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PERGUNTA: EMPRESA SEDIADA NO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA OPERAÇÃO PRÓPRIA DA BASE DE CÁLCULO
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Pergunta n° 62562, postada em 5/6/2023, às 18:18
Autor(a): *** (Manaus - AM)
A Empresa Sediada no Polo Industrial de Manaus Pode excluir do ICMS não restuido na OPERAÇÃO PRÓPRIA DA BASE DE CÁLCULO do PIS e da COFINS, sendo que a mesma tem 90,25% do valor do ICMS restuido? Exemplo: 10.000,00 de ICMS - restituição de 9.025,00 e a recolher do ICMS 975,00. Este valor de 975,00 poderia ser excluido da base de cálculo?
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