Perguntas e Respostas

• DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

  Pergunta n° 59501, postada em 18/10/2021, às 12:29

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Em convenção coletiva do sindicato laboral, há uma previsão de desconto em folha dos funcionários da categoria no mês de outubro com denominação de "contribuição negocial". Em clausula, se prevê que o funcionário que não desejar o desconto obrigatoriamente deverá fazer uma carta de oposição dentro do prazo estabelecido pelo sindicato. Questiono: É legal esse desconto da contribuição negocial? É obrigado o funcionário cumprir tal exigência do sindicato quanto ao procedimento desta carta de oposição? Caso o funcionário não tenha feito a carta de oposição, a empresa fica obrigada a descontar essa contribuição ?

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• ENVIO GPS SINDICATO

  Pergunta n° 59500, postada em 18/10/2021, às 11:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Tendo em vista o Decreto 10.410/20 - que desobrigou a entrega da GPS ao Sindicato até o dia 10 do mês seguinte - qual o novo prazo vigente para tal envio? Até quando o empregador obrigatoriamente precisa encaminhar a GPS ao Sindicato da categoria, se o prazo não constar da Convenção Coletiva?

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• DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 59499, postada em 18/10/2021, às 10:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Dúvida bem do imobilizado : Imóveis e Instalações, Instalações em Bens Alheios, Prédios, Prédios Reavaliados e Terrenos Reavaliados, pode ser depreciados? Atenciosamente Regia Matos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 59498, postada em 18/10/2021, às 09:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Olá, Rufino! Bom dia. O art. 336-A do RICMS-DF, trás à tona a não aplicação da Substituição Tributária para operações com mercadorias em escala industrial não relevante. Indago se, além dos pré-requisitos ali listados, há alguma outra observação que deve ser feita pela empresa quanto à incidência da Substituição Tributária ou não. SEÇÃO VI DA NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 336-A. Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII do Convênio ICMS 142/2018 serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições: I - ser optante pelo Simples Nacional; II - auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); III - possuir estabelecimento único. § 1º O disposto no caput estende-se a todas operações subsequentes à fabricação das mercadorias ou bens em escala não relevante até o consumido...[continua]

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• CÓDIGO DE PRODUTO

  Pergunta n° 59497, postada em 18/10/2021, às 08:15

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Contribuinte criou no sistema um código para um determinado produto que entrou em seu estoque, por motivo de demanda criou um outro código para esse mesmo produto. Como o mesmo pode fazer, para unificar esses dois produtos dentro do estoque? Pois, no código novo não terá entrada para justificar as saídas. o que podemos fazer nesse caso? transferir estoque de um código para outro? Grata.

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• COMBUSTIVEL

  Pergunta n° 59496, postada em 15/10/2021, às 17:16

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora de veículos RPA, pode fazer crédito de diesel, etanol, gasolina comum? com qual alíquota? O lançamento deverá ser feito no lançamento da nota fiscal ou planilhado e mencionado em algum código de ajuste? Passar base legal. Att.

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• PERDCOMP

  Pergunta n° 59495, postada em 15/10/2021, às 14:35

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Boa tarde! Gostaria de uma ajuda com relação ao entendimento de compensação de uma guia para em duplicidade. Foi efetuado um pagamento em duplicidade da guia 08/2020 foi feita a compensação da guia 09/2020 no Perdecomp web, foi apresentada a declaração compensando a parte de terceiros, patronal. A empresa recebeu uma notificação da receita dizendo que essas rubricas não são passiveis de compensação e sim de pedido de restituição. A dúvida é quais as rubricas passiveis de compensação e podemos está utilizando para poder compensar uma guia paga em duplicidade.

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• COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 59494, postada em 15/10/2021, às 11:46

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ADQUIRIU MERCADORIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, NO ENTANTO NÃO INDUSTRIALIZOU. ESSA MERCADORIA, ELA PODE VENDÊ-LA COMO COMERCIALIZAÇÃO? QUAIS AS IMPLICAÇÕES OU ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIA NESSA SITUAÇÃO?

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• AFASTAMENTO INSS ACIDENTE DE TRABALHO INDEFERIDO PELO INSS

  Pergunta n° 59493, postada em 15/10/2021, às 11:30

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa a qual o funcionario sofreu um acidente de trabalho no mesmo dia de sua admissão, o mesmo foi direcionado ao inss , foi feito a Cat informando o acidente, mas quando saiu o resultado de sua pericia no inss , a mesma foi indeferida pelo inss alegando "FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO", nesse caso as perguntas são: 1 Como fica o periodo em que o funcionário estiver inabilitado de exercer suas funções, quem paga o salario, já que o afastamento pelo inss foi indeferido ? 2 Nesse caso p funcionario terá estabilidade devido ao motivo do afastamento, lembrando que seu pedido foi indeferido pelo inss? se sim qual será e como será determinando o inicio desta estabilidade? 3 o resultado de sua pericia foi feita com codigo de afastamento 031(mesmo a empresa abrindo CAT) desta maneira o funcionario nao terá estabilidade? já sabido que o afastamento foi decorrente de acidente e inclusive foi aberto CAT, mas o codigo do afasmento pelo inss indeferido, mas consta o codigo 031

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• CONTABILIZAÇÃO DE PROCESSO EXCLUSÃO DE ICMS NA BC PIS E COFINS

  Pergunta n° 59492, postada em 15/10/2021, às 10:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Temos uma empresa que adentrou com processo judicial para restituir o passo a exclusão do icms da bc de pis e cofins, nossa pergunta é : como devemos contabilizar os PROCESSOS JUDICIAIS DE RESTITUIÇÕES DE CRÉDITOS DO ICMS NA BASE DE CALCULO DO PIS/COFINS

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