Perguntas e Respostas

• DEVOLUÇÃO VALE TRANSPORTE

  Pergunta n° 49382, postada em 22/8/2017, às 15:34

  Autor(a): Serkat (Lages - SC)

  Empresa depositou indevidamente o Vale Transporte para o empregado que não solicitou e descontou 6% em folha. Neste caso tem como a empresa ressarcir o valor descontado e solicitar que o mesmo lhe devolva os valores indevidos depositados?

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• PERT - PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 49381, postada em 22/8/2017, às 10:18

  Autor(a): Smg (Sorocaba - SP)

  Prezado Sr. Na adesão ao PERT uma empresa desistiu de 3 parcelamentos (demais débitos) e precisa incluir outros débitos em aberto ainda não parcelados. Desistiu também de 4 parcelamentos previdenciários e precisa incluir outros débitos em aberto. - Qual é o procedimento correto e prático para se encontrar o valor consolidado dessas dividas , que servirá de base de calculo para os 7,50% de sinal, cuja parcela 01/05 vence em 31/08/2017? Muito obrigado

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• VENDA PARA ENTREGA FUTURA - CARTÃO BNDES

  Pergunta n° 49380, postada em 22/8/2017, às 09:08

  Autor(a): Somacont (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, 3) Empresa do ramo de construção civil estabelecida no Estado de SC. Empresa fechou contrato de uma obra com uma empresa de SP. A empresa adquirente da obra pagará a mesma por meio de financiamento do cartão BNDES, e para liberação desse valor a mesma precisa de uma nota fiscal de faturamento antecipado. Nossa empresa faz a emissão da nota fiscal na CFOP 6.922 (Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura) para que o financiamento seja liberado. O valor de material aplicado nessa obra será todo recebido como industrialização por conta e ordem (CFOP 6.924), sendo que o valor acordado para a obra entre as partes (SC e SP) seria apenas a cobrança do serviço de industrialização. Nesse contexto, nosso questionamento é o seguinte: 3.1. Como foi emitida nota fiscal de venda futura (6.922) o procedimento correto de entrega desses produtos se daria pela CFOP 6.116 (Venda de produção do estabelecimento originada de encom...[continua]

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM, COBRANÇA DE TERCEIROS

  Pergunta n° 49379, postada em 22/8/2017, às 09:08

  Autor(a): Somacont (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, 2) Empresa do ramo da construção civil estabelecida no Estado de SC recebe materiais para industrialização por conta e ordem (CFOP 6.924). Algumas vezes esses produtos recebidos para industrialização se fazem necessário o envio para outro industrializador (Estabelecido no Estado do PR) para fazer algum tipo de serviço, como exemplo, pintura. Nessa operação nosso cliente de SC faz a remessa de material para o industrializador do PR com a CFOP 6.901 (Remessa para industrialização por encomenda) do qual o industrializador do PR faz o retorno simbólico desses materiais na CFOP 6.902 (Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda). Nossa dúvida é a seguinte: 2.1 Esses materiais serão enviados para a empresa estabelecida no Estado de SP que é adquirente originaria desses materiais, pois a obra está estabelecida no Estado de SP, como podemos proceder na emissão da nota fiscal desses produtos? Tendo em vista que a nota será emitida pelo cont...[continua]

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• DIFAL COBRANÇA DE INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 49378, postada em 22/8/2017, às 09:06

  Autor(a): Somacont (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, 1) Empresa do ramo da construção civil estabelecida no Estado de SC. Parte de suas operações é contemplada pela industrialização por conta e ordem, do qual recebe materiais para industrializar. Nossa dúvida é a seguinte: Para as notas fiscais de cobrança do serviço de industrialização (CFOP 6.125) quando destinado a não contribuinte se faz necessário o recolhimento do DIFAL? Aplicamos o DIFAL apenas sobre os materiais aplicados ou também sobre a mão de obra do serviço de industrialização? Att.

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• FATURA COMERCIAL - IMPORTAÇÃO DE SERVICOS

  Pergunta n° 49377, postada em 22/8/2017, às 08:29

  Autor(a): Fernandez (Amparo - SP)

  QUAIS CONTRIBUIÇÕES ESTÃO SUJEITAS RELATIVO REMESSA AO EXTERIOR DE PESSOA JURÍDICA (NACIONAL) PARA PESSOA JURÍDICA (EXTERIOR), ATRAVÉS DE FATURA/INVOICE REFERENTE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INCORPORADA A BENS DE ATIVO IMOBILIZADO? QUANTO AO REGISTRO FISCAL, PODE SER REGISTRADO ATRAVÉS DA FATURA/INVOICE OU DEVERÁ SER EMITIDA UM DOCUMENTO FISCAL NACIONAL, SENDO QUE A TRANSAÇÃO NÃO ENVOLVEU DESPACHANTE ADUANEIRO, SOMENTE FECHAMENTO DE CÂMBIO ATRAVÉS DO BANCO, OU O REGISTRO SOMENTE ENVOLVERÁ FINANCEIRO E NÃO FISCAL? À PRINCÍPIO, NO PAGAMENTO OU VALOR REMETIDO AO EXTERIOR (FECHAMENTO DE CÂMBIO), OCORREU:- - DÉBITO DO NUMERÁRIO SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA; - DÉBITO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA COM ALÍQUOTA DE 10%; - DÉBITO DE TARIFAS E IOF NO FECHAMENTO DE CÂMBIO. Fone: (19) 3817-7100 Ramal 117 Gisele.

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• COMPRA COM PARTE DE PAGAMENTO À BASE DE TROCA

  Pergunta n° 49376, postada em 21/8/2017, às 16:41

  Autor(a): Donizetti (Limeira - SP)

  Qual o tratamento fiscal em SP para emissão da NF-e de Saída de material usado dado em troca pela aquisição de um igual novo? Exemplo: uma bomba de transmissão nova é adquirida com valor deduzido pela bomba de transmissão usada com parte de pagamento. Como ficam as questões fiscais, CFOP, CST, dentre outros?

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• DEPRECIAÇÕES/IMOBILIZADO

  Pergunta n° 49375, postada em 21/8/2017, às 16:38

  Autor(a): Adalcino (São Paulo - SP)

  aquisição de persianas para instalações em imóveis de terceiros R$ 2.000,00, poder ser lançado como imobilizado e se for qual a taxa anual da depreciação?

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• HOME OFFICIE

  Pergunta n° 49374, postada em 21/8/2017, às 15:31

  Autor(a): Affonso (Rio De Janeiro - RJ)

  Quais os procedimentos para contratação de um funcionário que irá trabalhar de casa (Home Office)? Como deve ser o contrato de trabalho?

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• REFORMA TRABALHISTA

  Pergunta n° 49373, postada em 21/8/2017, às 15:30

  Autor(a): Serkat (Lages - SC)

  A Reforma Trabalhista também vale para os contratos em vigor ou somente para os novos?

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