Perguntas e Respostas

• CONTABILIZAÇÃO DE CARTÃO-PRESENTE

  Pergunta n° 63501, postada em 30/11/2023, às 10:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Existem hoje no mercado empresas que intermediam agenciamentos de cartão-brinde, cartão-presente, vale-presente cooporativo, ou seja, bonificação para incentivo de uma equipe por exemplo. Sabemos que a empresa que agencia, praticamente não emite a nota dessa circulação de recursos, muitos pela nota de débito ou outros, apenas registra a NF da Receita/Custos da operação. A empresa A contrata a empresa B para agenciar esse tipo de serviço, a Empresa B emite uma Nota de Débito, como a Empresa A deve reconhecer no Balanço essa Nota de Débito sendo ela Lucro Real? Dentro do Grupo de Despesa Operacional do subgrupo Despesa com Pessoal? Esse tipo de incentivo como fica caracterizado em relação a legislação trabalhista? Sabemos que as grandes empresas de Ticket Refeição não emite a NF apenas uma Fatura e Contabilizamos no grupo citado e é dedutível para o IRPJ, qual a visão da Receita Federal em relação a essa despesa presente para Motivação do Funcionário?

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• FORMA DE TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 63500, postada em 30/11/2023, às 09:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Caro consultor Uma empresa tributada pelo lucro real trimestral, obteve uma recuperação judicial onde o valor é de R$ 12.296,38, tinha sido bloqueado em 12/2022 e obteve o retorno agora 10/2023 através de um alvará que o valor passou a ser de R$ 12.971,00. Gostaria de saber essa diferença de R$674,62 será tributado apenas PIS e COFINS ou precisará também tributar IRPJ e CSLL?

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• PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO

  Pergunta n° 63499, postada em 30/11/2023, às 08:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Perguntas: Empresa pode definir um valor de gratificação para o empregado que exercer a função de coordenação? Não se aplicaria a gratificação do Art. 62 já que não terá poderes de decisão (gerência). A gratificação com tributação e condicionada ao exercício da função de coordenação. Algum problema caso deixando de exercer a função de coordenação, deixaria de ter o valor?

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• RECARGA EXCEPCIONAL

  Pergunta n° 63498, postada em 29/11/2023, às 16:13

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa a qual paga mensalmente o ticket no valor de R$25,00 por dia trabalhado a cada colaborador, na CCT obriga a pagar R$18,00 por dia trabalhado para cada trabalhador. Esse ano a CCT veio com uma clausula especifica obrigando a pagar excepcionalmente uma recarga de ticket para cada colaborador R$160,00 até 02/2024. como informado ela ja paga um valor maior que o exigido pelo sindicato, nesse caso essa diferença a maior paga pela empresa pode ser compensada e a empresa não necessitaria de pagar essa recarga excepcional ?

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• CONCESSÃO DE PLANO DE SAUDE

  Pergunta n° 63497, postada em 29/11/2023, às 14:59

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A Empresa por iniciativa própria e liberalidade, concedeu, de forma integral sem descontar de seus funcionários, plano de saúde que se já se faz 5 anos de duração. Ocorre que a operadora comunicou previamente o encerramento do contrato unilateralmente. Questiona-se, a empresa é obrigada a buscar outra operadora em substituição? Pelo tempo de concessão, os funcionários adquiriram esse direito ao benefício? A empresa pode deixar de conceder o benefício de plano de saúde a seus funcionários?

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• COMPRAS INTERESTADUAL PARA CONSTRUIR

  Pergunta n° 63496, postada em 29/11/2023, às 14:36

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Prezados! Estamos com uma dúvida quanto abrir ou não CNPJ em outra UF somente para construção um cemitério, neste caso aquisição de materiais para construção com o CNPJ de nossa empresa de outra UF. Diante do exposto: Adquirimos um terreno para construção de um cemitério na UF PB, mas a empresa que adquiriu é do RN, neste será necessário abrir uma inscrição estadual sem a necessidade abrir filial?

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• OBRIGALÇOES ACESSÓRIAS PARA SITURAÇÃO ESPECIAL DE INCORPORAÇÃO

  Pergunta n° 63495, postada em 29/11/2023, às 13:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde. Empresa do Lucro Real Trimestral sem movimento foi incorporada por outra empresa da mesma tributação com data da baixa no CNPJ em 31/12/2022. A Empresa incorporada sem movimento apresentou somente a DCTF ref. jan/2022. Pergunta: A empresa incorporada s/movimento tem que apresentar a DCTF e a EFD Contribuições com data de 31/12/2022 colocando como situação especial a incorporação? Se sim, na entrega da DCTF a Receita Federal vai cobrar a multa? E a EFD Contribuições de dezembro como foi apresentada posso retificar de normal para situação especial de incorporação? Grata. Adriana

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• ABERTURA DE FILIAL

  Pergunta n° 63494, postada em 29/11/2023, às 12:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, deseja abrir uma de filial. É possível abertura de filial mesmo com débitos da matriz ou há algum impedimento? Há algum reflexos desta abertura de filial com débitos da matriz?

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• VARIAÇÃO CAMBIAL - EMPRESTIMO EXTERIOR

  Pergunta n° 63493, postada em 29/11/2023, às 11:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa optante pelo lucro presumido, estava considerando a variação cambial por regime de caixa, para o de 2023 na DCTF optou pelo caixa, como fica essa questão na apuração de IR e CS, já que no passado foi regime de competencia e 2023 será regime de caixa.

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• LUCROS DE FILIAL, COLIGADA OU CONTROLADA NO EXTERIOR

  Pergunta n° 63492, postada em 29/11/2023, às 10:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Existe máteria sobre a contabilização de Lucros de Filial, Coligada ou Controlada no Exterior, bem como tratamento fiscal pela controlador no Brasil. Como é contabilizada a variação cambial no caso em questão? Existe acordo de bi tributação quando os paises envolvidos são Espanha e Argentina?

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