Perguntas e Respostas

• ICD - IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO - PERNAMBUCO

  Pergunta n° 53703, postada em 15/4/2019, às 18:43

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  No Estado de Pernambuco há um limite de isenção do ICD até R$ 50.000,00 ao ano. Pergunta-se: Este limite de isenção do ICD sobre doação é individualizado por cada doador ou corresponde a soma de todos os doadores desde que não ultrapasse R$ 50.000,00?

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• LUCRO REAL - ATIVO IMOBILIZADO - CUSTO ATRIBUÍDO (DEEMED COST) - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

  Pergunta n° 53702, postada em 15/4/2019, às 17:21

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde Não estamos com a mesma linha de entendimento em relação a resposta (56679) proferida para a pergunta (53677). De acordo com o § 1 do Art. 13 da Lei 12973/2014: "§ 1o O ganho evidenciado por meio da subconta de que trata o caput será computado na determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado." De acordo com a Revista da Receita Federal onde diz o objetivo da alteração da Lei citada acima: "Neutralizar os efeitos do ganho na AVJ na tributação com base no lucro real. Permitiu-se o diferimento da tributação do ganho desde que o aumento no valor do ativo ou redução no valor do passivo seja evidenciado contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo. Caso seja evidenciado em subconta, o ganho decorrente da AVJ será tributado à medida que o ativo for realizado, ou quando o passivo for liquidado ou baixado." E de ac...[continua]

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• DISTRIBUIÇÃO CESTA BÁSICA PARA FUNCIONÁRIOS

  Pergunta n° 53701, postada em 15/4/2019, às 15:38

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Empresa Atacadista Lucro Real adquire mercadorias monta cesta básica para revenda. Porém, a empresa também distribui cesta básica para seus colaboradores no final de cada mês, como será a emissão dessas notas? terá que emitir uma nota de entrada com o CFOP 1949 e posteriormente a saída CFOP 5949? Como separar as mercadorias adquiridas para revenda das mercadorias adquiridas para montagem da cesta a seus colaboradores? Sendo que compra de diversos fornecedores? Att.

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• ENVIAR DOCUMENTOS

  Pergunta n° 53700, postada em 15/4/2019, às 15:03

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Estamos com dúvida a respeito de enviar a EFD-Reinf e a DCTFWeb Pergunta: Para o Grupo 2 e para o Grupo 3 Qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco Águia Contábil Ltda

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• DEPRECIACAO MARCAS E PATENTES

  Pergunta n° 53699, postada em 15/4/2019, às 14:14

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Considerando que o valor do registro de MARCAS no ativo contábil se refere ao decênio subsequente, pode-se efetuar a depreciação pelo percentual de 10% ao ano?

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 53698, postada em 15/4/2019, às 12:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom Dia! Uma empresa que deseja fazer exclusão do Simples Nacional, pelo fato de exercer cessão de mão-de-obra, poderá solicitar sua exclusão imediatamente pelo Portal do Simples Nacional ou deverá fazer por outro meio? Após a solicitação, será imdediato o efeito ou somente no ano seguinte? ATT: Gilmar

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• DOAÇÃO DE COTAS DE CAPITAL

  Pergunta n° 53697, postada em 15/4/2019, às 12:06

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO TEM O SEGUINTE PATRIMONIO LIQUIDO: CAPITAL R$ 100.000,00 (100.000 COTAS) LUCROS ACUMULADOS R$ 500.000,00 UM DOS SÓCIOS (QUE SÃO 2) DESEJAR DOAR SUAS COTAS DE CAPITAL PARA A FILHA E RETIRAR-SE DA SOCIEDADE. 1. DEVE-SE CONSIDERAR PARA TRANSFERENCIA (50.000 COTAS) O VALOR NOMINAL R$ 50.000,00 ? (R$ 1,00 - CADA COTA)? 2. OU CONSIDERAR 50.000 COTAS PELO VALOR DO PL R$ 6,00 CADA COTA TOTAL DA TRANSFERENCIA R$ 300.000,00 (EQUIVALENTE A 50.000 COTAS? 3. COMO É FEITA A TRIBUTAÇÃO?

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• ACORDO TRCT

  Pergunta n° 53696, postada em 15/4/2019, às 10:48

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, A empresa fez um acordo com o funcionário e ao receber o FGTS foi pago a ele os 80% do saldo de FGTS e apenas 80% também da multa rescisória. Na legislação é tratado apenas 80% do FGTS já depositado. O correto não seria o funcionário receber a multa integral mais os 80% do FGTS?

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• COMPLEMENTO - PERGUNTA Nº 53670 - AJUDA DE CUSTO

  Pergunta n° 53695, postada em 15/4/2019, às 10:30

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Trata-se de despesas com mudança do empregado para outro estabelecimento do mesmo empregador (“frete e locomoção do beneficiário e seus familiares”!). Outra dúvida: Ajuda de custo só pode ser paga, ESPECIFICAMENTE para reembolsar as despesas geradas por mudança do empregado do seu local habitual de trabalho, ou seja, quando ele é transferido para trabalhar em outra cidade? A empresa pode pagar ajuda de custo com a incidência de IRRF para qualquer funcionário independente do fim (como se fosse uma gratificação)? Ou nesse caso é mais aconselhável que pague na nomenclatura de prêmio / Abono?

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• DIVIDA NO EXTERIOR

  Pergunta n° 53694, postada em 15/4/2019, às 08:25

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Faço o IR de uma PF (brasileiro) que em 2015 saiu definitivamente do país, fez a comunicação e o IR de saída. Em 05/2018 ele retornou ao Brasil, e preciso enviar o IR dele base 2018. Qual a forma correta de informar um divida que ele tem de U$ 60.000,00 com uma faculdade dos EUA que financiou o curso dele lá? Grata

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