Perguntas e Respostas

• OPÇÃO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 52385, postada em 18/10/2018, às 18:13

  Autor(a): *** (Irece - BA)

  Uma empresa cujo CNAE É 6911701- SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, que teve o seu Ato Constitutivo registrado em seu órgão competente na data 02/02/2018 (OAB), com porte DEMAIS. Passado alguns meses foi então dado continuidade ao processo através da DBE, em que foi deferido o processo de abertura em 10/09/2018. Então fomos realizar a solicitação de opção pelo simples nacional, que não aceitou a opção e ainda informa que a empresa já iniciou a atividade e que o mesmo só poderá ser solicitado no início de janeiro de cada ano. A questão é a seguinte: acabamos de efetuar o cadastro no município a empresa no mês 10/2018, por qual motivo não estamos conseguindo fazer a opção do simples para ainda este ano de 2018? Preciso da base legal para a afirmativa

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• E-SOCIAL, EMPRESAS E REFORMA TRABALHISTA

  Pergunta n° 52384, postada em 18/10/2018, às 17:07

  Autor(a): *** (Irece - BA)

  Algumas empresas, mesmo pertencendo a uma ou outra categoria sindical, não se filiaram a nenhum sindicato, estas precisam seguir alguma convenção coletiva? Obs: A dúvida se deu referente aos valores de salário base, e outros aspectos pactuados em convenções de diversas categorias.

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• ESOCIAL, EMPRESAS E SINDICATOS

  Pergunta n° 52383, postada em 18/10/2018, às 16:59

  Autor(a): *** (Irece - BA)

  Boa tarde, O que devemos informar no cadastro do empregado dentro dos eventos do e-social quando o empregado não é sindicalizado? Qual a base legal para a sua afirmativa?

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• INCIDÊNCIA DE TRANSFERENCIA DE MERCADORIAS

  Pergunta n° 52382, postada em 18/10/2018, às 16:51

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  Boa tarde. Qual o tratamento tributário quando há transferência de mercadorias entre matriz e filial? Qual o cfop no caso de transferência entre matriz e fiscal? No aguardo

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• DOCUMENTOS FISCAIS DE ACOMPANHAMENTO DE CARGA

  Pergunta n° 52381, postada em 18/10/2018, às 16:10

  Autor(a): *** (Carutapera - MA)

  Prezados, Uma empresa do estado do Maranhão esta utilizando seu caminhão para comprar e transportar água mineral do estado do Pará para o Maranhão. Qual documentos fiscais, além da nota fiscal do fornecedor, deve acompanhar essa carga e qual das duas empresas é responsável por emitir?

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• DEVOLUÇÃO DE ALUGUEL DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM

  Pergunta n° 52380, postada em 18/10/2018, às 16:05

  Autor(a): *** (Carutapera - MA)

  Prezados, Uma empresa no Maranhão alugou uma máquina de terraplanagem no estado do Pará, agora fará a devolução da máquina utilizando seu próprio reboque. Pergunto, qual CFOP utilizar na nota fiscal de devolução da máquina? Ou a nota fiscal pode ser de simples remessa? É necessário também outros documentos fiscais para acompanhar o transporte?

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• EXAME TOXICOLÓGICO PARA CARGO MOTORISTAS NAS EMPRESAS

  Pergunta n° 52379, postada em 18/10/2018, às 15:56

  Autor(a): *** (Carutapera - MA)

  Prezados senhores, Tendo em vista a obrigatoriedade de exame toxicológico para admissão e demissão de motorista no emprego para informação no Caged. Pergunto, um assistente de almoxarifado que foi promovido a motorista de caminhão por possuir a CNH categoria D, deve fazer também o exame toxicológico ou por já fazer parte do quadro fica isento desta obrigação? Agradeço.

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• EFD REINF

  Pergunta n° 52378, postada em 18/10/2018, às 15:37

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa Tarde Prezados, Gostaria de saber se com a alteração das fases do esocial (Resolução CDES nº 05), houve também alteração no prazo de envio das empresas com faturamento até R$ 78.000,00 da EFD Reinf, que é novembro de 2018. Caso tenha havido alteração no envio da EFD Reinf, peço que me informe os novos prazos e o dispositivo legal. Desde já agradeço a atenção a mim dispensada. Att. Alexandre S. Queiroz

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• PRÓ-LABORE SEM RECOLHIMENTO INSS

  Pergunta n° 52377, postada em 18/10/2018, às 13:58

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Um sócio faz retirada de pró-labore em sua empresa que não tem nenhum funcionário, mas não recolhe o INSS. Haja vista que já recolhe o INSS sobre o teto máximo em uma outra empresa onde o mesmo é empregado. Pergunto: A SEFIP deve ser enviada sem movimento?

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• LAUDO PPRA

  Pergunta n° 52376, postada em 18/10/2018, às 13:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! "Nos termos do subitem 9.3.1.1 da NR 09, a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nas obrigações previstas na própria NR 09, referente ao PPRA." Ou seja, mesmo a pessoa não tendo formação especifica mas é capaz de desenvolver o laudo do PPRA, poderá fazer? A pessoa sendo capaz, pode desenvolver e assinar o laudo do PPRA da própria empresa? Grata, Cecília.

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