Perguntas e Respostas

• CONSTITUIÇÃO

  Pergunta n° 56869, postada em 14/8/2020, às 17:01

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Tenho uma pessoa que pretende colocar uma sociedade unipessoal, sendo que ela tem endereço no brasil, e tem endereço nos estados unidos, já que fica muito fora do pais, Não fez saída definitiva do CPF no brasil. A duvida é ela pode ter empresa no brasil, e trabalhar em sua casa nos estados unidos já que sao trabalhos de Desing de modas, ou seja não tem nada no local, e sim, é tudo web, ela tem clientes no brasil também, e no brasil, vai ter um endereço aonde terá produção de artigos da moda (vestidos de luxo).Basta ter o cnpj no brasil, ou precisa ter uma filial, ou empresa nos estados unidos por isto também, pretende ser simples nacional. Pergunto isto porque ela tem um jurídico diste que precisava ter firma la também por isto, não entendi se isto procede, ela é brasileira, esta la mas cumpre com toda legislação do brasil

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• DEVOLUÇÃO DO BEM VIA GRU

  Pergunta n° 56868, postada em 14/8/2020, às 16:39

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  O empregado pediu demissão e recebeu o BEM indevido. Veio a solicitação para devolver o valor pelo empregador web da empresa. Neste caso, a empresa tem alguma responsabilidade pela não emissão da GRU? O empregado foi encontrado e disse que não tem como pagar, neste caso é só avisar o mesmo que esse valor vai para dívida ativa no CPF dele? Tem um prazo máximo para devolução desse BEM indevido?

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• SIMPLES

  Pergunta n° 56867, postada em 14/8/2020, às 16:06

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Empresa do simples nacional fez um parcelamento em janeiro de 2020, vem pagando porem deixou de pagar 01/2020 a 06/2020, e precisa de negativa, o valor é alto, tem como fazer um segundo parcelamento no simples na receita federal, dentro do mesmo ano

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• CONTRATO POR TEMPORÁRIO - DOMÉSTICA

  Pergunta n° 56866, postada em 14/8/2020, às 16:05

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Conforme a Lei Complementar 150, de 1 de junho de 2015, é possível fazer o contrato por prazo determinado ou contrato temporário no limite máximo de 2 anos. Quais são os pontos que devemos observar no caso da contratação por prazo determinado? Quais são os direitos do empregado no caso de rescisão antecipado pela empresa? Quais são o direito do empregado na rescisão por termino do contrato? aguardo,

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• ENQUADRAMENTO DE SIMPLES E CNAE

  Pergunta n° 56865, postada em 14/8/2020, às 16:04

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma empresa que aluga uma area grande, ou seja um complexo exportivo sao 30.000 m2, vai administrar isto Tem campos de futebol, que aluga o espaço para quer contratar para jogar, (qual seria o cnae) tambem vai contratar uns tres economos que vao colocar, lancheria, bar, e restaurante, esta sub locacao de seu espaço é considerada servico, ou isto é Locaçao de bens imoveis, qual o cnae pra isto, e se pode ser do simples quando tem sub locaçao de espaços dentro de um todo maior, (que nao é proprietario), e sim locador, que sub aluga

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• RETENÇÃO A MAIOR COM O PAGAMENTO CORRETO

  Pergunta n° 56864, postada em 14/8/2020, às 14:59

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Prezados, o setor financeiro de uma empresa pagou em duplicidade um darf sobre a retenção destas contribuição, contudo o valor líquido recebido pelo prestador foi correto. Qual o melhor procedimento a ser feito por quem recolheu em duplicidade sobre o valor retido a maior ?

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• CRÉDITO DE ICMS

  Pergunta n° 56863, postada em 14/8/2020, às 14:33

  Autor(a): *** (Lencois Pta - SP)

  Boa tarde!! Empresa com atividade de Provedor de Acesso a Internet ( CNAE 61.90-6-01), Serviços de Comunicação Multimídia ( CNAE 61.10-8-03) e Outras atividades de Telecomunicações (CNAE 61.90-6-99) adquiri através de importação direta, aparelhos, conectores,cabos opticos que serão utilizados na prestação de serviços sujeita ao ICMS. Pode ser utilizado o crédito do ICMS dessa operação?? Obrigada

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• SOBRE IMOVEIS E LOTES INCORPORADOS

  Pergunta n° 56862, postada em 14/8/2020, às 14:09

  Autor(a): *** (Aracaju - SE)

  Uma empresa lucro presumido irá optar pelo simples nacional em 2021, ramo de construção civil. Ela tem alguns imoveis, terrenos e 01 prédio incorporados ao patrimônio da empresa. Se no decorrer do ano em que ela esteja no simples nacional, ela vender alguns desses patrimônios, ela poderá ser excluída do simples? Tem algum impedimento em vender ?

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• REGISTRO DE BABÁ

  Pergunta n° 56861, postada em 14/8/2020, às 10:59

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Como fica o registro de babá? Seria pelo e-social das Domésticas ou registro diferenciado? Gilmar

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• DIFERENÇA DE ALIQUOTA MÓVEIS

  Pergunta n° 56860, postada em 14/8/2020, às 09:45

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Bom dia, tem um cliente do Simples nacional, Estado de SP, em que a atividade principal é comercio varejista de móveis. Essa empresa faz os projetos de móveis planejados e envia este projeto para o seu fornecedor fora do estado de SP, essas mercadorias retornam com o NCMS 9403, com a descrição de painéis de madeiras, frente de gaveta etc, essas peças já vem cortadas e furadas. O nosso cliente apenas monta essas peças. Minha dúvida é em relação a diferença de alíquota, neste caso é devido? A mercadoria entrou como painéis de madeira, na nota de saída, tem que ser o mesmo produto? ainda que o produto final seja um guarda roupa por exemplo? desde já agradeço

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