Perguntas e Respostas

• COMPENSASÃO IR E CSLL RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR

  Pergunta n° 61560, postada em 25/11/2022, às 16:41

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa tarde! Foi recolhido a maior IR e CSLL por estimativa mensal no mês 10/2022 ref. ao mês 09/2022 , é possível fazer a compensação desse valor através de Perdcomp de de PIS e Cofins ? quando fiz a DCTF informei o valor do debito e vinculei o darf informando que havia feito o pagamento a maior.

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• LOJA DE CONVENIÊNCIA EM POSTO DE GASOLINA

  Pergunta n° 61559, postada em 25/11/2022, às 16:29

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! Um posto de gasolina pode ter em se objeto social além de venda de combustíveis e lubrificantes uma loja de conveniência , ou tem que ser outra empresa ?

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• REAJUSTE SALARIO TÉC RADIOLOGIA

  Pergunta n° 61558, postada em 25/11/2022, às 16:05

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa que em seu quadro de colaboradores tem um tec de radiologia, sabemos do piso nacional contido na lei 7394/85 a qual estabelece piso de 2 salários mínimos, e a cct da categoria estabelece reajuste de 6% nesse caso as perguntas são: 1 é obrigatório o reajuste de 6% sobre os 2 salários mínimos que a empresa ja vem pagando? ou a empresa pode vir praticando o piso 2 salários mínimos em obediência a lei 2 por estar atrelado ao salario mínimo e a data base da categoria ser outubro, os reajustes do salário mínimo terão de ser observados imediatamente a mudança do valor anual do mesmo, ou mesmo o reajuste do salario mínimo acontecendo em janeiro somente poderá ser incorporado ao salário do colaborador quando sair a cct em outubro?

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• DESPESAS PAGAS POR TERCEIROS

  Pergunta n° 61557, postada em 25/11/2022, às 15:28

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Boa tarde, Foi prestado um serviço para uma empresa do Lucro real e emitida nf no CNPJ da mesma, porém foi paga por uma empresa terceira e não haverá reembolso por parte da contratante. Meu entendimento é contabilizar com recuperação de despesa (outras receitas) e tributar pis e cofins nas respectivas aliquotas, 1,65% e 7,60%. Está correto?

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• RETENÇÃO DE SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 61556, postada em 25/11/2022, às 09:45

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Bom dia. Tenho um cliente (escritório de Advocacia), que desde de 01/01/2017 está no Simples Nacional. Acontece que o banco que faz os pagamentos dos alvarás judiciais reteve IR na fonte indevidamente, agora preciso saber como proceder para recuperar esse imposto. Grato desde já. MARCOS VALENTIM PRIOLI. NORBERTO CONTABILIDADE.

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• INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 61555, postada em 25/11/2022, às 09:37

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa é tributada com base no Lucro Presumido e possui incentivos fiscais de ICMS. Esses incentivos fiscais de ICMS não vêm sendo tributados na pessoa jurídica. Portanto, pergunta-se: É permitido a distribuição de lucros sobre esses incentivos fiscais com isenção do imposto de renda? Lembrando que o Art. 30 da Lei No 12.973/2014 trata de empresas do Lucro Real. Não trata de empresas do Lucro Presumido. Portanto, pergunta-se: Para as empresas do Lucro Presumido, é permitido a distribuição de lucros sobre esses incentivos fiscais com isenção do imposto de renda?

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• REF PERGUNTA 61534

  Pergunta n° 61554, postada em 24/11/2022, às 13:15

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! Não poderia sair como sucata ? Se sim, como seria a operação?

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• EXCLUSÃO ICMS-ST DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 61553, postada em 24/11/2022, às 12:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezada Consultoria! Venho por meio deste, buscar posicionamento por parte do corpo de consultores da plataforma sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de PIS e COFINS. Atenciosamente!

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• PAGAMENTO PARA ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO DE UMA EMPRESA

  Pergunta n° 61552, postada em 24/11/2022, às 12:21

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Temos uma empresa que contratou um administrador, não sócio, que consta do contrato social a empresa. Pergunto: Como pode ser pago essa remuneração e quais encargos incidirá sobre esse pagamento?

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• VALOR RESIDUAL E GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 61551, postada em 24/11/2022, às 08:06

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Ao depreciar os bens de empresas que não podem abater a despesa da depreciação no IR, como no simples e no lucro presumido, fica-se no prejuízo, pois o tributo incide sobre um ganho de capital fictício, uma base não verdadeira, e não temos redução no IR mensal. As normas do CRC preveem um valor residual do bem, que evitaria uma depreciação até valor zero, e consequentemente um ganho de capital exagerado, mas se comenta que o fisco não reconhece o valor residual para apuração do IR sobre ganho de capital. Bem, o art. 418 do IR diz que o ganho terá por base o valor contábil, assim considerado o que estiver registrado na escrituração do contribuinte, e a escrituração é feita com base nas normas contábeis vigentes, que incluem o valor residual. Existe alguma posição mais madura sobre isso?

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