Perguntas e Respostas

• RECEITAS FINANCEIRAS E OUTRAS RECEITAS

  Pergunta n° 62203, postada em 30/3/2023, às 13:39

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa de Vigilância, com CNAE 80111-01, tributada no lucro real no funcionamento de suas atividade, possui receitas financeiras e também outras receitas. A empresa tem exclusivamente receitas de vigilância e tributa suas receitas operacionais cumulativamente baseada no art. 123 da IN RFB 2121. Com base na SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7004, DE 21 DE MARÇO DE 2022, as receitas financeiras e outras receitas não precisam ser tributadas pelo Pis/Cofins? Ou as receitas financeiras não precisam ser tributadas, mas as outras receitas precisam ser tributadas com as alíquotas normais do não cumulativo. Atenciosamente, Marcos.

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• REMISSÃO DE DÍVIDAS - LUCRO PRESUMIDO X SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 62202, postada em 30/3/2023, às 12:45

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Qual seria o impacto tributário à uma empresa tributada pelo Lucro Presumido em conceder remissão de dívida à uma empresa optante pelo Simples Nacional? O débito originou-se em 2019 e não há previsão para que o pagamento se realize. Outro fator: haveria algum tipo de tributação por parte da empresa de Lucro Presumido, que é a credora da relação? Deverá ocorrer algum tipo de justificativa por escrito para a remissão seja considerada extinta de fato e de direito?

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• ICMS ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 62201, postada em 30/3/2023, às 12:41

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, com atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, CNAE: 47.21-1-02 e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, CNAE: 47.21-1-04. Adquiri matéria-prima e insumos na fabricação de doces e sorvetes, junto a Fornecedor sediado do Rio Grande Sul, sendo esses produtos constantes no Anexo da ST - Substituição Tributária do Estado da Bahia. Nesse caso em tela, o adquirente é obrigatório recolher o ICMS ST, nessas aquisições tão somente para uso na fabricação dos respectivos doces e sorvetes? Gilmar

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• ICMS ANTECIPAÇÃO PARCIAL

  Pergunta n° 62200, postada em 30/3/2023, às 12:35

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, com atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, CNAE: 47.21-1-02 e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, CNAE: 47.21-1-04. Adquiri matéria-prima e insumos na fabricação de doces e sorvetes, junto a Fornecedor sediado do Rio Grande Sul. Nesse caso em tela, o adquirente é obrigatório recolher o ICMS antecipação nessas aquisições para uso na fabricação dos respectivos doces e sorvetes? Gilmar

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• EQUIPARADO

  Pergunta n° 62199, postada em 30/3/2023, às 11:11

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Sobre pergunta 62171 e Resposta 65500 - o que considero como "equiparado de outra pessoa juridica com fins lucrativos" (paragrafo 4º inciso V). Esse pai que vai REPRESENTAR a filha menor de idade que é socia, colocaria o pai como equiparado?

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• VENDA DE SUCATAS

  Pergunta n° 62198, postada em 30/3/2023, às 10:43

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Bom dia! Recentemente a empresa onde faço a contabilidade vendeu como sucatas embalagens que estavam no estoque a mais de 20 anos. O valor da venda da sucata foi de R$ 8.000,00 e o valor do custo da embalagem de R$1.058.000,00. Qual a forma correta de contabilizar a baixa do estoque (CMV)? No grupo de custos ou outras despesas, seguindo a mesma tratativa na NF de venda? Esse valor do custo é dedutível do IRPJ e CSLL? Em contrapartida temos uma conta (-) Estoques vencidos/obsoletos, redutora dos estoques no valor de R$ 1.470.000,00. Poderia baixar o custo das sucatas dessa conta? ou precisa ser emitido algum laudo ou NF de perda? Enfim, qual a forma correta de tratar esse processo? Informar a base legal.

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESA QUE MUDOU O CNPJ/R.SOCIAL SE TRANSFORMANDO EM OUTRA

  Pergunta n° 62197, postada em 30/3/2023, às 10:42

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia, Prestamos serviços a uma empresa, que solicitou a mudança do CNPJ nos faturamentos futuros. Minha duvida é sobre o contrato de prestação de serviços que temos vigente, pois não houve cisão ou incorporação. O contrato pode ser simplesmente aditado, alterando CNPJ e razão social do tomador ou teremos de fazer o distrato do contrato existente e fazer um novo?

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• CONTABILIZAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE CARTÃO

  Pergunta n° 62196, postada em 30/3/2023, às 10:11

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Bom dia Empresa varejista, lucro real trimestral, com auditoria independente pelo CPC Pleno, antecipa recebíveis de cartão de crédito. A Contabilização deve ocorrer no Ativo como uma redutora de recebíveis, ou como uma captação de empréstimo no passivo? O juro deve ser apropriado mensalmente ou todo na captação?

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• PERDA DETERIORAÇÃO ESTOQUE

  Pergunta n° 62195, postada em 30/3/2023, às 09:09

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa Simples Nacional, ramo atividade comércio varejista material elétrico, está fazendo uma contagem de estoque em seu depósito e deparando com muitos produtos deteriorados, que não servem mais para venda. Qual o procedimento deve ser tomado?

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• LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 62194, postada em 30/3/2023, às 09:05

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Quando um produtor rural pessoa física faz um financiamento rural , o valor será lançado no caixa pagando as despesas de custeio, e na declaração de imposto de renda o valor do financiamento nas dívidas da atividade rural. Porém um produtor fez um financiamento no dia 20/12/2022 e não pagou nada no ano com ele, pois já estava no final do ano. Vai usar o dinheiro para pagar as despesas agora em 2023. Na declaração de IR pode essa dívida entra em dívidas e ônus reais sem ser na atividade rural?

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