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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/08/2022: Perguntas: 60.305 | Respostas: 63.492

PERGUNTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - NCM 8421.99.99

  • Pergunta n° 61048, postada em 5/8/2022, às 07:53

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Bom dia! Temos uma empresa em SP que comercializa Bebedouros e suas partes para todo o Brasil. A peça filtro de NCM 8421.99.99 em consulta para o estado do RS, consta um protocolo entre os estados 41/2008 porem com o CEST de auto peças 01.039.00 e descrição Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. Verificamos que a CEST 21.014.00 aparelhos para filtrar ou depurar água, não consta no protocolo, dessa forma não aplicamos a ST. Correto??

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