Perguntas e Respostas

• CONVERSÃO DE B31 PARA B91

  Pergunta n° 61550, postada em 23/11/2022, às 14:29

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Estou questionando a conversão do benefício previdenciário (B31) em auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), através de impugnação administrativa ao INSS Sei que no INSS essa impugnação tem efeito suspensivo (Lei 8213/91, Art. 21-A) Mas tenho duvidas na parte trabalhista: estabilidade e FGTS enquanto o funcionário está afastado.

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• REDUÇÃO BASE CALCULO

  Pergunta n° 61549, postada em 23/11/2022, às 13:18

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do ramo Comercio Varejista material elétrico. Vende produto NCM 90283011. A base de calculo reduzida na saída interna será somente para indústria ou para comércio varejista também ?

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• INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

  Pergunta n° 61548, postada em 23/11/2022, às 11:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Quais os órgãos, particulares ou públicos que uma empresa de Incorporação Imobiliária deve estar inscrita para exercer as suas atividades.

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• E-COMMERCE PELO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 61547, postada em 23/11/2022, às 09:46

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, há alguma cobrança de algum tributo ou taxa extra para empresas que operam no e-commerce (site próprio) e sejam optantes pelo simples nacional? Ou somente a tributação pelo simples nacional mesmo? As vendas de e-commerce devem ser informadas em alguma declaração específica? Em relação a venda, deverá ser emitida NF-e modelo 55, ou poderá ser NFC-e modelo 65?

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• PERDCOMP

  Pergunta n° 61546, postada em 23/11/2022, às 08:27

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia! Tenho a seguinte dúvida, uma empresa entrou com processo judicial da tese de recuperação da exclusão do ICMS Pis e Cofins. Como foi via processo judicial, o advogado fez toda a parte de habilitação do crédito quando foi deferido favorável a empresa. Recebemos a cópia da habilitação do crédito, e o montante habilitado foi atualizado até a data da habilitação, normalmente. Como devemos proceder as atualizações daqui pra frente? A habilitação foi em 02/2022, e recebemos em julho o despacho da receita. Por exemplo, total habilitado (atualizado até a data da habilitação 700 mil.). O que devemos informar nas DCOMP?

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• RENAGRO

  Pergunta n° 61545, postada em 23/11/2022, às 07:45

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Qual a penalidade pelo não cumprimento do decreto 11.014 de 29/03/2022?

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• TRIBUTAÇÃO PLANO ASSINATURA REVISTA

  Pergunta n° 61544, postada em 22/11/2022, às 17:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma gráfica situada em SÃO PAULO irá oferecer plano de assinatura, onde é disponibilizado aos assinantes uma revista periódica mensalmente. Existem duas possibilidades: SITUAÇÃO 1° - A revista é enviada de maneira física, através dos correios. Nesse caso, se enquadra como COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS, correto? SITUAÇÃO 2° - A revista é disponibilizada por meio digital, onde é disponibilizado o acesso a revista através de login e senha. Após o fim do plano de assinatura, o cliente não terá mais acesso as revistas. Nesse segunda possibilidade, se enquadra como SERVIÇO - ITEM 1.09 da LEI 116/2003, correto? Se possível nos oriente com relação a situação citada acima.

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• DESPESAS COM CONVÊNIO MEDICO DE DIRETORES

  Pergunta n° 61543, postada em 22/11/2022, às 15:58

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa tributada pelo Lucro Presumido, contratou um plano de saude de R$ 5.000,00 em nome da PJ, onde os beneficiarios são os socios e seus familiares. Como devo realizar o lançamento contabil? devo reconhecer essa despesa na empresa? Grata

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• RECUSA DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO

  Pergunta n° 61542, postada em 22/11/2022, às 15:30

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional, do estado de MG emitiu uma nota fiscal de devolução para um fornecedor do Estado de SC, referente a algumas mercadorias que foram adquiridas para consumo, no entanto o fornecedor recusou a nota fiscal de devolução, porque a empresa do Simples Nacional não tinha destacado a Base de Calculo do ICMS e nem o ICMS nos campos próprios, como a nota fiscal foi recusada pelo fornecedor a empresa do Simples Nacional precisa fazer uma nota fiscal de entrada referente a devolução recusada, para que possa em seguida emitir a nota fiscal de devolução corretamente, gostaria de saber como seria o procedimento para emissão dessa nota fiscal de entrada, qual CFOP poderia estar utilizando?

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• COBRANÇA SINDICATO POR COMUNICAÇÃO DE FERIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 61541, postada em 22/11/2022, às 14:35

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A Empresa na condição de EPP, concedeu férias coletiva a seus funcionários. Fazendo somente a comunicação ao sindicato laboral pois esta dispensada de acordo com artigo 51, V, LC nº 123/06, confirma ? Porem, ao enviar a comunicação ao sindicato, este fez uma cobrança de R$200,00 para protocolar a comunicação. Questiono, é legal essa cobrança para comunicar algo que é por força de lei?

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