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PERGUNTA: DOAÇÃO RECEBIDA NO BRASIL/SP : ITCMD SP- 20 MIL REAIS - ISENÇÃO . DEVE FAZER A DECLARAÇÃO ?
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Pergunta n° 58730, postada em 28/5/2021, às 14:28
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma Empresa que recebeu doação de 20 mil reais aqui no BRASIL está isenta do ITCMD em São PAULO por estar abaixo dos 2500 UFESPS. No entanto a nossa dúvida é : Mesmo quando está dentro do LIMITE de INSENÇÂO essa Empresa tem que enviar a DECLARAÇAO ao ESTADO DE SP ? Ou quando a doação não atinge os 2500 UFESPS não é preciso enviar essa declaração ? Atenciosamente,
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