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PERGUNTA: RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
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Pergunta n° 63020, postada em 31/8/2023, às 08:10
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
A Consultoria Nos pagamentos efetuados, referente a serviços médicos a clínicas médias com atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (CNAE 86.30-5-01), atividade médica ambulatorial restrita a consulta (CNAE86.30-5-03) e serviços de diagnósticos por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos (CNAE 86.40-2-09). Nos fornecimentos de bens e prestações de serviços em geral a órgãos da administração pública federal direta, fundações, empresas públicas federais, sociedade de economia mista autarquia e fundações municipais por pessoas jurídicas serão retidos do Imposto de Renda (IR), com base na Instrução Normativa RFB nº1.234, de 11 de janeiro de 2012. Pergunta Será usado a Tabela de Retenção Anexo I da IN RFB 1.234/2012? Na tabela da natureza do Bem Fornecido ou do Serviço Presado existem várias alíquotas, já no nosso caso os serviços médicos acima relatados em qual alíquota se enquadra? E qual o código da receita deverá ser usado? Atenciosamente Carlos Otávio
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