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PERGUNTA: RENDA VARIÁVEL - SIMPLES - CÓDIGO DARF
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Pergunta n° 53704, postada em 16/4/2019, às 08:42
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, Como contribuinte responsável pelo imposto apurado na renda variável, o IR apurado pela empresa optante pelo SIMPLES deve recolhido em qual código de Receita? Obrigado, Resposta n° 56676, postada em 12/4/2019, às 20:15 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Ratifica-se a resposta! Você leu os dispositivos legais que fundamentaram a resposta? Lei Complementar nº 123/2006: Art. 13. .......... ........................ § 1º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas: ....................... V - Imposto de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável; ....................... § 2º Observada a legislação aplicável, a incidência do imposto de renda na fonte, na hipótese do inciso V do § 1º deste artigo, será definitiva. ................ Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015 Art. 70. O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será: ........................ II - definitivo, no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no Simples Nacional ou isenta. "é somente retido um IR simbólico"? Isso não existe na legislação do imposto sobre a renda. Recomenda-se leitura da Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015. Clique aqui
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