Perguntas e Respostas

• PRAZO DE TRANSMISSÃO DO MIT - MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS

  Pergunta n° 65715, postada em 13/3/2025, às 11:50

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Qual o prazo de transmissão para a Receita Federal da Declaração MIT - Módulo de Inclusão de Tributos, para a competência Janeiro/2025? Gilmar

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• INSUMO SOBRE INSUMO X JURISPRUDÊNCIA NA TOMADA DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 65714, postada em 13/3/2025, às 09:43

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Tratando de Insumo sobre Insumo. Existe alguma previsão legal ou jurisprudência favorável com relação a tomada de créditos de PIS e COFINS sobre o chamado “insumo sobre insumo”? Atenciosamente!

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• TRANSMISSÃO MEI PARA E-SOCIAL

  Pergunta n° 65713, postada em 13/3/2025, às 09:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa tomou serviço de MEI que não enquadra da relação de funções obrigatórias para recolhimento de CPP 20% (mecânico, alvenaria, pintura, etc). Nesse caso, a empresa precisa obrigatoriamente informar a tomada de serviço em folha para transmissão ao e-social (1200 e 1210)? Ou só é devida a informação no caso de serviço tomado de MEI com recolhimento de CPP? Grata!

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• AVISO PREVIO TRABALHADO

  Pergunta n° 65712, postada em 13/3/2025, às 08:45

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  muito tem se noticiado que o cumprimento do aviso prévio não pode ultrapassar 30 dias e que a obediência a lei 12.506/11 se dará obrigatoriamente em indenização dos 3 dias por ano trabalhado , isso já está pacifico ? toda empresa terá de seguir desta forma quando o aviso prévio for trabalhado para colaboradores com mais de 1 ano de casa ?

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• ABERTURA DE UMA NOVA PLANTA (FÁBRICA)

  Pergunta n° 65711, postada em 12/3/2025, às 18:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Gostaríamos de avaliar com vocês, os principais pontos necessários para abertura de uma nova planta de fábrica, em aspectos contábeis/tributários. Quais os principais pontos de atenção que se deve ter em termos contábeis, quando da abertura de uma nova planta (Fábrica)? Muito Obrigado.

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• PESCADO E DIFAL

  Pergunta n° 65710, postada em 12/3/2025, às 15:32

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa Tarde, Empresa que esta enquadrada no Lucro presumido, deve recolher o ICMS diferido de pescado igual quando era do simples nacional ? O o diferencial de aliquota? no lucro presumido so para compra de imobilizado ? e nao para todas compra fora de SP. poderia me ajudar com esta duvidas e códigos de recolhimentos por gentileza .

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• CBS E IBS VS BC IMPOSTOS ATUAIS

  Pergunta n° 65709, postada em 12/3/2025, às 12:35

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Alguns afirmam de que o parágrafo 2 do Art. 12 da LC 214/2025 cita categoricamente, de que os tributos atuais não integram a base de cálculo do IBS e da CBS. Mas afinal, o que se tem definido até o momento? 01. Os atuais impostos irão realmente integrar a BC do IBS e da CBS? 02. E com relação ao inverso? Isto é, IBS e CBS irão integrar a BC dos atuais impostos? Atenciosamente!

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• OPERAÇÕES DE HEDGE - PROTEÇÃO VARIAÇÃO CAMBIAL

  Pergunta n° 65708, postada em 12/3/2025, às 11:37

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa tributada no Lucro real, possuindo operações de compra e vendas de produtos/mercadorias no mercado exterior. Para garantir proteção em suas operações no mercado externo, esta tem realizado operações de hedge para mitigar variações grandes no cambio. Esta empresa mais especificamente faz operações em NDFs. a) Gostaríamos saber como esta empresa deve tratar os ganhos e perdas nestas operações; b) E sobre os ganhos, a empresa precisa pagar IRPJ/CSLL/PIS/COFINS? c) As perdas são dedutíveis para o IRPJ/CSLL? Atenciosamente, Marcos.

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• RESCISÃO E READMISSÃO

  Pergunta n° 65707, postada em 12/3/2025, às 11:01

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Bom dia, Senhores! Uma determinada empresa foi vendida, haverá alteração contratual do quadro societário, o CNPJ continuará o mesmo. Os novos proprietários solicitam o desligamento imediato de todos os colaboradores. No primeiro caso, a rescisão seria Término de Contrato a prazo determinado e o segundo caso seria, dispensa sem justa causa. O fato é, os novos proprietários alegam o desejo de não assumir a responsabilidade do empregador anterior, após o desligamento dos colaboradores, no dia seguinte, já aconteceria a readmissão. Segundo a CLT, a readmissão somente seria possível após 90 dias para dispensa sem justa causa e 06 meses para Contrato a prazo determinado. Procede essa informação?

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• PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 65706, postada em 12/3/2025, às 08:28

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa irá importar uma quantidade de produtos para revenda. Na importação, deverá pagar o PIS e COFINS importação, mas na revenda, o produto tem alíquota zero de PIS e COFINS (NCM 38089329). Poderá a empresa pedir restituição ou compensação desses impostos na importação, seja ele do lucro real ou presumido? Com quais impostos e contribuições ele pode compensar? Quanto ao II e IPI na importação, ele também pode se aproveitar de restituição e compensação? Att, Ana Paula

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