Perguntas e Respostas

• TRANSFERENCIA

  Pergunta n° 53312, postada em 20/2/2019, às 16:14

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  A Pessoa Física com inscrição "CEI" é empregadora com intermediação de imóveis mantendo vários empregados. Esse empregador está sendo admitido como sócio em uma empresa Imobiliária- Pessoa Jurídica, cujo objeto social é "administração de imóveis de terceiros". Os atuais sócios da Imobiliária aceitam que sejam transferidos os empregados com todos os seus direitos junto ao sócio em admissão na empresa. Assim sendo, qual o amparo legal para que se proceda as transferências desses empregados da pessoa física para a pessoa jurídica no âmbito da legislação trabalhista atual.

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• RESCISÃO ACORDO ENTRE AS PARTES NA ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO

  Pergunta n° 53311, postada em 20/2/2019, às 16:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Boa tarde! Um empregado solicitou sua rescisão como acordo entre as partes, entretanto ele está em estabilidade por acidente de trabalho até julho de 2019. Essa Rescisão é possível? Quais as penalidade para a empresa no futuro?

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• SEFIP

  Pergunta n° 53310, postada em 20/2/2019, às 16:07

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Até qual data foram a anistia das multas da sefip ref a 2014? Qual foi o prazo que o governo deu para anistia das multas para as entregas das sefips em 2014? Att. Cláudio

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• NOTAS FISCAIS

  Pergunta n° 53309, postada em 20/2/2019, às 14:37

  Autor(a): *** (Limeira - SP)

  Estamos com uma duvida em relação a uma nota fiscal de comunicação com o valor zerado. Esse valor zerado se constitui no abatimento de uma nota fiscal anterior, só que no mês de Fevereiro a empresa responsável emitiu uma nota fiscal de comunicação com valor zerado. Eu tenho que lançar essa nota por se tratar de uma obrigação??

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• AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL / VALOR JUSTO E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 53308, postada em 20/2/2019, às 14:13

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada fez avaliação de bens do ativo a valor de mercado (valor justo) de acordo com laudo técnico, contabilizou em contrapartida como crédito no grupo do Patrimônio Líquido conta contábil AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL/VALOR JUSTO - Lei nº 12.973/14 – CPC 46 – Lei nº 6.404/76, art. 182, § 3º e COMO SUBCONTA a conta do tipo do bem avaliado a valor justo (imóveis – terrenos, máquinas e equipamentos). Posteriormente a empresa compensou contabilmente os prejuízos contábeis acumulados do grupo do patrimônio líquido através da conta do Patrimônio Líquido AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL/VALOR JUSTO, debitando essa conta e creditando a conta de prejuízos contábeis acumulados. Perguntas: (1) O AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL/VALOR JUSTO será tributado na empresa pelo IRPJ e CSLL pelo fato de ter sido utilizado para compensar os prejuízos contábeis acumulados, mesmo que os bens do ativo da empresa objeto da avaliação valor justo não tenham sido de fato r...[continua]

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS

  Pergunta n° 53307, postada em 20/2/2019, às 14:01

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Prezados Senhores, temos uma empresa optante pelo simples nacional, que vendeu um veículo em 2017, e houve ganho de capital. Porém a empresa não recolheu o DARF. A empresa quer distribuir lucros aos sócios, mas devido a esse débito ela pode realizar de forma isenta? Como a RFB tem essa informação, já que na DEFIS ou qualquer outra declaração, não é informado o valor do ganho de capital.

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• CRÉDITO PIS E COFINS EM AQUISIÇÃO EMBALAGEM

  Pergunta n° 53306, postada em 20/2/2019, às 12:06

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Boa Tarde Senhores. Empresa do ramo de frigorifico - CNAE (atividade principal) 10.11-2-01; Secundárias: 10.13901 - Fabricação de produtos de carne; 46.34601 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados; Que adquire matéria prima embalagem para acondicionar os seus produtos industrializados para venda no mercado interno e para o exterior, indaga-se: - pode aproveitar do crédito de pis e cofins? No aguardo Grata

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• COMPENSAÇÃO

  Pergunta n° 53305, postada em 20/2/2019, às 11:43

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Bom Dia, Senhores. Em minha contabilidade tenho um saldo credor decorrente de Pis e Cofins. Gostaria de saber se posso efetuar a compensação destes créditos com IRPJ e CSLL? Esta empresa não esta no E-Social. Se sim, como seria o procedimento? Através do PerDcomp? No aguardo GRata

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• CALENDÁRIO EM VIGOR PARA ADESÃO AO E-SOCIAL

  Pergunta n° 53304, postada em 20/2/2019, às 11:40

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Senhores, bom dia. Gostaria de obter calendário (ou escala) das datas oficiais para inclusão das empresas no E-Social. Empresas que no ano de 2016 seu faturamento foi inferior a 78 milhões de reais, qual a data oficial e obrigatória para aderir ao E-social? No aguardo Grata

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• CAIXAS DE PAPELÃO UTILIZADA NO TRANSPORTE - ICMS SC

  Pergunta n° 53303, postada em 20/2/2019, às 09:44

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma indústria compra caixas de papelão, onde a finalidade é unicamente ser utilizada no transporte dos produtos até outros estabelecimentos, que irão revender seus produtos posteriormente. Sendo que, a caixa de papelão comprada, por sua vez, vem com a logomarca da indústria em assunto, e possui a informação do que está dentro dela, um exemplo, a indicação do sabor dos produtos que contém dentro da caixa. Porém, a caixa de transporte sobrepõe outras embalagens, do qual “essas outras embalagens” compõe a apresentação do produto (e acompanha o produto até o consumidor final). A pergunta é, a caixa de papelão, que é utilizada SOMENTE no transporte do produto, posso creditar o ICMS? Atenciosamente.

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