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PERGUNTA: USINAGEM DE ALFALTO EM USINA DE TERCEIRO COM FORNECIMENTO DE INSUMOSS
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Pergunta n° 64580, postada em 17/7/2024, às 15:24
Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)
CONTRIBUINTE COM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS DE ARTE, OBRAS PESADA, PRESTA SERVIÇO ESPECIFICAMENTE PARA O GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL ATRAVÉS DE LICITAÇÕES, E NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSTA O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁTICA, A QUAL SE ENCONTRA COMO OBJETO DE SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONSEQUENTEMENTE NO CUSTO DA OBRA, A MASSA ASFÁTICA É FORNECIDA JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSIVE A EMPRESA EMITE UMA NOTA FISCAL DE SERVIÇO. DIANTE DESTE RELATO ACIMA. A EMPRESA NÃO DETÉM UMA USINA ALFÁTICA PROPRIA, PORTANTO A EMPRESA CONTRATA UMA USINA DE TERCEIRO, FORNECE OS INSUMOS DE PRODUÇÃO E RECEBE A MASSA ALFÁTICA PRONTA PARA APLICAR. NA OBRA DIRETAMENTE DA USINA, ESTE PROCESSO DE USINAGEM DE TERCEIROS GERA ALGUMA INFRAÇÃO LEGAL A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO QUE TANGE AO BENEFÍCIO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NESTE TIPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
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