Perguntas e Respostas

• EMPRESA LUCRO PRESUMIDO COM CONTABILIDADE X ENTREGA DA ECD COM INFORMAÇÃO "L" - LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 59976, postada em 25/1/2022, às 11:11

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, atividade indústria e comércio, tributada pelo regime de Lucro Presumido, não distribuiu lucros aos sócios durante o ano, nesse caso a empresa não está obrigada a entregar a ECD/Sped Contábil à RFB e sim somente está obrigada a entregar a ECF e na ECF será informado a forma de escrituração como "L" - Livro Caixa no Registro 0010 - Parâmetros de Tributação, porém a empresa faz toda a escrituração contábil normal, Livro Diário, Livro Razão Contábil, tudo com base nas Normas do Conselho Federal de Contabilidade e normas NBC TG - CFC. Para fins de legislação de IRPJ Lucro Presumido a empresa declara na ECF que possui Escrituração do Livro Caixa na forma do artigo da Lei nº 8.981/1995 e RIR/2018, artigo 600, parágrafo único. Perguntas: 1. Nesse caso como a empresa deverá registrar o Livro Diário na Junta Comercial do Estado se não houve a entrega da ECD/SPED Contábil à RFB? 2. A empresa nesse caso deverá imprimir e encadernar o Livro Diá...[continua]

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• RETIFICAÇÃO DE ECD E ECF

  Pergunta n° 59975, postada em 25/1/2022, às 11:06

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, atividade indústria e comércio, tributada pelo regime de Lucro Presumido, não distribuiu lucros aos sócios durante o ano, nesse caso a empresa não está obrigada a entregar a ECD/Sped Contábil à RFB e sim somente está obrigada a entregar a ECF e na ECF será informado a forma de escrituração como "L" - Livro Caixa no Registro 0010 - Parâmetros de Tributação, porém a empresa faz toda a escrituração contábil normal, Livro Diário, Livro Razão Contábil, tudo com base nas Normas do Conselho Federal de Contabilidade e normas NBC TG - CFC. Para fins de legislação de IRPJ Lucro Presumido a empresa declara na ECF que possui Escrituração do Livro Caixa na forma do artigo da Lei nº 8.981/1995 e RIR/2018, artigo 600, parágrafo único. Perguntas: 1. Nesse caso como a empresa deverá registrar o Livro Diário na Junta Comercial do Estado se não houve a entrega da ECD/SPED Contábil à RFB? 2. A empresa nesse caso deverá imprimir e encadernar o Livro Diário co...[continua]

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• REF PERGUNTA 59937

  Pergunta n° 59974, postada em 25/1/2022, às 10:07

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia ! Acho que minha pergunta não ficou muito clara. Gostaria de saber é se no ITR o valor do imóvel pode ficar diferente do custo de aquisição(valor declarado na declaração de IR) , uma vez que a terra nua aumenta de acordo com o mercado.

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• FRETE X BASE DE CALCULO DO PIS E COFINS

  Pergunta n° 59973, postada em 24/1/2022, às 11:47

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Quando o frete deve compor a base do pis e cofins nas vendas ?? E no caso de produtos monofásicos ? Obrigada!

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• EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DO PIS E COFINS ( COMPRAS )

  Pergunta n° 59972, postada em 24/1/2022, às 11:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, A IN 1911/2019 em seu artigo 167, menciona que o ICMS nao compõe a base de calculo dos créditos decorrentes da aquisição de insumos, bens para revenda e bens destinados ao ativo. Isso se aplica também a bens estrangeiros, importados diretamente e indiretamente?? obrigada.

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• LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 59971, postada em 24/1/2022, às 11:19

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Boa dia, Ha incidencia do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre o faturamento de uma Cooperativa com fins lucrativos tributada pelo lucro presumido? grato.

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• ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL 2022 X DÉBITOS PENDENTES DE FGTS

  Pergunta n° 59970, postada em 24/1/2022, às 10:53

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Empresa do Simples Nacional tem débitos de FGTS, para fins de adesão ao Simples Nacional 2022, a empresa é obrigada a regularizar esses débitos via pagamento à vista ou via parcelamento antes da adesão cujo prazo é até o dia 31/01/2022? 2. Com base na Resolução do CGSN nº 164 de hoje, diz respeito também à regularização de débitos de FGTS? 3. Favor informar qual a norma legal atual da Caixa Econômica Federal para o parcelamento do FGTS? 4. O pagamento da 1ª parcela do parcelamento do FGTS poderá ser feito até o dia 31/03/2022, com base na Resolução do CGSN nº 164 de hoje? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL 2022 X REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59969, postada em 24/1/2022, às 10:46

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. A Resolução do CGSN nº 164 prorrogou para até 31/03/2022 o prazo para pagamento e regularizações e pendências de débitos do Simples Nacional junto à RFB e junto à PGFN, ou somente junto à PGFN? 2. Empresas com pendências de débitos tributários junto à RFB e PGFN que já foram excluídas do regime do simples nacional no início de janeiro/2022, para poderem fazer a opção/adesão ao Simples Nacional no portal da RFB, devem primeiramente fazer os parcelamentos fiscais na RFB e na PGFN até o dia 31/01/2022? 3. O prazo para pagamento dos parcelamentos do Simples Nacional feitos para fins de adesão ao Simples Nacional, cuja adesão deve ser feita até o dia 31/01/2022, o pagamento da 1ª parcela foi prorrogado para 31/03/2022 conforme Resolução do CSGN nº 164? 4. Feita a adesão ao Simples Nacional no portal da RFB, a adesão ao Simples Nacional retroage desde o dia 01/01/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PARA PME

  Pergunta n° 59968, postada em 24/1/2022, às 10:35

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Em qual norma do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, consta a carta de responsabilidade da administração da empresa de pequena e média empresa - PME com faturamento anual acima de R$ 4.800.000,00 até R$ 300.000.000,00, sendo que a Resolução do CFC nº 1.457/2013 com o modelo dessa carta/declaração foi revogada e na atual Resolução do CFC 1.590/2020 não contém esse modelo? Em qual Norma do CFC fala sobre a carta de responsabilidade da administração da empresa? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• TRATAMENTO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA NO POLO DE ILHÉUS BAHIA.

  Pergunta n° 59967, postada em 24/1/2022, às 09:38

  Autor(a): *** (Ilhéus - BA)

  Bom Dia!!! Não ficou claro para mim o que quer dizer os artigos 3 e 7 do decreto 4.316/1995. Por gentileza vocês poderiam me dizer com trato estasituação?

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