Perguntas e Respostas

• BENS DE NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 53693, postada em 15/4/2019, às 08:22

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Tenho 2 dúvidas: 1 – Uma pessoa física tem conta conjunta com seu filho que é não residente, ele já fez a comunicação de saída e a declaração de saída definitiva, isso há 2 anos. Nessa conta conjunto, constam somente numerários que pertencem ao não residente, nessa conta tem dinheiro que pertencia a ele enquanto morava aqui, e é a conta que hoje ele deposita quando vende algum bem imóvel que ele ainda tem aqui. Sabemos que quando a conta é conjunta, deve ser declarado esse bem somente no IR de quem pertence o saldo da conta. Mas minha dúvida é: 1 - nesse caso do meu cliente, que não é mais residente, portanto não entrega a declaração de IRPF, e o valor na conta pertence 100% a ele, mesmo assim não preciso declarar o saldo que pertence a ele no IR da mãe que é a outra titular da conta? 2 – o não residente realmente não precisa mais fazer declaração de IR aqui, e nem nenhum outro tipo de declaração além da comunicação e declaração de saída...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRATO INTERMITENTE

  Pergunta n° 53692, postada em 12/4/2019, às 18:08

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Uma empresa contrata um funcionário por contrato intermitente, para trabalhar apenas 02 dias em um determinado evento. O funcionário já entra sabendo que não haverá convocação depois. Dúvida: 1) É necessário haver uma cláusula especifica no contrato que informe as datas na qual ele "prestará" o serviço? 2) Nesse caso, é devido o pagamento do aviso prévio ao findar os 2 dias (que será de um FDS)? Se sim, como será a forma de cálculo desse aviso? Caso não seja devido o aviso prévio, essa informação também deverá constar no contrato? Os artigos 452-E e 452-F perderam a validade? 4) Se a empresa optar por não fazer a TRCT de imediato, ao se passar os 12 meses sem convocação, nesse caso também deverá haver a TRCT ou o contrato é perdido sem a necessidade de baixa na CTPS? 5) O pagamento do intermitente horista o DSR será sempre 6? E no caso do diarista é devido o DSR nessa mesma condição também ou não é devido? 6) O Artigo 452 é vago sobre a forma de cal...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESCISÃO POR APOSENTADORIA

  Pergunta n° 53691, postada em 12/4/2019, às 17:56

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde Estive pesquisando e vi que existem alguns tipos de de aposentadoria, entre elas a aposentadoria por idade. Estou com uma situação que a funcionária teve o beneficio deferido (aposentadoria por idade), porém preciso fazer a rescisão da funcionária, e ai surgiu a dúvida. Para que eu possa fazer a rescisão, preciso colocar o motivo do desligamento, ok, o motivo é aposentadoria por idade, fiquei na dúvida, qual seria o código do afastamento e se é devida a multa dos 40% sobre o saldo do FGTS. Se possível, caso tenha alguma materia a respeito de como tratar cada tipo de aposentadoria, e a forma de rescisão der cada uma, ficarei grato em receber. Desde já agradeço a atenção.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RET PROGRAMA MINHA CASA E MINHA VIDA

  Pergunta n° 53690, postada em 12/4/2019, às 17:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde. Quanto a tributação do Programa minha casa, minha vida, ret a 1% na venda de unidades imobiliárias no valor até R$ 100.000,00, continua a alíquota de 1% ou será 4%? Qual o entendimento tributário? Atenciosamente

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• MÚTUO - DÚVIDAS IR

  Pergunta n° 53689, postada em 12/4/2019, às 17:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, lendo o texto publicado em 14/1/2019, IOF E IRRF. MUTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. INCIDÊNCIA. MUTUANTE PESSOA FÍSICA, me deparei com as seguintes dúvidas: 1) Quando mutuante e mutuário são pessoas físicas, haverá a incidência de IR? Se sim, qual seria a alíquota aplicada, o código de recolhimento do DARF e o prazo para pagamento do imposto? A pessoa física mutuária ficaria responsável por envio de DIRF? 2) Quando o mútuo ocorre entre pessoas físicas e jurídicas, ou entre pessoas jurídicas, qual o prazo para recolhimento do imposto e o código do DARF a ser recolhido de IR? Grato.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ABATIMENTO DE BENEFICIO FISCAL

  Pergunta n° 53688, postada em 12/4/2019, às 17:22

  Autor(a): *** (Dourados - MS)

  Boa Tarde Entramos no programa PERT do governo federal e foi feito o abatimento de juros e principal com o oferta de prejuízo fiscal. Como ficaria o lançamento contábil desse valor do beneficio que teve abatimento de imposto e as multas e juros que também foi feito abatimento. Desde já agradeço e fico no aguardo Sergio

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LICENÇA MATERNIDADE..PERDA DA CRIANÇA..

  Pergunta n° 53687, postada em 12/4/2019, às 16:48

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente Noite. Quando a trabalhadora perde o bebe, como fica a Licença Maternidade/ atte Ronaldo

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• FALTAS PARCIAL

  Pergunta n° 53686, postada em 12/4/2019, às 16:41

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  As faltas parcial (chegas atrasadas) do empregado pode ser reduzir das férias?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TRIBUTAÇÃO DE ICMS EM OPERAÇÃO INTERNA COM CLIENTE DE OUTRA UF

  Pergunta n° 53685, postada em 12/4/2019, às 14:22

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Empresa fabricante de embarcações com sede em Itajaí/SC faz venda para cliente não contribuinte consumidor final residente no Ceará. Por se tratar de uma embarcação, o cliente vem retirar no estaleiro da empresa fabricante, ou seja, a fabricação e entrega são efetuadas em Itajaí/SC, o que caracteriza operação interna, conforme §4º do Art. 26 do RICMS/SC. Neste caso, com qual alíquota deve ocorrer a tributação? Deve-se utilizar 17% referente à alíquota interna de SC ou utilizar 7% que é a alíquota aplicável nas operações interestaduais com o estado do CE? Por se tratar de cliente contribuinte consumidor final de outro estado, deve-se calcular o DIFAL para a UF de destino, conforme Convênio 53/2015? Darlene

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NOTA FISCAL DE RETORNO DE LOCAÇÃO INCORRETA

  Pergunta n° 53684, postada em 12/4/2019, às 14:04

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do lucro presumido efetuou uma locação de equipamento, fez o contrato e emitiu a nota fiscal de remessa para locação, porém a empresa locatária ao devolver o equipamento emitiu a nota fiscal incorreta, ao invés de emitir como retorno de locação ela emitiu como devolução de compra com o CFOP 5202. Neste caso é permitido a emissão da carta de correção para corrigir a natureza da operação e o CFOP?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder