Perguntas e Respostas

• AGROINDÚSTRIA DE PSICULTURA

  Pergunta n° 53302, postada em 20/2/2019, às 09:40

  Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

  PJ passou a ser agroindústria de psicultura em 2019, essa atividade não houve alteração na lei 8212/91 para essa atividade, entao sera recolhido a INSS sempre pela folha, para ficar claro o percentual do SENAR 0,20% para a=as agroindústrias citada não tera?

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• PERT DEMAIS DEBITOS

  Pergunta n° 53301, postada em 20/2/2019, às 08:13

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Sr. Consultor Uma empresa esqueceu que na consolidação do PERT foi informado conta bancaria para debito das parcelas e referente ao mês 01/2019 pagou em duplicidade o DARF código 1124. No programa PERDCOMP ainda não tem a opção de restituição ou compensação para esse código de receita. - Como recuperar esse pagamento indevido? Muito obrigado.

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• IRPF - DOAÇÃO RECEBIDA EM DINHEIRO E BENS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS

  Pergunta n° 53300, postada em 20/2/2019, às 07:44

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A DOAÇÃO EM DINHEIRO através de comprovação em conta bancária RECEBIDA POR UMA PESSOA FÍSICA de uma empresa, ou seja, de uma pessoa jurídica é considerada receita tributável na tabela progressiva e na declaração anual dessa pessoa física ou é uma receita isenta, portanto não tributável? (2) A DOAÇÃO EM DINHEIRO VIVO, ou seja, EM ESPÉCIE, RECEBIDA POR UMA PESSOA FÍSICA de uma empresa, ou seja, de uma pessoa jurídica é considerada receita tributável na tabela progressiva e na declaração anual dessa pessoa física ou é uma receita isenta, portanto não tributável? (3) A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS recebidas por uma pessoa física de uma empresa, ou seja, de uma pessoa jurídica é considerada receita tributável na tabela progressiva e na declaração anual dessa pessoa física ou é uma receita isenta, portanto não tributável? (4) Existe algum tipo de imposto a ser pago nessas operações de doação? Se sim, quem deverá pagar o tal imposto, o doador pessoa jurídica ou o d...[continua]

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• SOCIEDADE LIMITADA ALTEROU PARA S/A FECHADA - ÁGIO NA EMISSÃO DE AÇÕES - VOLTOU A SER LIMITADA

  Pergunta n° 53299, postada em 20/2/2019, às 07:41

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada tributada pelo Lucro Real, fez alteração do contrato social transformando-se em uma sociedade anônima, S/A de capital fechado, mediante registro e arquivamento nos Órgãos Públicos. Recebeu investidores que investiram na empresa pagando ágio mediante emissão de ações pela empresa S/A. A empresa agora S/A fechada contabilizou o ágio recebido dos investidores creditando a conta de reservas de capital no Patrimônio Líquido por ter recebido dos subscritores investidores a título de ágio na emissão de ações por preço superior ao valor nominal. Referido valor de ágio ora contabilizado na conta de reservas de capital foi capitalizado ingressado na conta do capital social. Após decorridos alguns meses, essa empresa S/A de capital fechado retornou novamente para a condição de sociedade por quotas, ou seja, alterou para sociedade limitada, mediante registro e arquivamento nos Órgãos Públicos. Perguntas: (1) Os nossos procedimentos societários de alte...[continua]

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• AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL – RESERVAS DE LUCROS – DISTRIBUIÇÃO AOS SÓCIOS

  Pergunta n° 53298, postada em 20/2/2019, às 07:36

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada fez avaliação de bens do ativo a valor de mercado (valor justo) de acordo com laudo técnico, contabilizou em contrapartida como crédito no grupo do Patrimônio Líquido conta contábil AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL/VALOR JUSTO - Lei nº 12.973/14 – CPC 46 – Lei nº 6.404/76, art. 182, § 3º e COMO SUBCONTA a conta do tipo do bem avaliado a valor justo (imóveis - terrenos). ● Em seguida a empresa RECLASSIFICOU ESSA CONTA DE AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL/VALOR JUSTO PARA A CONTA DE RESERVAS DE LUCROS, tudo dentro do Patrimônio Líquido inclusive evidenciado contabilmente em subconta dentro do grupo de reservas de lucros, cuja subconta é vinculada ao ativo objeto da Avaliação a Valor Justo (valor de mercado), com base em ata de reunião de sócios da empresa, ainda que os bens do ativo objeto da Avaliação a Valor Justo não tenham sido efetivamente realizados através de alienação/venda, baixados por outras razões e nem depreciados. ● A seguir, a em...[continua]

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• INTERESTADUAL

  Pergunta n° 53297, postada em 19/2/2019, às 18:00

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde! Gostaria de tirar algumas dúvidas com você. Um de nossos maiores concorrentes que se encontra no Espírito Santo, trabalha com e-commerce, por isso acaba prejudicando nossas vendas por terem melhor preço devido à venda on-line e pelo ICMS ser 4% nessa região do país - soube que no Espírito Santo existe incentivo fiscal (............). Em 2018 essa empresa abriu loja física em BH, próximo do nosso endereço, mas sempre realizando vendas com NF da matriz, praticando desta forma os preços da loja virtual (as diferenças são escandalosas) mesmo para vendas efetuadas em BH, mas parece que a entrega da mercadoria sai da matriz. Essa prática é legal? Existe alguma maneira legal em que podemos diminuir nossos preços abrindo uma filial no Espírito Santo, São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo? Me preocupa o fato dessa loja estar dominando o mercado nacional, pois estão abrindo lojas em todo o país, essa de BH é apenas mais uma. Além de cada vez mais, ou...[continua]

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• REVENDA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS ANTECIPAÇÃO DE ICMS

  Pergunta n° 53296, postada em 19/2/2019, às 17:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Temos um cliente comércio de máquinas e equipamentos, ele está revendendo equipamentos para praças de pedágio, como suporte para lampadas e acessórios para a pista, o NCM no qual os produtos estão cadastrados é o 7616.99.00, em consulta verificamos que este NCM está sujeito a ST, porém está como seguimento de materiais de construção e congêneres. Nossa dúvida seria se os produtos que estão sendo revendidos por nosso cliente teria a incidência de ST. Atenciosamente.

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• BLOCO K PRESTADOR DE SERVIÇO

  Pergunta n° 53295, postada em 19/2/2019, às 16:53

  Autor(a): *** (Ubá - MG)

  A empresa tem atividade Reforma de Pneumáticos Usados( 22.12-9-00), destinando a prestação de serviços, exclusivamente ao consumidor final, inscrita no estado mas não sendo contribuinte regular do imposto, estando somente âmbito ISSQN. Não sendo também contribuinte regular IPI. Com dúvidas se pode ser considerada equiparada a indústria e se processo de prestação de serviço se encaixa conceito de industrialização. Ou se pode considerar o art 5º inciso XI do regulamento IPI. No que tange correta aplicabilidade da legislação, questiona-se: está empresa obrigada escrituração do BLOCO K? Desde já agradeço, aguardo.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM TRANSFERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM OUTRAS EMPRESA

  Pergunta n° 53294, postada em 19/2/2019, às 16:34

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa EIRELI, tributada pelo lucro real, é sócia participante do capital social de uma outra empresa no Brasil. Empresa EIRELI transferiu essa participação societária para o titular da empresa EIRELI por conta de distribuição de lucros, ou seja, a empresa debitou Lucros Acumulados e creditou a conta de Participações Societárias pelo mesmo valor contábil da Participação Societária, com base no artigo 10 da Lei nº 9.249/95 e ICPC – ITG 07 (R1). Perguntamos: (1) Os nossos procedimentos contábeis referente distribuição de lucros ao titular da empresa EIRELI por conta da baixa da conta contábil de Participação Societária pelo mesmo valor contábil estão corretos? (2) O fato de transferir ao titular da empresa EIRELI, a participação societária desta em outra empresa, pelo mesmo valor contábil, poderá caracterizar a figura da Distribuição Disfarçada de Lucros? Obs.: ANTES o sócio de outra de empresa era a nossa empresa EIRELI, DEPOIS de transferir a participação societári...[continua]

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• DOAÇÃO EM ESPÉCIE (DINHEIRO) DA EMPRESA AOS SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS

  Pergunta n° 53293, postada em 19/2/2019, às 16:32

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada e tributada pelo Lucro Real, fez DOAÇÃO EM ESPÉCIE (DINHEIRO) aos sócios pessoas físicas da empresa de acordo com o Código Civil – Lei nº 10.406/02, artigos 538 e 541 e demais artigos, combinado com o artigo 221 do mesmo Diploma Legal, cujo instrumento de doação foi devidamente registrado em cartório. A doação em dinheiro aos sócios pessoas físicas foi lastreada também com cheque nominal e TED bancário para cada sócio. Foi feito pagamento ao Estado referente imposto sobre doações (ITCMD/ITD) na forma da Lei, a empresa contabilizou as doações como despesas em conta de resultado (DRE). Cada sócio pessoa física (donatário) que recebeu a doação declarou na sua DIRPF anual como rendimento isento na forma do artigo 39, inciso XV do Decreto nº 3.000/99, pois o fato ocorreu em Maio/2018. Perguntas: (1) Os procedimentos fiscais e contábeis na empresa e na pessoa dos sócios pessoas físicas elencados na consulta estão corretos? (2) Ainda falta fazer ...[continua]

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