Perguntas e Respostas

• JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - JCP X LUCROS ACUMULADOS NA BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 58426, postada em 8/4/2021, às 09:17

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, possui no grupo do Patrimônio Líquido no Balanço de 31/03/2021 as seguintes contas contábeis: Capital Social, Reservas de Capital, Reservas de Avaliação a Valor Justo – AVJ, Reservas de Ajustes de Avaliação Patrimonial – AAP, LUCROS ACUMULADOS, não tem a conta contábil de Reservas de Lucros, a empresa pretende calcular os juros sobre o capital próprio - JCP. Perguntas: 1. Para fins de cálculos de juros sobre o Capital Próprio – JCP, a empresa poderá considerar na base de cálculo a conta contábil de Lucros Acumulados? 2. As contas contábeis de Reservas de Avaliação a Valor Justo – AVJ – Lei nº 12.973/14 e Reservas de Ajustes de Avaliação Patrimonial – AAP – ITG 10/ICPC 10, poderão também fazerem parte da base de cálculo dos juros sobre o Capital Próprio – JCP? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• SOBRAS DISTRIBUÍDAS - COOPERATIVA

  Pergunta n° 58425, postada em 8/4/2021, às 07:33

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia. Cooperativa que distribui sobras aos cooperados pagas diretamente a eles. Tem a retenção de IRRF? E INSS também?

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• ESPÓLIO FINAL

  Pergunta n° 58424, postada em 7/4/2021, às 18:15

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa noite, Na declaração final de espólio, posso ainda informar dependentes, bem como, seus rendimentos recebidos no referido ano calendário? Ou o dependente deve iniciar uma declaração em separado? Grata.

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• CONTABILIDADE POC FINANCEIRO - CONSTRUTORAS - INCC APROPRIAÇÃO

  Pergunta n° 58423, postada em 7/4/2021, às 17:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor , Boa tarde ! Uma Empresa SPE no ramo de construção é optante pelo Lucro Presumido e RET ( com patrimônio de afetação ) Sociedade Limitada . Ela comprou terreno , está construindo e vendendo apartamentos na planta . Na contabilidade de acordo com a solicitação da auditoria ano passado foi sugerido o método POC Financeiro onde se apropria a Receita com Base nos custos incorridos . No entanto agora nos deparamos com as correções do INCC da OBRA , onde o sistema está calculando e integrando a contabilidade as atualizações mensais debitando a conta de clientes e creditando o passivo de receitas diferidas a apropriar . Nossa dúvida é : As correções de INCC devem ser adicionadas ou somadas na planilha de apropriação de receitas com base no POC % ( custos incorridos ) e ir apropriando mensalmente com base nessa metodologia? Ou as correções de INCC devem ir diretamente para o DRE e contabilizadas como receitas de forma integral e mensal ? Obs : ...[continua]

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• ALIQUOTA PIS E COFINS NA INDENIZAÇÃO RECEBIDA

  Pergunta n° 58422, postada em 7/4/2021, às 15:29

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Empresa do lucro Real, concessionária de veículos que teve seu contrato rescindido pela Montadora, sem discussão judicial pagará indenização com base na Lei 6729/79 arts. 23/24 (I,II,III) e 25. PERGUNTA: 1 - Essa indenização pode ser considerada como uma Receita Financeira? 2 - Se sim, pode ser tributado o PIS E COFINS pela aliquota de 4,65% grata

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• CONTABILIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE REDUÇÃO DO ICMS

  Pergunta n° 58421, postada em 7/4/2021, às 14:57

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Como deve ser realizado os lançamentos contábeis nas empresas do lucro Real que recebem incentivo fiscal de ICMS, caracterizados como subvenção econômica nas empresas? grata

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• ISS SIMPLES NACIONAL - REGIME DE CAIXA

  Pergunta n° 58420, postada em 7/4/2021, às 14:49

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Como ficaria o recolhimento do ISS de uma empresa optante pelo Simples Nacional caso optasse pelo regime de caixa para recolhimento dos impostos? Como no DAS é recolhido o ISS junto com os impostos federais fiquei com dúvida sobre o recolhimento do imposto sobre serviços no regime de caixa de uma empresa optante pelo simples nacional.

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• BASE DE CÁLCULO INSS PATRONAL COM LICENÇA MATERNIDADE E AJUSTES DE 13° SALÁRIO EM DEZEMBRO

  Pergunta n° 58419, postada em 7/4/2021, às 14:31

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Boa tarde, A decisão do STF isentou a contribuição patronal licença maternidade. Para casos onde foi pago a empregada um valor a maior de média de 13° salário de 2020 e na folha de 12/2020 foi realizado o desconto deste valor da folha do empregado. Porém nesse mesmo mês de dezembro a empregada esteve afastada devido a licença maternidade, não havendo base de INSS para tributação patronal, para deduzir o valor pago a maior. Considerando que esse “desconto da média de 13°” é base para INSS patronal, como a empresa poderá deduzir este valor de sua base de contribuições? Exemplo: desconto de média de 13° R$100,00, base de INSS patronal de 12/2020 = -100,00 Essa base de INSS patronal “negativa” poderá ser deduzida do próximo mês da GPS da empresa (janeiro de 2021, recolhimento fevereiro 2021)? Ou a empresa perde o direito desta dedução de sua contribuição patronal devido não haver valores para deduzir? Existe impedimentos legais de realizar este ajuste de 13°( d...[continua]

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• ISENÇÃO PREVISTA ITEM 144 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.

  Pergunta n° 58418, postada em 7/4/2021, às 12:26

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR CONSULTOR: A ISENÇÃO DE INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE O FRETE PREVISTA NO ITEM 144 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG, ALCANÇA OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO ISENTO E IMUNE, CASO ESPECIFICO CNAE 2330305 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção.

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• CONTABILIZAÇÃO REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 58417, postada em 7/4/2021, às 11:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Gostaria de saber como contabilizar o cfop 5901 ou 6901 remessa para industrialização

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