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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 25/03/2025: Perguntas: 65.039 | Respostas: 68.418

PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO MULTA

  • Pergunta n° 13192, postada em 26/10/2007, às 11:15

    Autor(a): *** (Lajeado - RS)

    Bom Dia, Uma empresa tem como atividade a locação de imóveis próprios. Quando essa empresa faz as locações, ela firma um contrato com o inquilino. Este contrato prevê o pagamento de multa pelo inquilino, quando da rescisão do contrato antes do prazo estipulado. A empresa que locou o imóvel é tributada pelo Lucro Presumido e recebeu valores referente essa multa contratual. Como deve ser tributado este valor? Pode ser pela base de 32% para o IRPJ e CSSL? Obrigada

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