Perguntas e Respostas

• APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA AO SERVIÇO DOMESTICO

  Pergunta n° 62205, postada em 30/3/2023, às 14:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos um empregador DOMÉSTICO que seu funcionário afastou -se pelo inss em 2003, nesse meio tempo o inss o aposentou por invalidez e em 12/2020 cessou a aposentadoria do mesmo, agora em 03/2023 que o funcionário apareceu pedindo para dar baixa na carteira dele, diante disso as perguntas são : 1 Ao relembrar o fato ja o empregdor lembrou que ele afastou por acidente no trabalho em sua residência, nas que o código de afastamento e aposentaria não foi de acidente do trabalho isso pode hoje ser revisto ? 2 o funcionário não está no esocial tendo em vista que o empregador nem lembrava que tinha esse funcionário vinculado ao seu nome , ele deverá fazer inclusão no esocial mesmo na situação de aposentado por invalidez e dar baixa em sua ctps? 3 se tiver que fazer que incluí-lo no esocial e processar sua rescisão por estar com o beneficio cessado desde 2020 pode ser dado uma rescisão por justa causa já que ficou quase 3 anos sem dar satisfação ao empregador ? 4 ou a rescisã...[continua]

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• RESCISÃO POR ACORDO LEGAL

  Pergunta n° 62204, postada em 30/3/2023, às 14:05

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  no acordo de rescisão previsto na legislação quando fala em indenizar metade do aviso prévio quando for indenizado sempre recairá sobre a empresa esse custo? mesmo se partir do funcionário o acordo ? Exemplo o funcionario pede o acordo e a empresa aceita mas ele nao pode cumprir o aviso , a empresa tem que indenizar pela metade ? ou quando o funcionario pede o acordo de nao pode cumprir a empresa pode descontar metade do aviso previo conforme determina a lei.

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• RECEITAS FINANCEIRAS E OUTRAS RECEITAS

  Pergunta n° 62203, postada em 30/3/2023, às 13:39

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa de Vigilância, com CNAE 80111-01, tributada no lucro real no funcionamento de suas atividade, possui receitas financeiras e também outras receitas. A empresa tem exclusivamente receitas de vigilância e tributa suas receitas operacionais cumulativamente baseada no art. 123 da IN RFB 2121. Com base na SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7004, DE 21 DE MARÇO DE 2022, as receitas financeiras e outras receitas não precisam ser tributadas pelo Pis/Cofins? Ou as receitas financeiras não precisam ser tributadas, mas as outras receitas precisam ser tributadas com as alíquotas normais do não cumulativo. Atenciosamente, Marcos.

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• REMISSÃO DE DÍVIDAS - LUCRO PRESUMIDO X SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 62202, postada em 30/3/2023, às 12:45

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Qual seria o impacto tributário à uma empresa tributada pelo Lucro Presumido em conceder remissão de dívida à uma empresa optante pelo Simples Nacional? O débito originou-se em 2019 e não há previsão para que o pagamento se realize. Outro fator: haveria algum tipo de tributação por parte da empresa de Lucro Presumido, que é a credora da relação? Deverá ocorrer algum tipo de justificativa por escrito para a remissão seja considerada extinta de fato e de direito?

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• ICMS ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 62201, postada em 30/3/2023, às 12:41

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, com atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, CNAE: 47.21-1-02 e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, CNAE: 47.21-1-04. Adquiri matéria-prima e insumos na fabricação de doces e sorvetes, junto a Fornecedor sediado do Rio Grande Sul, sendo esses produtos constantes no Anexo da ST - Substituição Tributária do Estado da Bahia. Nesse caso em tela, o adquirente é obrigatório recolher o ICMS ST, nessas aquisições tão somente para uso na fabricação dos respectivos doces e sorvetes? Gilmar

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• ICMS ANTECIPAÇÃO PARCIAL

  Pergunta n° 62200, postada em 30/3/2023, às 12:35

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, com atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, CNAE: 47.21-1-02 e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, CNAE: 47.21-1-04. Adquiri matéria-prima e insumos na fabricação de doces e sorvetes, junto a Fornecedor sediado do Rio Grande Sul. Nesse caso em tela, o adquirente é obrigatório recolher o ICMS antecipação nessas aquisições para uso na fabricação dos respectivos doces e sorvetes? Gilmar

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• EQUIPARADO

  Pergunta n° 62199, postada em 30/3/2023, às 11:11

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Sobre pergunta 62171 e Resposta 65500 - o que considero como "equiparado de outra pessoa juridica com fins lucrativos" (paragrafo 4º inciso V). Esse pai que vai REPRESENTAR a filha menor de idade que é socia, colocaria o pai como equiparado?

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• VENDA DE SUCATAS

  Pergunta n° 62198, postada em 30/3/2023, às 10:43

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Bom dia! Recentemente a empresa onde faço a contabilidade vendeu como sucatas embalagens que estavam no estoque a mais de 20 anos. O valor da venda da sucata foi de R$ 8.000,00 e o valor do custo da embalagem de R$1.058.000,00. Qual a forma correta de contabilizar a baixa do estoque (CMV)? No grupo de custos ou outras despesas, seguindo a mesma tratativa na NF de venda? Esse valor do custo é dedutível do IRPJ e CSLL? Em contrapartida temos uma conta (-) Estoques vencidos/obsoletos, redutora dos estoques no valor de R$ 1.470.000,00. Poderia baixar o custo das sucatas dessa conta? ou precisa ser emitido algum laudo ou NF de perda? Enfim, qual a forma correta de tratar esse processo? Informar a base legal.

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESA QUE MUDOU O CNPJ/R.SOCIAL SE TRANSFORMANDO EM OUTRA

  Pergunta n° 62197, postada em 30/3/2023, às 10:42

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia, Prestamos serviços a uma empresa, que solicitou a mudança do CNPJ nos faturamentos futuros. Minha duvida é sobre o contrato de prestação de serviços que temos vigente, pois não houve cisão ou incorporação. O contrato pode ser simplesmente aditado, alterando CNPJ e razão social do tomador ou teremos de fazer o distrato do contrato existente e fazer um novo?

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• CONTABILIZAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE CARTÃO

  Pergunta n° 62196, postada em 30/3/2023, às 10:11

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Bom dia Empresa varejista, lucro real trimestral, com auditoria independente pelo CPC Pleno, antecipa recebíveis de cartão de crédito. A Contabilização deve ocorrer no Ativo como uma redutora de recebíveis, ou como uma captação de empréstimo no passivo? O juro deve ser apropriado mensalmente ou todo na captação?

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