Perguntas e Respostas

• DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO

  Pergunta n° 60643, postada em 18/5/2022, às 16:57

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Prezados, quando o Inventário finaliza negativo, é necessário fazer a declaração final de espólio? Se sim, como deve proceder com as informações? Obrigada

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• PARCELAMENTO RELP

  Pergunta n° 60642, postada em 18/5/2022, às 13:13

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Prezados, sabemos que para solicitar parcelamento RELP é permitido até a competência 02/2022. Gostaria de saber se será possível solicitar parcelamento após a opção do RELP dos débitos não incluso no RELP?

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• CAIXA PROFISSIONAL MÉDICO

  Pergunta n° 60641, postada em 18/5/2022, às 09:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente bom dia, por gentileza estamos, contribuinte médico, faz o caixa prossional, porem o mesmo, tem uma receita de R$ 1.000,00 e uma despesa de R$ 40.000,00, porem ele tem rendimentos de pessoa jurídica de fonte que exerce atividade dentro da clinica, minha dúvida é a seguinte os rendimentos de pessoa juridica acoberta esse caixa negativo em R$ 39.000,00? Desde já agradeço

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• LOCAÇÃO DE TORRE(BEM MÓVEL)

  Pergunta n° 60640, postada em 18/5/2022, às 07:39

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia, Uma empresa do Simples Nacional, cnae 60-10-1-00, pode locar torre de transmissão de sinal (bem móvel)gerando uma receita complementar? caso possa, é necessário mudar o contrato social? acrescentando essa receita secundária? No aguardo Daniela

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• RESCISÃO: IRRF SOBRE DÉCIMO TERCEIRO MENOR QUE R$ 10,00

  Pergunta n° 60639, postada em 17/5/2022, às 17:14

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados, Tenho a seguinte situação: rescisão de contrato de trabalho por parte do empregado no fim do contrato de experiência. O empregado pediu para sair no fim do primeiro período de contrato de experiência (45 dias), isso gerou uma rescisão, onde temos o cálculo do IRRF sobre o 13º salário. Fizemos a simulação do IRRF no site da Receita Federal de alíquota efetiva. Esse cálculo resultou em um IRRF no valor de R$ 3,38 ( menor que R$ 10,00), porém, o sistema da folha não calculou automaticamente esse valor e retenção, gerando dúvida quanto ao fato se deveria ou não compor a rescisão, reter e deduzir do valor à pagar. Se devido for será recolhido no código 0561 junto com o IRRF calculado sobre as demais verbas rescisórias. Pergunta: Devo calcular o IRRF sobre o valor do 13º terceiro e reter, mesmo que ele seja menor que R$10,00? Atenciosamente, Fredson Sousa

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• CONSULTA RELACIONADA AO JSCP

  Pergunta n° 60638, postada em 17/5/2022, às 16:57

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Consultor, boa tarde. Através dessa Consulta levanto alguns questionamentos do assunto de Juros Sobre Capital Próprio – JSCP. 1) No cálculo da base de cálculo do JSCP a conta de Lucros Acumulados deve ser considerada ou não? Caso a empresa tenha a conta de Lucros Acumulados, esta pode ser reclassificada para Reserva de Lucros sem prejuízo de auditoria fiscal futura? 2) Para cálculo do JSCP é necessário observar a variação, pro rata die da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Como deve ser feito o cálculo visto que a consideração não é do encerramento trimestral/anual. Grata e fico à disposição.

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE RECEITA FINANCEIRA

  Pergunta n° 60637, postada em 17/5/2022, às 15:59

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Empresa Lucro Real realizou pagamento de custas processuais em 2015, e foram contabilizados em despesa. Em 2022 após entrar com processo teve a causa ganha e a devolução dessas custas, essa Receita recebida em 2022 deve receber a tributação de Pis e Cofins ? Sobre o valor total recebido, ou apenas da diferença, que se refere a correção do valor? Obrigada.

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 60636, postada em 17/5/2022, às 14:56

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma associação privada, possui em seu CNPJ os seguintes CNAE’s : CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 85.13-9-00 - Ensino fundamental 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente 90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos essa associação pretende emitir nota fiscal para acobertar uma prestação de serviço na área educacional para um projeto, sobre essa nota fiscal irá incidir quais impostos? (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS)? por ser uma associação tem alguma isenção em algum desses impostos citados?

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• NÃO TRIBUTAÇÃO DA PARTE PATRONAL REFERENTE OS VALORES DE DESCONTOS DE BENEFÍCIOS.

  Pergunta n° 60635, postada em 17/5/2022, às 14:18

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Cliente está utilizando como amparo Legal o Art. 28, §9º, “c”, “f” e “q”, respectivamente, da Lei 8.212/91, que trata do custeio da Seguridade Social, dispondo que estas verbas não devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias. “§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: c) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976; f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; q) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares” Com isso ele entende que além da não tributação destes valores, os mesmos devem deduzir da Base de...[continua]

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• GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 60634, postada em 17/5/2022, às 11:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Imóvel vendido com ganho de capital, porém estou usando todo recurso para compra de um novo imóvel na "Planta". Como é imóvel na planta todo o ganho de capital é isento? o fato de ser na planta tem alguma restrição para perda de beneficio?

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