Perguntas e Respostas

• IRPF 2018

  Pergunta n° 51076, postada em 20/4/2018, às 17:19

  Autor(a): Chagas & Brasil (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde, Dúvidas: - Cliente teve a saída definitiva do Brasil para a Itália. Fez todo processo legal. Ficou na Itália por uns 08 anos, casou e trabalhou. - Agora em 08 2017 ela voltou a morar no Brasil definitivo. - Perguntas: - A aplicação que ficou na Itália tem que ser declarado aqui na declaração 2018/2017? - Os valores que foram resgatados e que já foram pagos o IOF e as tarifas como devo declarar? Está sujeito a IR? Ela já fez a declaração e pagou imposto na Itália. Ainda tem saldo na aplicação na Itália. - Ela está na obrigatoriedade de entregar a Declaração de Capital brasileiro no Exterior (DCE)? Grata Eneida

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• FECHAMENTO DE FILIAL QUE TEM SALDO CREDOR DE IPI A COMPENSAR

  Pergunta n° 51075, postada em 20/4/2018, às 16:28

  Autor(a): Ednafisco (São Roque - SP)

  Estabelecimento industrial FILIAL, tem saldo credor de IPI apurado de acordo o RIPI, passível de ser utilizado na compensação de tributos via PER/DCOMP, de acordo com a Lei nº 9.430/96, arts. 73 e 74 e IN RFB nº 1.717/17; Ocorre que esse estabelecimento filial está sendo fechado, não vai mais ter atividades operacionais, a empresa vai fechar/encerrar o estabelecimento filial em todos os Órgãos Públicos (RFB, Junta Comercial, Estado/ICMS, Prefeitura, etc.). Pergunta-se: (1) Tendo em vista que a filial vai ser fechada, pode a filial antes de fechar, transferir o seu saldo credor de IPI para o estabelecimento matriz e a matriz usar o saldo credor de IPI na própria matriz? (2) Alternativamente, antes de fechar a filial, pode pedir ressarcimento e restituição em espécie (dinheiro) do saldo credor de IPI à RFB e depois fechar? (3) E se primeiramente a empresa fechar/encerrar a filial, mesmo esta possuindo saldo credor de IPI; não pediu restituição, não transferiu o ...[continua]

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• VENDA ORGÃO PUBLICO ESTADUAL

  Pergunta n° 51074, postada em 20/4/2018, às 14:05

  Autor(a): Leardini (Maua - SP)

  Boa Tarde! Conforme resposta n° 50608 da pergunta 47794. Minha Duvida é: SIMPLES NACIONAL Quando vendo para o orgãos autarquias ou fundações tenho o beneficio da isenção do ICMS (Valor total do produto x alíquota efetiva do ICMS = Valor coloco em Desconto) Abatendo esse Valor do TOTAL DA NOTA FISCAL. Mesmo assim no lançamento dos valores no PGDAS tenho que colocar ISENÇÃO do ICMS???? OU NÃO, Devido na nota fiscal ja esta no campo de Desconto o Valor do ICMS da ISENÇÃO. RPA Abato o valor de 18% do ICMS do total da nota fiscal, correto? No aguardo,

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• JORNADA DE TRABALHO

  Pergunta n° 51073, postada em 20/4/2018, às 13:05

  Autor(a): Planner (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Temos uma empresa com a seguinte situação: Funcionários recebem mensalmente, no entanto o valor ao invés de mensal é por hora. Os funcionário trabalham 08:48 de segunda à sexta- feira, devido a compensação do sábado. Gostaria de esclarecer como deverá ser calculado o pagamento do salário e do DSR. Peço que me informe a base legal, obrigada.

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• RESPOSTA N° 53940, POSTADA EM 16/4/2018, ÀS 22:19 AUTOR(A): SUPORTE (BRASÍLIA - DF)

  Pergunta n° 51072, postada em 20/4/2018, às 11:55

  Autor(a): Flávio (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Conforme Pergunta n° 51014, postada em 13/4/2018, às 16:18 Autor(a): Flávio (São Paulo - SP) e resposta n° 53940, postada em 16/4/2018, às 22:19 Autor(a): Suporte (Brasília - DF), enfatizamos que não obtivemos resposta a pergunta nº 4. Portanto, afim de que fique mais abrangente, segue: No caso da associação I sem fins lucrativos) que com o perdão de divida classifique a receita como doação recebida (condicional ou incondicional) para estas “demais receitas” surge a duvida: 1) A doação recebida é passível de tributação? PIS, COFINS, IR, CS, ITCMD, etc? Há outro ponto a esclarecer sobre a tributação? Obrigado.

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• COMPRA A VENDA DE IMÓVEIS : LIVROS DE INVENTÁRIOS

  Pergunta n° 51071, postada em 20/4/2018, às 10:57

  Autor(a): Flávio (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Bom dia ! Por gentileza poderiam nos passar um complemento da : Pergunta n° 51050, postada em 18/4/2018, às 12:40 / Resposta n° 53976, postada em 19/4/2018, às 23:00 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) No caso de uma Empresa que não necessariamente é uma construtora, ou seja ela compra um terreno , prédio ou casa com proposta de venda se enquadra na resposta de obrigatoriedade do controle de estoques e dos livros digitais dos inventários ? (essa empresa tem em seu CNAE compra e venda de imóveis e locações de imóveis, e não possui CNAE de construtora)

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• RÓTULO

  Pergunta n° 51070, postada em 20/4/2018, às 10:30

  Autor(a): Leardini (Maua - SP)

  Boa tarde! Retificando a pergunta 5102 cuja resposta 53978. O rótulo do vidro de Palmito sairá da contratada com o nome da contratante pronto para ser comercializado pela contratante. Nesse caso trata-se de Revenda ou industrialização? Att.

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• OBRA NA ARGENTINA - COMPRA DE SERVIÇO E MERCADORIA NO BRASIL

  Pergunta n° 51069, postada em 20/4/2018, às 09:36

  Autor(a): Multipla (Piracicaba - SP)

  Bom dia Empresa Lucro Presumido com atividade de construção civil, estabelecida no Brasil, terá um canteiro de obra na Argentina. a) Se empresa de construção civil no Brasil, contratar empresas tercerizadas (do Brasil) para prestar serviço na obra da Argentina. Essa nota de serviço de terceiro será considerado operação interna ou terá os beneficios de exportação? b) Se empresa de construção civil no Brasil, comprar material aqui no Brasil para aplicar na obra da Argentina. Como devo fazer o envio dessa mercadoria? Material não irá retornar ao Brasil. Terá incidência de impostos?

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• ESTABILIDADE AUXILIO ACIDENTE

  Pergunta n° 51068, postada em 20/4/2018, às 08:27

  Autor(a): Reggio (Avaré - SP)

  Bom Dia! Um funcionario admitido em 16/11/2010. No dia 29/11/2010 Sofre acidente de Trabalho, ficando afastado no periodo de 29/11/2010 a 07/03/2012 retornando a sua atividade em 08/3/2012. No dia 07/05/2012 esse funcionario se afastou novamente por motivo de doeça e ate a presente data nao retornou. No caso da estabilidade do auxilio acidente, como houve o retorno ela fica extinta ou vai contar a partir de agora, descontando os meses em que ele retornou ao trabalho em 2012? No aguardo, desde ja agradeço

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• RECOLHIMENTO E DESTAQUE DO ICMS ST

  Pergunta n° 51067, postada em 19/4/2018, às 15:46

  Autor(a): Elite2010 (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do estado de MG comprou uma mercadoria de uma empresa do estado de GO do segmento de auto peças. Gostaria de saber se o fornecedor do estado de GO tem que pagar o ICMS ST e destacar na nota fiscal?

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