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29/09/2020 PORTARIA INPI/PR Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 - Dá publicidade à relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
29/09/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 62, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
28/09/2020 EFD-CONTRIBUÇÕES: BAIXAR, VISUALIZAR E IMPRIMIR A ESCRITURAÇÃO E O RESPECTIVO RECIBO DE EFD CONTRIBUIÇÕES TRANSMITIDA - Você sabe quais são os procedimentos para baixar, visualizar e imprimir a escrituração e o respectivo recibo de EFD Contribuições transmitida? Veja os procedimentos.
28/09/2020 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.9 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.09 do programa da ECF.
28/09/2020 ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS NO BRASIL: GANHO DE CAPITAL AUFERIDO POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - Com será tributado o ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior?
28/09/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL DE ACORDO COM QUITAÇÃO TOTAL DO EXTINTO CONTRATO SEM RESSALVAS - Segundo o magistrado, “os juízes podem não querer homologar o que está ali, não concordando que aquilo encerra todo o contrato de trabalho”.
28/09/2020 ECF 2020 REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 E REFERENTE AOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO OCORRIDOS NO PERÍODO ENTRE JANEIRO E ABRIL DO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Prazo para apresentação da ECF 2020 sem multa encerra no dia 30/09/2020.
28/09/2020 ITR 2020: RECEITA FEDERAL ALERTA QUE FALTAM 3 DIAS PARA ENCERRAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE ITR 2020 - Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido
28/09/2020 RAT AJUSTADO 2021: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP EM 2020, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2021 - Portaria dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
28/09/2020 LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS – IMUNIDADE: IRPJ E IRPF - A imunidade constitucional conferida aos livros, jornais e periódicos se aplica ao Imposto sobre a Renda devido pela pessoa física ou jurídica?
28/09/2020 PORTARIA SEPRT Nº 21.232, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
26/09/2020 OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
24/09/2020 DIRETOR ESTATUTÁRIO E A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - Previdência Social e os pagamentos a diretores estatutários a título de participação nos lucros e resultados (PLR).
24/09/2020 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA: REFLEXO TRIBUTÁRIO - Qual é o tratamento tributário na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda?
24/09/2020 RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E A PEJOTIZAÇÃO - Desde 2016, a Receita Federal vem intensificando fiscalização para identificar indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do artigo 129 da lei nº 11.196, de 2005.
24/09/2020 IRPF: REMUNERAÇÃO PELA CEDÊNCIA DO DIREITO DE IMAGEM - A pessoa física que cede direitos de imagem à exploração comercial deve pagar imposto sobre a renda como pessoa física, e não como pessoa jurídica.
24/09/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.7 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
24/09/2020 NOVA LEI ALTERA RECOLHIMENTO DO ISS PARA MUNICÍPIO ONDE SERVIÇO É PRESTADO - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo município onde está o cliente (destino) de determinados serviços, e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
24/09/2020 DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
24/09/2020 LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

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