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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 24/09/2021: Perguntas: 58.626 | Respostas: 61.768

PERGUNTA: ICMS ENERGIA ELETRICA

  • Pergunta n° 59327, postada em 15/9/2021, às 14:25

    Autor(a): *** (Lapa - PR)

    Boa tarde! Gostaria de informações sobre o uso do crédito na compra de energia elétrica pore empresas sediadas no estado do Paraná (PR). 1- Qual a base legal que sustenta o uso do crédito e para quais atividades e operações é permitido? 2- Existe obrigatoriedade de confecção de laudo técnico emitido por Engenheiro Elétrico para fins de aferir o consumo por área dentro da empresa, ou apenas controles internos que demonstrem esse controle já pode ser considerado válido em caso de questionamentos pelo fisco? Obrigada

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