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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IMPACTOS NO RECEBIMENTO DE DOAÇÃO - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
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Pergunta n° 62114, postada em 16/3/2023, às 09:52
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Quais os impactos (emissão de nota fiscal e outras consequências burocráticas) e os encargos (ICMS e outros tributos) no caso de uma Associação sem fins lucrativos receber doações de bens, novos ou usados, para uso ou para repasse para instituição de ensino estadual (UERJ). Poderiam, por gentileza, me auxiliar?
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