Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIO COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIO

  Pergunta n° 63099, postada em 21/9/2023, às 11:20

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Bom dia Uma empresa varejista que opera sob o regime de tributação pelo lucro real obteve a autorização da Receita Federal para utilizar créditos provenientes de uma ação judicial relacionada ao PIS e à COFINS. Conforme estabelecido na Instrução Normativa 1.810 de 2018, é possível empregar esses créditos para compensar débitos previdenciários?

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• RPA SEM RETENÇÃO

  Pergunta n° 63098, postada em 21/9/2023, às 10:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Temos situações de clientes com RPA. Os RPAs com retenções, são enviados normalmente no eSocial, porém alguns RPAs não sofrem retenção, pois os anteriores já atingiram o teto do INSS. Com relação aos RPAs que não tem retenção, eles também devem ser informados no eSocial? Caso positivo, como fazê-lo?, existem alguma categoria específica, código, etc. Atenciosamente.

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• RETENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 63097, postada em 21/9/2023, às 08:10

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Uma empresa do LUCRO PRESUMIDO prestou serviço para uma empresa do SIMPLES NACIONAL. Ela deve destacar todos os impostos federais retidos IR, PIS, COFINS e CSLL? Qual a legislação que traz essa informação?

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• CONTRIBUINTE FACULTATIVO

  Pergunta n° 63096, postada em 20/9/2023, às 13:44

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Enfermeira tinha um salário de 4.000,00 no hospital. Foi demitida em 31/08/2023 e quer continuar a contribuir para o INSS no que recebia no hospital. Pode recolher como facultativa sobre o valor de 4.000,00? Se sim, tem que fazer algum cadastro no INSS como facultativa?

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• LUCRO DISTRIBUIDO

  Pergunta n° 63095, postada em 20/9/2023, às 13:40

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa lucro presumido possui um veículo em seu ativo imobilizado totalmente depreciado. Vai fazer uma distribuição de lucros para um dos sócios no valor de 30.000,00 para este adquirir o veículo pelo mesmo valor. Como ficariam os lançamentos contábeis?

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• JORNADA 44H SEMANAIS X ESCALA 12 X36

  Pergunta n° 63094, postada em 20/9/2023, às 09:42

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  o salario deve ser o mesmo tanto para jornada 44h semanais quanto para escala 12 x 36? ou o salario é menor para os funcionários de mesma função mas que fazem jornadas 12 x 36?

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• PISO ENFERMAGEM

  Pergunta n° 63093, postada em 20/9/2023, às 09:37

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Como está em vigor o piso da enfermagem foi implementado mediante aprovação de lei a qual estabelece valores a serem seguidos , exatamente por estar previsto em valores o piso como serão feitos os reajustes dos anos seguintes, será feita nova lei contendo os novos valores? será percentual utilizado pra reajuste do salario minimo ou percentual especifico? como é regido os reajustes aos pisos estabelecidos em lei e indicados por valores em reais?

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• CALCULO DIFERENÇA ALIQUOTA CFOP 6922

  Pergunta n° 63092, postada em 20/9/2023, às 08:31

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Um comercio do SIMPLES NACIONAL do estado de MG fez uma compra com um fornecedor também do SIMPLES NACIONAL do estado de SC, as mercadorias vieram no CFOP 6922 (SIMPLES FATURAMENTO DECORRENTE DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA), a pergunta é, para calcular o diferencial de alíquota incidira na mercadoria dessa nota ou terá que aguardar a remessa da mercadoria para calcular o imposto ? Ha beneficio fiscal destas mercadorias ? O NCM é 84385000.

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• VENDA DE PRODUÇÃO PARA CONSUMIDOR FINAL

  Pergunta n° 63091, postada em 20/9/2023, às 08:08

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia, Uma empresa industrial do ES, do simples nacional, ao emitir nota fiscal para consumidor final de produto tributado deverá utilizar o CFOP 5.102 ou 5.101? Aguardo retorno.

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• ENVIO DE EVENTOS EFD-REINF

  Pergunta n° 63090, postada em 19/9/2023, às 18:18

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Qual a data da obrigatoriedade de envio dos eventos da EFD-Reinf referente retenções sofridas pela empresas não optantes pelo Simples Nacional, referente retenções de IRRF, CSLL, PIS e COFINS? Gilmar

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