Perguntas e Respostas

• SINTEGRA - GO (OBRIGATORIADADE PARA EMPRESAS DO SIMPLES)

  Pergunta n° 52777, postada em 11/12/2018, às 11:26

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Bom Dia O Sefaz do Estado de Goias soltou essa nota em Abril de 2018: Sefaz desobriga empresas do Simples de entregar o Sintegra A partir de agora as empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam mais entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias), se emitirem documentos fiscais eletrônicos. A medida adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) significa benefício para o contribuinte em termos de redução de custos e menos burocracia contábil. A mudança representa um “avanço importante para as empresas do Simples Nacional no Estado de Goiás”, destaca Alaor Soares Barreto, superintendente de Informações Fiscais (Sif) da Sefaz. Em vigor desde sexta-feira, 6/4, o Decerto nº 9.202/2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta mesma data. Contudo fiquei na duvida se isso vale para empresas enquadradas no SN que são do estado de São Paulo e vendem para Goias(temos um caso aqui no escritório)...[continua]

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• INCIDÊNCIA DE ISS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

  Pergunta n° 52776, postada em 11/12/2018, às 09:59

  Autor(a): *** (Carutapera - MA)

  Bom dia Prezados, trabalhamos com uma empresa que sua atividade é locação de equipamentos móveis/máquinas com operador, no contrato separa o valor de mão de obra e locação do equipamento. Pergunto: No valor referente a locação de equipamentos não há incidência de ISS? Ou teria que fazer contratos separados para mão de obra e outro para locação de equipamentos para que este último não tenha a incidência do ISS? Agradeço retorno.

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• VENDA BROWNIE

  Pergunta n° 52775, postada em 11/12/2018, às 08:52

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa Confeitaria/Lanchonete enquadrada no simples nacional, com produto principal Brownie feito pela mesma. A empresa está obrigada emitir cupom fiscal ou poderá de emitir a serie D para pessoa fisica? Uma vez que a mesma emitirá esporadicamente nota fiscal para PF. O produto brownie tem substituição tributária? A entrada dos produtos para fabricação no CFOP 1.101, com a saída no CFOP 5.101 obriga a mesma a tributar no Anexo I ou II do Simples Nacional? Existe alguma legislação sobre este assunto?

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• ENERGIA ELETRICA

  Pergunta n° 52774, postada em 11/12/2018, às 07:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia, a conta de energia elétrica é cobrado o consumo e mais impostos, minha duvida é minha empresa é lucro real e pode se creditar de energia eletrica, primeiramente qual embasamento legal, segundo posso me creditar do valor total da fatura a pagar ou comente do consumo excluindo assim os impostos cobrados na nf

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• VENDA DE VEÍCULO USADO POR EMPRESA COM ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

  Pergunta n° 52773, postada em 10/12/2018, às 18:49

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR CONSULTOR QUAL A TRIBUTAÇÃO LEGAL DA OPERAÇÃO DE VENDA DE UM VEÍCULO DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO ESTADUAL MINAS GERAIS E LEGISLAÇÃO FEDERAL, DE UMA EMPRESA COM ATIVIDADE PRINCIPAL DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE APÓS A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, TEM A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A FROTA.

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• DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA LEI Nº 11.638/2007

  Pergunta n° 52772, postada em 10/12/2018, às 18:34

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR CONSULTOR: PARA A APURAÇÃO DO VALOR RESIDUAL DO BEM DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA LEI 11.638/2017 PARA EFEITO DE DEPRECIAÇÃO, E CONSEQUENTE APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL, QUAL O PARÂMETRO O CONTRIBUINTE DEVE UTILIZAR PARA EVITAR AUTUAÇÃO DO FISCO. PODE UTILIZAR A TABELA FIPE?

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• IRRF

  Pergunta n° 52771, postada em 10/12/2018, às 15:59

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Um TOMADOR de serviços tem que reter 1,5% de IRRF (código 8045) quando do pagamento de comissões s/vendas de uma empresa de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL optante pelo SIMPLES NACIONAL?

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• AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO

  Pergunta n° 52770, postada em 10/12/2018, às 13:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Um funcionário foi afastado por motivo acidente de trabalho no ano de 2010, desde então a empresa vem fazendo o recolhimento de FGTS. E o funcionário nunca mais apareceu com nova decisão do INSS (e na consulta pela internet não consta ele afastado através daquele determinado CNPJ, tivemos acesso a uma informação de que o mesmo encontra-se aposentado por outra empresa por motivo de invalidez). A empresa não conseguiu localizar o funcionário, pois o endereço da época está desatualizado e não possuem nenhum outro meio de localiza-lo. A empresa pode fazer a rescisão do funcionário por abandono de emprego? Como os dados estão incompletos isso está nos impedindo de proceder com as transmissões para o e-Social. Como a empresa pode proceder nesse caso e ainda ter um segurança de que não terá problemas futuros?

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• CÓDIGO DA RECEITA - IRRF PRO LABORE

  Pergunta n° 52769, postada em 10/12/2018, às 13:03

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Qual o código da Receita no DARF para recolhimento do IRRF sobre o Pro Labore? Gilmar

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• NF TRANSFERÊNCIA DE CREDITO E DEBITO DE ICMS

  Pergunta n° 52768, postada em 10/12/2018, às 09:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia, minha empresa tem icms centralizado na matriz , minhas duvidas são: primeiramente de acordo com portaria cat 115/2008 menciona emitir nf de transferência ae dia 9 , caso não cumpra com a legislação e emita apos esse prazo qual sera a minha penalidade e autuação segundo com relação a emissão da nota fiscal de transferência dentro do sped fiscal devo informar a mesma? se sim, devo lançar com o Código de situação do documento 8?

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