Perguntas e Respostas

• TROCA DE TITULAR DO CNPJ

  Pergunta n° 53322, postada em 21/2/2019, às 14:29

  Autor(a): *** (Irece - BA)

  EM UMA EMPRESA, COM A NATUREJA JURÍDICA 303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório), É POSSIVEL SER FEITO A TROCA DE TITULARIDADE DO CNPJ DESSE CARTÓRIO? SE NÃO FOR POSSÍVEL COMO PROCEDER?

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• INTERESTADUAL 2

  Pergunta n° 53321, postada em 21/2/2019, às 11:49

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Queremos saber se existe ilegalidade? Ou seja, a regra do e-comerce é diferente para venda física? Repito: (...) isso acaba prejudicando nossas vendas por terem melhor preço devido à venda on-line e pelo ICMS ser 4% nessa região do país. Essa prática é legal? Existe alguma maneira legal em que podemos diminuir nossos preços abrindo uma filial no Espírito Santo, São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo? Me preocupa o fato dessa loja estar dominando o mercado nacional, pois estão abrindo lojas em todo o país, essa de BH é apenas mais uma. Além de cada vez mais, outras lojas estão se instalando em nossa cidade, desta forma a concorrência está cada vez maior. No geral essas lojas são filiais de outras empresas de estados como ES, RJ e SP em que o ICMS são bem abaixo do que o de MG. Existe alguma saída para isso?

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 53320, postada em 21/2/2019, às 11:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Industria Mecânica, enquadrada no Simples Nacional, está efetuando a reavaliação dos seus bens do Ativo Imobilizado, através de Laudo por empresa especializada. Como proceder em termos tributários,com o resultado apurado no Laudo. Agradeço a atenção

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• ALÍQUOTA DE ICMS X LOCAL DA ENTREGA

  Pergunta n° 53319, postada em 21/2/2019, às 09:54

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Quando uma empresa com sede em SP - São Paulo faz venda para uma empresa no CE - Ceará, porém a entrega dos produtos/mercadorias será no estado no PR - Paraná, a alíquota do ICMS a ser utilizada é de 7% levando em consideração o estado do cliente- CE ou 12% levando em consideração o estado da entrega - PR? Existe uma regra única para todos os estados? Obrigada Darlene

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• LOCAL DE RETIRADA/ENTREGA NO XML DA NF-E

  Pergunta n° 53318, postada em 21/2/2019, às 09:15

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Empresa fabricante de embarcações com sede em Itajaí/SC faz venda para cliente residente no Ceará. Por se tratar de barcos, o cliente vem retirar no estaleiro da empresa fabricante, ou seja, a fabricação e entrega/retirada são efetuadas em Itajaí/SC, o que caracteriza operação estadual. Minha dúvida é quanto à geração dos dados da NF-e, neste caso eu informo o endereço do estaleiro em Itajaí/SC como endereço de entrega - (Grupo G) ou endereço de retirada (Grupo F) do XML? Obrigada. Darlene

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• CONCEITO DE INSUMO PIS/COFINS

  Pergunta n° 53317, postada em 21/2/2019, às 08:10

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Aproveitamento de credito de Pis e Cofins , no regime não cumulativo De acordo com o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 05, de 17/12/2018, incluíram novo conceito de insumos gerados da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins, em razão da relevância e dos itens que integre o processo de produção, por imposição Legal. Qual o entendimento sobre imposição legal, no ramo de prestação de serviços de reforma de pneumáticos usados, classificados no CNAE 22.12.9-00? Por exemplo: a) A empresa dá gratuitamente e sem previsão legal aos seus colaboradores à assistência médica, assistência odontológica e o transporte de ônibus (próprio da empresa). Neste caso , poderia aproveitar para fins de geração de créditos para Pis e Cofins, de acordo com novo conceito de insumo? b) E os itens que estão descritos em dissidio coletivo e existe à obrigatoriedade de entregar aos seus colaboradores, tais como: uniforme, equipamento de proteção, ferramentas, treinamentos, cesta básica...[continua]

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• DMED : CLÍNICA QUE EMITE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS TEM QUE ENVIAR ?

  Pergunta n° 53316, postada em 20/2/2019, às 17:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Boa tarde ! Uma clínica médica aqui de São Paulo é atualmente optante pelo lucro presumido . Possui as seguintes atividades : 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas ; 86.50-0-99 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente; 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio; 87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial. Nossa dúvida é com relação DMED: Essa Empresa tem que enviar a DMED ? ( ela tem CNPJ e emite nota fiscal de serviços )

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• PIS E COFINS : RECEITAS COM SERVIÇOS MÉDICOS

  Pergunta n° 53315, postada em 20/2/2019, às 17:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Boa tarde ! Uma clínica médica aqui de São Paulo é atualmente optante pelo lucro presumido . Possui as seguintes atividades : 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas ; 86.50-0-99 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente; 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio; 87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial. Nossa dúvida é com relação a forma de tributação : PIS e COFINS : Pode seguir no regime cumulativo ou tem alguma particularidade a se observar ? ( nos referimos por ser clinica medica , se alguma receita estaria sujeita a alíquotas isentas, zero, ou monofásicas?

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• BLOCO K - INÍCIO DA OBRIGAÇÃO

  Pergunta n° 53314, postada em 20/2/2019, às 16:52

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa com CNAE: 4686-9/02 - Importador (equiparado a indústria) Entrega do Bloco K Encontramos duas legislações a respeito da matéria, quais sejam: RICMS/SC, Anexo 11, Art. 24, §7º, inciso III. Abaixo transcrito: III - 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido. AJUSTE SINIEF 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016. Cláusula primeira, inciso III. Abaixo transcrito: III - 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabeleci...[continua]

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• DEPÓSITO DUPLICADO DO VALOR DAS FÉRIAS

  Pergunta n° 53313, postada em 20/2/2019, às 16:38

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  A empresa depositou em dobro o valor das férias da funcionária. Ela pode solicitar à devolução parcelada deste valor ou não?

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