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PERGUNTA: LICENCIAMENTO E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE
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Pergunta n° 63669, postada em 15/1/2024, às 10:51
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Bom dia! Complementando a pergunta 63656. Para maior entendimento e maiores esclarecimentos, gostaria de acrescentar algumas informações que não foram relacionadas anteriormente. Nesse caso especifico, a empresa vendedora é estrangeira, mas está devidamente constituída no Brasil, com CNPJ brasileiro. A empresa adquirente, comprou a licença internamente desta empresa estabelecida no Brasil, na verdade não temos a informação de onde esse software foi produzido. Neste caso para a empresa adquirente que irá revender esta licença, o regime do PIS/COFINS será Cumulativo ou Não Cumulativo?
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