Perguntas e Respostas

• DIFAL PARA BAHIA

  Pergunta n° 57401, postada em 23/10/2020, às 17:58

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Empresa do Simples Nacional está vendendo uma mercadoria importada NCM 8431.49.29 (Coifa) para cliente consumidor final estado BA. Existe protocolo entre os estado para esse tipo de mercadoria, sendo assim o remetente terá que recolher o DIFAL. Minha duvida é: qual é formula de calculo que devo usar nesse DIFAL? Exemplo: Valor Mercadoria 36,96 - aliquota interestadual 4% - aliquota interna BA 18% - BC DIFAL: 45,07 - DIFAL: 8,11 ??? Lei 7014/1996 - artigo 17 - inciso XI - paragrafo 6º. A legislação da BA fala que só posso excluir do valor do DIFAL o valor do ICMS destacado em nota, como sou SN e estou vendendo para consumo, não destacado nada em nota. O valor de 4% não poderia abater do calculo do DIFAL?

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• APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 57400, postada em 23/10/2020, às 17:34

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Caso o empregado se aposente na modalidade de aposentadoria especial (insalubridade/periculosidade). A empresa terá obrigatoriedade de remanejar o mesmo para outra função que não tenha insalubridade/periculosidade ou demitir? O empregado deverá pedir a conta? Quais são os riscos caso a empresa não aloque em outra função? Qual a legislação? Atenciosamente, Daiane.

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• AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 57399, postada em 23/10/2020, às 15:35

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Saiu uma notícia que no caso de nascimento de bebê prematuro, que a licença maternidade poderia ser ampliada. Já está valendo? Se está, qual a legislação e como a empresa ou empregada devem proceder para solicitar a ampliação? Mais uma pergunta - a empresa poderá, caso possa ser feita a ampliação, abater o valor do salário no INSS, como é feito com o salário maternidade no prazo normal? Agradeço a atenção! P. S. - Refiz a pergunta, pois não sabia se iriam responder, já tendo aparecido uma resposta para ela. Obrigado!

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 57398, postada em 23/10/2020, às 12:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Ainda sobre a Pergunta n° 57352, A venda de imobilizado com lucro é considerada não operacional, ainda assim, posso abater com o prejuízo total que a empresa apresentou no trimestre? ou deveria ser abatida somente com prejuízos não operacionais?

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• CONTINUAÇÃO PERGUNTA N° 57375 COM A RECOMENDAÇÃO MPT

  Pergunta n° 57397, postada em 23/10/2020, às 09:48

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Como faço para enviar o documento não encontrado pela consultoria da recomendação para análise, preciso confirmar se é obrigatório o afastamento da gestante ou não.

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• TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS - SEM DOCUMENTO FISCAL

  Pergunta n° 57396, postada em 23/10/2020, às 09:35

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia. Empresa prestadora de serviço, optante pelo Lucro Presumido, está temporariamente impossibilitada de emitir NF de serviço (motivo - Alvará vencido), porém, está recebendo pagamento de alguns clientes que estão entrando na contabilidade como \"adiantamento de cliente\" e assim que permitido a empresa irá emitir o documento fiscal referente a esses recebimentos. Pergunto: Enquanto não é possível fazer a emissão do documento fiscal, o valor recebido a título de adiantamento deverá ser reconhecido em que momento? E quanto ao Sped Contribuições, deve ser informado no mês de recebimento (Bloco F100) ou devemos aguardar que o documento fiscal seja de fato emitido para fazer tal escrituração? Lembrando que a empresa é optante pelo Regime Competência. Grata.

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• EMISSÃO DE NFS COM FORNECIMENTO DE CONCRETO E CONCRETAGEM - MESMA NF

  Pergunta n° 57395, postada em 23/10/2020, às 08:55

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia. Empresa simples nacional presta serviço de fornecimento de concreto usinado e serviço de concretagem para um mesmo cliente, numa mesma obra. É sabido que a atividade de fornecimento de concreto usinado não incide retenção de INSS, já a atividade de concretagem incide retenção de INSS normalmente. Pergunto: Há vedações para emissão de NF de serviço no mesmo documento fiscal no código de fornecimento de concreto usinado fazendo a retenção de INSS apenas sobre o serviço de concretagem? Grata.

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• SC CALCULO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA USO E CONSUMO/ATIVO

  Pergunta n° 57394, postada em 23/10/2020, às 08:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber como e feito calculo do diferencial de aliquota uso e consumo em SC

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• SC DIFERENCIAL DE ALIQUOTA USO E CONSUMO / ATIVO LANÇAMENTO SPED

  Pergunta n° 57393, postada em 23/10/2020, às 08:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber como deve ser feito dentro do sped o lançamento do diferencial de alíquota uso e consumo / ativo

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• FUNRURAL

  Pergunta n° 57392, postada em 22/10/2020, às 18:30

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde Empresa de Comercio Atacadista de Gado “4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos”, compra de produtor Rural PF e Revende para outro produtor rural PF (A empresa NÃO exerce atividade de Produção Rural, mas SIM um comércio, devido a permanência do Gado ser inferior a 58 dias, conforme Art. 4º, inciso II, da IN nº 83, de 2001). É devido o FUNRURAL, RAT e SENAR na Compra? É devido o FUNRURAL, RAT e SENAR na Venda?

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