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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 23/01/2025: Perguntas: 64.685 | Respostas: 68.045

PERGUNTA: FORMULÁRIO E SEGURANÇA - PAFS ( CEARA )

  • Pergunta n° 64902, postada em 24/9/2024, às 16:22

    Autor(a): *** (Maua - SP)

    Boa tarde, o Estado do Ceará através do Decreto nº 36.224 de 13 de setembro de 2024, art. 194-A não mais autorizará estabelecimento gráfico instalado no Estado ou em outra unidade federada a imprimir para contribuinte cearense o Formulário de Segurança. Temos uma gráfica no Estado de SP que emiti PAFS na SEFAZ Ceará para autorização e emissão dos formulários, com isso podemos orientar os cliente contribuintes cearenses que imprimam seus DANFES de notas fiscais emitidas em contingência em papel branco comum? está prática está amparada pela legislação ? Como solicitar FS-DA para contribuintes do Ceará na SEFAZ de outros Estados no caso SP ? isso é possível ?

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