Perguntas e Respostas

• INCORPORAÇÃO PL NEGATIVO

  Pergunta n° 67780, postada em 20/5/2026, às 17:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa tributada pelo Lucro Presumido será incorporada por empresa tributada pelo Lucro Real. A empresa incorporada será posteriormente sucedida/extinta em razão da incorporação e atualmente possui patrimônio líquido negativo. Gostaria de consultar: • O patrimônio líquido negativo da empresa incorporada impede a realização da incorporação? • Existe alguma exigência societária ou contábil específica nesse caso? • Como deve ser tratado o patrimônio líquido negativo pela incorporadora? Grata

  Nenhuma resposta Responder

• CESSÃO DE CRÉDITO - AÇÃO TRABALHISTA

  Pergunta n° 67779, postada em 20/5/2026, às 16:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Determinada pessoa física é credora na falência de uma PJ, cujo processo corre na 3a Vara de Falências e Recuperações de SP. O crédito está classificado como "Privilegiados Trabalhistas", uma vez que se trata de crédito decorrente de ação trabalhista movida pelo credor. Essa pessoa física cedeu seu direito creditório a uma empresa, tendo recebido R$ 50.000,00. O valor histórico do crédito é R$ 75.048,11. Nesse caso, o valor histórico do crédito é considerado custo de aquisição para fins de apuração do ganho de capital pelo cedente? Grato, Márcio Vitti

  Nenhuma resposta Responder

• CFOP 6501/6502 - VENDA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 67778, postada em 20/5/2026, às 16:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Uma empresa é tributada pelo Lucro Real no Estado de São Paulo - SP , ramo de importação de alimentos e bebidas . Ocorre que um cliente está realizando uma compra de bebidas da mesma , onde ele nos informa que será vendida no exterior a mercadoria ou seja ele vai comprar aqui no Brasil e vender lá em outro País . Poderia nos dizer se o CFOP 6501/6502 é o mais adequado para a operação e se os impostos ICMS , IPI , PIS e COFINS nesse caso são alíquotas zero ou isentas ? Existe algum outro imposto que a Empresa precisaria pagar ou alguma particularidade em obrigações acessórias caso o CFOP 6501/6502 seja possível e certo de emissão ?

  Nenhuma resposta Responder

• SUFRAMA

  Pergunta n° 67777, postada em 20/5/2026, às 15:17

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde uam industria de SP ao vender mercadoria industrializada a Zona Franca de Manaus (Suframa) deve destacar e recolher o ICMS de Substituição Tributária?

  Nenhuma resposta Responder

• TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DE CAEPF PARA CNPJ

  Pergunta n° 67776, postada em 20/5/2026, às 13:36

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  É possível a transferência de empregada atualmente registrada em CAEPF (empregador pessoa física) para a pessoa jurídica (CNPJ), sem realização de rescisão contratual? O cenário é de continuidade da prestação de serviços pela mesma profissional, exercendo a mesma função, nas mesmas condições de trabalho, sendo que a responsável pelo CNPJ é a mesma pessoa física que atualmente consta como empregadora no CAEPF.

  Nenhuma resposta Responder

• RETORNO INDUSTRIALIZAÇÃO - SUCATA

  Pergunta n° 67775, postada em 20/5/2026, às 11:52

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Enviei uma remessa para industrialização por encomenda com CFOP 5.901, NCM 7404.00.00 (sucata/sobra de produção), em operação interna no Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 402 do RICMS/2000. No retorno, meu fornecedor emitiu as Notas Fiscais com destaque de ICMS, fundamentando a tributação no disposto do artigo 393-A do RICMS/2000 e regras ade sucata metálica, da seguinte forma: CFOP 5.124 – NCM 8544.11.00 – com destaque de ICMS; CFOP 5.902 – NCM 7404.00.00 – com destaque de ICMS. A princípio, entendo que a emissão está correta em razão da interrupção do diferimento aplicável à sucata. Na escrituração da entrada, efetuarei o lançamento com: CFOP 1.124; CFOP 1.902. O material será classificado como produto intermediário e posteriormente remetido novamente para industrialização em outro estabelecimento, para aplicação em nova peça/processo produtivo. Minha dúvida é: É possível aproveitar o crédito do ICMS destacado nas Notas Fiscais de retorno (CFOP ...[continua]

  Nenhuma resposta Responder

• DOAÇÃO DE NUMERÁRIO

  Pergunta n° 67774, postada em 20/5/2026, às 10:59

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, uma empresa pode conceder uma doação em numerário para ajuda financeira de um colaborador CLT?

  Nenhuma resposta Responder

• REFORMA TRIBUTARIA CBS E IBS

  Pergunta n° 67773, postada em 19/5/2026, às 16:35

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa Tarde Conforme instrução e implantação da reforma tributaria temos uma situação de mercadorias destinadas a fins de exportação. Nesse caso essas notas fiscais tambem teria que destacar o IBS e CBS mesmo tendo imunidade no Pis, Cofins e ICMS ? Desde ja agradeço e ficamos no aguardo

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRATO DE TRABALHO PARA ESTATUTARIOS

  Pergunta n° 67772, postada em 19/5/2026, às 16:20

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados boa tarde Gentileza informar sobre contrato de trabalho para Estatutários. Possui alguma normativa, legislação etc. Desde já agradeço

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LUCROS E DIVIDENDOS - LEI 15270/2025

  Pergunta n° 67771, postada em 19/5/2026, às 14:56

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Tendo em vista a Nota Técnica EFD-Reinf nº 2/2026, as empresas que declararam, na EFD-Reinf de dezembro de 2025, os lucros e dividendos aprovados em ata em 2025, porém ainda não pagos, deverão retificar a EFD-Reinf de dezembro/2025 para excluir essa informação e passar a declará-la apenas no momento do pagamento? Atenciosamente,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder