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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 26/02/2021: Perguntas: 57.429 | Respostas: 60.514

PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO MINAS GERAIS

  • Pergunta n° 58152, postada em 22/2/2021, às 09:58

    Autor(a): *** (Afonso Cláudio - ES)

    Bom dia. Gostaria de informações sobre a legislação de Minas Gerias para indústria de laticínios, compra e venda. Fundamento legal da compra de leite in natura (NCM: 04012090) dentro do estado (com seus devidos impostos, CST, alíquotas e observações caso tenha) e a compra de leite in natura fora do estado (do Espirito Santo). A legislação sobre venda de produtos derivados do leite (NCM: 04061090, 04012090, 04061010, 04051000), com seus devidos impostos, CST, alíquotas e observações se houver. Se houver algum tipo de beneficio fiscal, crédito presumido, ou incentivo fiscal por gentileza mencionar também. Desde já agradeço.

Atenção!

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