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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REPARAÇÃO DE DANPS
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Pergunta n° 60631, postada em 17/5/2022, às 09:07
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
1-Cidadão recebeu valores não repassando-os a quem de direito. 2-para reparação desses danos ao prejudicado, transferiu um imóvel do mesmo valor da dívida apurada. A nossa pergunta é: Como o cidadão beneficiário nos termos legais deve inserir o valor recebido na sua declaração de ajuste do imposto, bem como o imóvel recebido em dação do pagamento.
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