Perguntas e Respostas

• SUBLOCAÇÃO DE IMOVEL DE TERCEIROS

  Pergunta n° 56813, postada em 6/8/2020, às 14:29

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde! Determinada empresa optante pelo Simples Nacional possui contrato de aluguel firmado com locador. Porém o imóvel esta em uso por outra empresa, pelo fato de a locatária original não estar usando o imóvel, mas ter contrato em seu nome temos que escriturar contabilmente a despesa. Mas em contrapartida pode ocorrer uma sublocação para a empresa que de fato utiliza o imóvel? Se sim esta sublocação deve ser oferecida a tributação do Simples Nacional?

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• CONSÓRCIO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 56812, postada em 6/8/2020, às 14:02

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Três empresas se uniram para prestar um serviço na área da Construção Civil e para tanto formaram um Consórcio de empresas. De acordo com a legislação, o Consórcio possui um CNPJ próprio e também faz a contabilidade em separado em seu nome. Mas como o mesmo não tem personalidade jurídica, para efeito de apuração de resultado e impostos, cada participante deve reconhecer as receitas e despesas em sua própria contabilidade, de acordo com sua participação. Como devem ser feitos esses lançamentos contábeis? Devem ser feitos lançamentos de forma individualizada por documento fiscal e contábil ou pelos saldos do balancete? É necessário reconhecer além das receitas e despesas, também as contas de ativo e passivo, como imobilizados, estoques, e contas a pagar em cada empresa?

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• LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE.

  Pergunta n° 56811, postada em 6/8/2020, às 13:29

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Boa trade! Uma PJ tributada pelo Lucro Real em dezembro 2019 realizou um patrocínio a Lei de Incentivo ao Espote, realizando a dedução dentro limite para IRPJ. Agora existe uma proposta de transferir parte desse patrocínio para outro projeto do mesmo proponente, essa operação pode acontecer sem afetar a apuração fiscal de dezembro? Tem algum risco de se perder a dedução?

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• UTILIZAÇÃO DE INSUMOS NO MESMO PRODUTO QUE COMERCIALIZA.

  Pergunta n° 56810, postada em 6/8/2020, às 12:35

  Autor(a): *** (Belo Horizotne - MG)

  Estou com dúvidas a respeito de substituição tributária, a empresa em que estou trabalhando é industria e comercio do simples nacional. Esta empresa adquire produtos para revenda e produtos para industrialização, os produtos para revenda é feito o cálculo de substituição tributária em Minas Gerais) , os produtos para industrialização é feito o calculo de antecipação , acontece que a empresa adquire insumos para industrialização que também ela comercializa. Adquire o produto para revender que tem o mesmo CEST dos produtos que ela industrializa. Então a minha duvida é se os produtos que ela industrializa deve ter o cálculo de substituição tributária ou de antecipação ? caso ocorra a substituição e na entrada ou na saída? e os insumos o correto mesmo é o calculo de antecipação? Na empresa é feito todo o controle dos produtos que entram para industrialização e os que entram para comercialização.

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• LIVRO DE INVENTARIO

  Pergunta n° 56809, postada em 6/8/2020, às 10:14

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia! Tratando-se de empresa de construção civil com base LUCRO PRESUMIDO, existe a obrigatoriedade da entrega do livro inventario na ECD? Desde já agradeço.

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• ECF COM ERRO NA BC IRPJ E CSLL EM EMPRESA DE VENDA DE VEÍCULOS USADOS

  Pergunta n° 56808, postada em 6/8/2020, às 10:02

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Estamos fechando a ECF de uma empresa cuja atividade é a venda de veículos usados. Tomamos como BC de apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS a diferença entre o valor de venda do veículo e o valor de compra ou entrada. Para confirmar nosso procedimento durante todo o ano de 2019 formulamos consulta aos maravilhosos consultores do Contador Perito e a resposta reforçou nosso entendimento. No entanto, ao gerar o arquivo da ECF deu erro na BC do IRPJ e da CSLL e a diferença é exatamente o valor do crédito de ICMS nas compras para revenda. Como resolver essa questão agora? Como acertar isso na ECF? O sistema entende que o custo da mercadoria é o valor de entrada menos o crédito do ICMS... Como importamos a contabilidade da ECD não temos como alterar valor de estoque ou qualquer outra conta na contabilidade... Agradeço desde já pela colaboração de vocês. Marcia Resposta n° 59774, postada em 20/7/2020, às 21:37 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) A questão ...[continua]

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• RESPOSTA Nº 59896

  Pergunta n° 56807, postada em 6/8/2020, às 08:28

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Em relação a resposta para a pergunta nº 56785 gostaria de saber se a redução encontrada no Decreto nº 2.212/2014, Anexo V, artigo 34 poderia ser aplicada nesse caso?

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• OBRIGAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

  Pergunta n° 56806, postada em 5/8/2020, às 17:26

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Gostaria de saber se a Sociedade em Conta de Participação - SCP, precisa de contabilidade mensal, mesmo sem movimento.

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• TRIBUTAÇÃO DOS DESCONTOS S/MULTA E JUROS DADO PELA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - PGFN

  Pergunta n° 56805, postada em 5/8/2020, às 16:52

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde Empresa contabiliza mensalmente a Multa e Juros do Impostos não pagos, deduzindo do Lucro, sendo assim do IRPJ e CSLL. Agora fez a Transação Excepcional da PGNF, ganhando um desconto na multa e juros. Quanto a tributação do IRPJ e CSLL é claro que deve ser feito. Mas do PIS e Cofins, é tributado? se for, é uma receita Financeira? (se for a % é menor) Meu entendimento que na contabilização como despesa, não utilizamos para crédito do Pis e Confins, por isso a NÃO tributação. Mas encontrei a matéria abaixo, dizendo que no caso do PERT é tributado. O entendimento ainda é o mesmo? PERT – Lei nº 13.496/2017. Redução de multas, juros e encargo legal. Reflexo tributário Texto publicado em 23/10/2018 às 17h55m. O artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2017 (MP nº 783/17), que resultou na Lei nº 13.496, de 2017,que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da RFB e da PGFN, foi vetado. Clique AQUI para ve...[continua]

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• ANEXO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 56804, postada em 5/8/2020, às 16:16

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Uma empresa Optante pelo Simples Nacional, com atividade de Limpeza, Portaria, manutenção de imóveis e Atividade Preponderante: 81.11-7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais. Nesse caso em tela, deverá ser tributada em qual Anexo do Simples Nacional? Gilmar

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