Perguntas e Respostas

• CFOP BONIFICAÇÃO.

  Pergunta n° 66026, postada em 15/5/2025, às 10:59

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Efetuamos a emissão de uma nota fiscal a titulo de bonificação ao cliente, portanto no momento da emissão da nota fiscal foi acatado pelo sistema a CFOP 5949 e não 5910. Poderiam me auxiliar se há uma legislação que atribui a obrigação da emissão da nota fiscal na qual o produto é remetido em bonificação na CFOP 5910? Atenciosamente, Roberto Serafim.

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• APLICAÇÃO ICMS CORRETO

  Pergunta n° 66025, postada em 15/5/2025, às 10:49

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Realizaremos o lançamento de um produto em uma embalagem de edição especial, que conterá dois produtos distintos: um classificado na NCM 1901.90.90 e outro na NCM 1806.90.00 EX01. Diante disso, surgiu uma dúvida sobre qual NCM devemos atribuir ao código do novo produto, considerando que as classificações possuem tributações distintas. Ficamos no aguardo de sua orientação. Atenciosamente, Roberto Serafim

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• FERIADO

  Pergunta n° 66024, postada em 15/5/2025, às 08:50

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia, A empresa que funciona aos feriados e um determinado funcionario que estava escalado para trabalhar falta nesse dia, a empresa pode descontar o feriado dele?

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• DIMOB

  Pergunta n° 66023, postada em 14/5/2025, às 17:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde. Imobiliaria administra o aluguel onde o locador é pessoa física. No ano de 2025, foi repassado para o locador o valor do aluguel + IPTU. Pergunta: quando a imobiliária for fazer a DIMOB ela lanço na coluna do rendimento bruto desse locador pessoa fisica somente o valor do aluguel ou coloca o valor do aluguel + IPTU. Grata Adriana

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• DOAÇÃO DE IMOVEL EM ESTOQUE PARA REVENDA

  Pergunta n° 66022, postada em 14/5/2025, às 11:05

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA IMOBILIÁRIA, OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO, DOOU UM IMOVEL DO SEU ESTOQUE PARA REVENDA, PARA OUTRA EMPRESA. QUAL A FORMA DE TRIBUTAÇÃO E QUAL DAS EMPRESAS DEVE RECOLHER OS TRIBUTOS?

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• LEI DO BEM N. 11.196/2005

  Pergunta n° 66021, postada em 14/5/2025, às 09:13

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Quais são incentivos fiscais sobre a Lei do Bem para um empresa optante pelo lucro real. Atenciosamente Regia Matos

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• TRANSFERENCIA DE ESTOQUE PARA ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 66020, postada em 13/5/2025, às 18:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado, por favor, poderia nos ajudar com o seguinte caso: Temos um cliente que comercializa produtos eletrônicos (notebooks, teclados, mouse, fones de ouvido, etc..) Ocorre que todas as compras são classificadas no estoque da empresa, pois a destinação é sua comercialização. Ocasionalmente alguns destes itens que estavam no estoque, serão transferidos para o ativo imobilizado da empresa, tendo em vista uma reforma dos equipamentos, nesse caso, há previsão de emissão de NF no RICMS/SP? Que embase essa "baixa de estoque" sem considerar o CFOP 5927, uma vez que os itens nao foram avariados, apenas serão transferidos de estoque para ativo.

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• AQUISIÇÃO DE BENS X LANÇAMENTO COMO CUSTEIO

  Pergunta n° 66019, postada em 13/5/2025, às 17:24

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde, Considerando o produtor rural com cadpro, é possível utilizar como custeio da atividade rural a compra de equipamentos de uso exclusivo da atividade, como tratores, colheitadeiras e implementos em geral? Na mesma ordem é possível lançar também como custeio a compra de terreno para plantio, excluindo-se a hipótese de aquisição da terra nua? Poderia fornecer os embasamentos legais? obrigado.

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• DEVOLUÇÃO DE VENDAS - CRÉDITO DO ICMS

  Pergunta n° 66018, postada em 13/5/2025, às 16:56

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Fabricante substituto tributário vendeu um produto com cobrança do ICMS-ST, e o destinatário devolveu o produto, mediante emissão de NF-e de devolução. O fabricante vai se creditar do ICMS próprio e ICMS-ST constantes na NF-e de devolução, porém gostaria de saber qual o fundamento legal para informar na EFD ICMS-IPI relativamente ao crédito do ICMS-ST. Grato, Márcio Vitti

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• IBS E CBS VS BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 66017, postada em 13/5/2025, às 12:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! O IBS e a CBS comporão a base de cálculo do Lucro Presumido? A princípio entendemos que não, tal como ocorre atualmente com o IPI, dado o tratamento conferido pelo § 4º do art. 12 do Decreto-lei 1.598. Mas afinal, na opinião dessa consultoria - O IBS e a CBS comporão ou não a base de cálculo do Lucro Presumido? Atenciosamente!

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