configurado o ponto que se exceder três minutos em cada batida, será lançado como extra ou falta. Não é observado o limite diário, mas sim os minutos de cada batida. Quais os riscos que empresa tem, por fazer dessa forma? atenciosamente, Tainá

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• PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO SEMANAL

  Pergunta n° 57366, postada em 20/10/2020, às 15:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Os empregados trabalham 08:48 segunda-feira a sexta-feira sendo que os quarenta e oito minutos trabalhados a mais são para compensar o sábado. Caso o empregado tenha rescisão ou férias no decorrer da semana os 00:48 min por dia deverão ser pagos como extras? Exemplo: O empregado pegou férias na quinta-feira, os 00:48 de segunda a quarta (02hrs24min) deverão ser pagos como extras? atenciosamente, Tainá

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• CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

  Pergunta n° 57365, postada em 20/10/2020, às 15:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A empresa tem como costume, sempre fazer o contrato de experiência de 45 dias + 45 dias. Existe algum problema se caso a empresa fazer o contrato de experiência de 25 dias + 25 dias ou 45 dias + 28 dias? Atenciosamente, Tainá

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• TERMINO DE CONTRATO - ANTECIPADO PELO EMPREGADO

  Pergunta n° 57364, postada em 20/10/2020, às 15:16

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Na CLT Art.480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. § 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. De acordo com este artigo, o empregador só poderá descontar se comprovar que houve prejuízo. Caso o empregador não tenha comprovação e estiver descontando do empregado, quais são os riscos? De acordo com este artigo o que pode ser considerado prejuízo para o empregador? Além deste artigo, existe mais alguma legislação? Atenciosamente, Tainá

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• REGIME DE COMPENSAÇÃO MENSAL

  Pergunta n° 57363, postada em 20/10/2020, às 15:07

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Na LEI N°13.467, 13 DE JULHO DE 2017 - Art.59 § 6º É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. Caso a empresa faça mensalmente a compensação das extras com as falta e não tenha o acordo por escrito. Existe algum risco para empresa? Além deste artigo, existe mais alguma legislação? Atenciosamente, Tainá

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• TERMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 57362, postada em 20/10/2020, às 15:06

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  No caso do contrato de experiência (contrato por prazo determinado), caso o empregador ou o empregado desejem fazer o termino do contrato, ele poderão comunicar com antecedência? Exemplo: O contrato de experiência terminará dia 26/10/2020 e a empresa decidiu comunicar por escrito o empregado no dia 20/10/2020 que o empregado irá trabalhar somente até dia 26/10/2020 (fim do contrato de experiência) Neste caso é entendido como antecipação do término do contrato de experiência ou término de contrato de experiência? Existe algum impedimento? Atenciosamente, Tainá

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