Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇÃO DE SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 54066, postada em 11/6/2019, às 09:28

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Saldo de credito que sobra em um determinado mês, do valor do salario maternidade pago pela empresa a funcionaria, pode ser usado como compensação de INSS nos meses seguintes ou é obrigatório a empresa pedir restituição do valor que sobra?

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• PRAZO DECLARAÇÃO IR

  Pergunta n° 54065, postada em 10/6/2019, às 17:51

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Qual o Prazo e Base Legal para retificação de Declaração do IR Pessoa Física, Ano Calendário 2015, Exercício 2016? Gilmar

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• FERIADO CORPUS CHRISTI - NITERÓI

  Pergunta n° 54064, postada em 10/6/2019, às 17:34

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! Estamos em um impasse com a questão do feriado de Corpus Christi. Vários lugares consideram esse dia feriado e outros não. Não encontrei nenhuma legislação sobre esse assunto. Então pergunto - é ou não é feriado em Niterói. Aguardo retorno e agradeço a atenção!

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• INFORMAÇÕES DECLARAÇÃO IR

  Pergunta n° 54063, postada em 10/6/2019, às 17:17

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Como declarar o saldo existente em conta poupança "conta conjunta", na Declaração do Imposto de Renda em separado? Gilmar

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• DEVOLUÇÃO

  Pergunta n° 54062, postada em 10/6/2019, às 16:24

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa RPA Lucro Real, adquire mercadoria para revenda de substituto tributário cst 070 com destaque do ICMS operação própria e ICMS ST. A empresa precisa emitir uma nota de devolução parcialmente desses produtos, o CST deve ser igual ao da entrada 070 com os destaques dos impostos em campo próprio para anular essa operação? Qual a base legal? Att.

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• LEI 12506

  Pergunta n° 54061, postada em 10/6/2019, às 13:33

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  A Lei 12.506, que institui o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, deve ser aplicado, observando pra fins de apuração dos dias de acréscimo, até o final da projeção do aviso prévio (indenizado ou trabalhado) ou somar ao aviso prévio os dias de projeção da referida Lei? Como aplicar isto no exemplo abaixo. * Funcionário admitido em 18/06/2013 recebeu aviso prévio trabalhado da empresa em 07/05/2019, terminando os 30 dias em 06/06/2019. Quantos dias de indenização devem ser pagos ao funcionário? - 15 dias considerando que o mesmo trabalhou 05 anos, 11 meses e 19 dias( final do aviso prévio em 06/06/19); ou - 18 dias considerando o término do aviso trabalhado em 06/06/19 mais os dias de indenização passam dos 06 anos?

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• DECRETO 46542/2018 - FUNCIONAMENTO

  Pergunta n° 54060, postada em 10/6/2019, às 10:41

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Estamos em dúvida sobre o modo que funciona o Decreto 46542/2018. Na legislação não está claro como é feita a questão da redução do ICMS. É necessário colocar na nota fiscal essa redução do ICMS? Ou simplesmente pode fazer o cálculo sem ter essa informação na nota? Outra situação seria a questão do uso do decreto - ele deve ser utilizado todos os meses ou pode ser utilizado quando a empresa quiser? Essa legislação é um bocado confusa... Aguardo retorno!

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• PRONUNCIAMENTO DA SEF-DF

  Pergunta n° 54059, postada em 10/6/2019, às 09:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, prezados! Entrei em contato há duas semanas, para saber a respeito de um suposto pronunciamento da secretaria de fazenda do DF sobre os salões parceiros (informações no livro eletrônico e retificação de malhas fiscais). Disseram que haveria um artigo nos boletins com o tema, mas confesso que não localizei. Aguardo um retorno e desde já agradeço. Att., Danilo Monção.

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 54058, postada em 7/6/2019, às 17:51

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Boa tarde, Poderia nos esclarecer se há ganho de capital na seguinte situação: Um imóvel onde na Matricula - Registro de averbação consta o valor de R$ 180.000,00. O mesmo imóvel foi adquirido por alienação Fiduciária e no final do contrato vamos pagar 446.193,60. A duvida é: Se vender esse imóvel por 400.000,00 terá ganho de capital? O Ganho de Capital é pela Matricula do registro de averbação, ou, pelo contrato de compra e venda da Instituição Financeira, no caso a Caixa? Desde já agradecemos a orientação.

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• BEBIDAS FRIAS

  Pergunta n° 54057, postada em 7/6/2019, às 16:04

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Os valores mínimos de PIS e COFINS de que trata o art. 33 da Lei 13097/2015, se aplica também às pessoas jurídicas distribuidores atacadistas sujeita ao regime dessa tributação? Ou somente se aplica ao importador e à industria? Favor passar embasamento legal.

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