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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/10/2021: Perguntas: 58.749 | Respostas: 61.883

PERGUNTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INDENIZAÇÃO ANTECIPADA

  • Pergunta n° 338, postada em 8/4/2003, às 18:12

    Autor(a): *** ( - )

    Há algum óbice para o pagamento, por liberalidade de uma Empresa, na figura de Representada, em contrato de Representação Comercial, de antecipar, mensalmente, a indenização prevista na alínea "j" do artigo 27 da lei n° 8.420/92, aplicando-se a fração de 1/12 (um doze avos) sobre a comissão devida pela promoção das vendas, sem que tal parcela venha a incorporar-se ao percentual da comissão?

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