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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ASSOCIAÇÃO PRIVADA - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - FACULDADE
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Pergunta n° 64835, postada em 11/9/2024, às 11:21
Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)
Faculdade de Ensino superior, possui cadastro mobiliário e inscrição municipal. Entidade possui Termo de Colaboração, Contrato de Parceria, Contrato com Prefeitura, e recebe mensalidade de Alunos. Tem um Contrato com determinada Prefeitura de Outra Cidade que ela emite nota fiscal referente ao acordo do Contrato, que é referente ao Serviço de Educação EAD. Mas as mensalidades de Alunos (cursos particulares), não é emitido a nota fiscal. A Entidade sendo considerada Isenta dos Impostos Federais, e sem fins lucrativos , ela está obrigada a emitir nota fiscal destas mensalidades? Está obrigada a recolher os ISS?
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