Perguntas e Respostas

• REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO INSS - ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 64823, postada em 6/9/2024, às 10:35

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia! Contratamos um serviço de troca de piso de uma área do nosso empreendimento. Para a prestação deste serviço, a empresa contratada utilizará materiais e equipamentos fornecidos por ela e este fornecimento está previsto em contrato, porém sem discriminar os valores de cada material e equipamento. Com base na IN 2110/22, a empresa pode aplicar a retenção sobre a base de cálculo de 50% do valor bruto da nota fiscal?

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• ICMS MONOFÁSICO COMBUSTIVEIS RJ

  Pergunta n° 64822, postada em 6/9/2024, às 08:57

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora estabelecida no RJ, adquire biodisel de distribuidora e utiliza como insumo no abastecimento da frota para fazer os transportes. O valor do ICMS monofásico dos combustiveis, CST 061 que o fornecedor menciona em informações da NFe cálculo litros x adm rem 1,0635, será feito o crédito no lançamento de ajuste RJ020029?

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• PENDENCIA EMPREGADOR DOMESTICO E SOCIAL

  Pergunta n° 64821, postada em 5/9/2024, às 17:17

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Tenho a seguinte situação: empregador doméstico com empregado ativo, último esocial enviado 05/2017. Último DAE recolhido 12/2016. Não consta como débito os meses de 01/2017 a 05/2017 no ecac, nem tem a pendência de esocial não enviado de 06/2017 a 08/2024. Como localizar esses débitos e como fazer o parcelamento? O empregador doméstico nos procurou para regularizar todas as pendências, inclusive fazer o fechamento do esocial de 06/2017 a 08/2024.

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• HORA EXTRA EM SEMANA DE SÁBADO FERIADO

  Pergunta n° 64820, postada em 5/9/2024, às 16:35

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Funcionário que trabalha em jornada compensada (horário estendido de segunda a sexta-feira para folgar no sábado) pode NEGAR cumprir a jornada integralmente na semana que tem feriado no sábado? Por exemplo, a empresa decidiu que vai pagar as quatro horas como hora extra. O empregado pode se negar a cumprir a jornada normal e exigir sair mais cedo? Se o funcionário não cumprir por iniciativa própria, a empresa pode descontar esse atraso e aplicar advertência? Obrigada!

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• ENQUADRAMENTO COMO MICRO EMPRESA - ME

  Pergunta n° 64819, postada em 5/9/2024, às 14:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! O enquadramento de empresa como Micro Empresa está condicionado e/ou relacionado ao objeto social descrito no contrato social da empresa? Poderia citar a legislação? Desde já muito obrigado! Fico no aguardo.

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• ADICIONAL IR

  Pergunta n° 64818, postada em 5/9/2024, às 12:09

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Bom dia! Uma empresa médica que tem parte do faturamento com atividade com redução hospitalar e a outra sem, o ADICIONAL do IRPJ pelo total geral ou consolida-se por atividade para determinação do adicional. Grato

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• PERDÃO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIO

  Pergunta n° 64817, postada em 5/9/2024, às 11:15

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UM ADVOGADO , PESSOA FÍSICA, APÓS O ENCERRAMENTO DA CAUSA TERIA QUE RECEBER DO CLIENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 - NO ENTANTO RESOVEU DISPENSAR DO SEU CLIENTE ESSE VALOR. POR CONSTAR EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, COM O PERDÃO DA DÍVIDA (HONORÁRIS ADVOCATÍCIOS A RECEBER), POR ESCRITO, ESSE ADVOGADO AINDA ESTÁ OBRIGADO A RECLHER ALGUM TIPO DE TRIBUTO SOBRE ESSA DÍVIDA PERDOADA? E O SEU CLIENTE, TEM ALGUMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA?

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• SALÁRIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 64816, postada em 5/9/2024, às 10:36

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Para usufruir do direito do salário maternidade a servidora pública municipal e a contribuinte individual necessita de carência do salário contribuição para o INSS? Gilmar

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• SIMPLES NACIONAL - EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 64815, postada em 4/9/2024, às 16:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Escritorio Contabil optante pelo SIMPLES pode exportar serviços contábeis referente a elaboração de balanço para uma off shore de um residente no Brasil? No caso o responsável pela empresa ira fazer o pagamento em reais no Brasil. Para apuração do Simples considero a operação com exportação?

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• ALÍQUOTA APLICÁVEL

  Pergunta n° 64814, postada em 4/9/2024, às 15:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa Tarde! Empresa de prestação de serviços no simples, foi excluída do regime pela Receita Federal no mês de outubro de 2023, pelo fato de ter alterado sua atividade com inclusão de "CNAE" impeditivo para o simples nacional. Em janeiro do ano seguinte, após exclusão dessa atividade impeditiva, foi novamente enquadrada no simples. Pergunta: Para a sua regularização tributária pelo "lucro presumido", a mesma poderá utilizar-se da alíquota reduzida de "16%", tendo em vista que o seu faturamento de serviços, nesse período da exclusão, foi inferior a 120 mil reais?

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