Perguntas e Respostas

• INDENIZAÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 54096, postada em 14/6/2019, às 13:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Temos duas empresas que receberam indenizações judiciais, cuja tributação de uma é Lucro Real e outra Lucro Presumido. Gostaríamos de saber se há a incidência de IRPJ e CSLL sobre a indenização recebida. No aguardo,

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• GESTANTES/LACTANTES INSALUBRES X DECISÃO STF

  Pergunta n° 54095, postada em 13/6/2019, às 18:10

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Conforme a decisão do STF ficou proibido gestante ou lactante trabalhar em local insalubre. Caso a empresa não consiga realocar a empregada, a mesma deverá ser afastada. Temos situações, em que a empregada trabalha em local insalubre e está retornando de licença maternidade, onde irá amamentar até o 6º mês, e também temos casos de empregadas que estão grávidas. Como devemos registrar o afastamento dessas empregadas, como licença maternidade (igual ao benefício normal) ou existe outra característica que devemos observar? E o mais importante: afastando a empregada, já podemos proceder com as compensações previdenciárias, características desse tipo de afastamento? Grato.

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• FATOR R

  Pergunta n° 54094, postada em 13/6/2019, às 17:11

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde! Uma empresa do simples nacional enquadra em 2 anexos III e V emitiu nota no mês para ambas as atividades. Como calcular o fator R será sobre o total do faturamento ou tenho que calcular o fator R separando o faturamento por atividade?

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• BRINDES - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS

  Pergunta n° 54093, postada em 13/6/2019, às 16:58

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Gostaria de saber se incide ICMS na saída de brindes (RJ). Aguardo retorno!

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• BRINDES - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 54092, postada em 13/6/2019, às 16:57

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Gostaria de saber se remessa de brindes, no regime não cumulativo, tem incidência de PIS e Cofins, pois temos um cliente que sempre que faz vendas de um determinado produto, colocar um brinde junto. Aguardo retorno.

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• ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 54091, postada em 13/6/2019, às 16:28

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde! Qual anexo está enquadrada uma empresa que presta serviço de instrução e treinamento CNAE - 0802-0/01-88 e consultoria CNAE1701-0/02-88?

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• HERANÇA

  Pergunta n° 54090, postada em 13/6/2019, às 15:51

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A pergunta anterior, Não se trata de doação e sim "herança": O saldo existente em conta poupança, deixado como "herança do cônjuge falecido", residente no Estado da Bahia, no valor existente deixado em conta poupança pelo falecido: R$ 70.000,00 incide o ITD, na herança deixado somente para o cônjuge? Gilmar

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• REDUÇÃO HORÁRIO

  Pergunta n° 54089, postada em 13/6/2019, às 14:49

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  A empresa que compensado as horas do sábado com uma jornada de 8:48 por dia ela pode reduzir o intervalo de almoço para 30 minutos?

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• TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA EIRELI

  Pergunta n° 54088, postada em 13/6/2019, às 12:00

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Preciso fazer uma transformação de uma empresa de natureza jurídica empresário (individual) para EIRELI, não consigo concluir o DBE. Preciso alterar o endereço dentro do mesmo município, capital social e atividades econômicas, já incluí todos estes eventos no DBE, porém não obtive êxito. Teria algum passo a passo para fazer o DBE? Sempre acusam pendências de quadro de sócios e de capital social. Não sei o que pode estar errado. Obrigado. Att, Francisco.

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• EMPRESA INATIVA

  Pergunta n° 54087, postada em 13/6/2019, às 11:27

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia! empresa inativa que foi baixada quais obrigacoes acessorios devo informar, somente a dctf inativa de extinçao ou tenho que informar tambem sped ecd e sped ecf caso positivo qual a base lega? obrigado

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