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14/03/2023 EMPRESAS OPTANTES PELA CPRB - RETENÇÃO NA FONTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: INFORMAÇÕES NA EFD-REINF OU NO ESOCIAL E NA DCTFWEB - O valor retido informado na EFD-REINF foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?
13/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS - Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
13/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
13/03/2023 EFD-ICMS/IPI - REGISTRO 1601 – INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS - Quais valores devo informar no Registro 1601? Na hipótese de pagamento com extração de duplicatas, a informação deve constar no registro 1601?
13/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: PESSOA FÍSICA DESOBRIGADA - Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)?
13/03/2023 EMPRESA É CONDENADA POR IMPOR JORNADAS DE 12 HORAS A PORTEIRO - Segundo a magistrada, o regime adotado é extensivo e desumano, por impor uma “carga brutal de trabalho contínuo, sem qualquer amparo legal”.
12/03/2023 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: DECADÊNCIA - Regras para o prazo decadencial de contribuições previdenciárias.
11/03/2023 EFD-ICMS/IPI: REGRAS DE ESCRITURAÇÃO E VALIDAÇÃO - Regras de escrituração e de validação do arquivo da EFD-ICMS/IPI a partir de 1º de abril de 2023.
10/03/2023 GESTANTES E LACTANTES: DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES EM AMBIENTE INSALUBRE - Gestantes e lactantes não podem desempenhar suas atividades em ambiente insalubre.
10/03/2023 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FACULDADE DA DEDUTIBILIDADE. REGIME DE COMPETÊNCIA OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - A inobservância do regime de competência veda a dedutibilidade das despesas com Juros sobre Capital Próprio – JCP.
10/03/2023 LUCRO PRESUMIDO: DETERMINAÇÃO DO LUCRO DISTRIBUÍDO AOS SÓCIOS, APURADO POR MEIO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - De acordo com decisão do CARF, empresa optante pelo lucro presumido não pode adotar o regime de caixa no reconhecimento de receitas e despesas e o regime de competência na escrituração contábil para apuração do lucro excedente a serem distribuídos com isenção. Para tal finalidade, o lucro contábil deve ser apurado com base no mesmo critério de reconhecimento de receitas.
10/03/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: ATIVIDADE DE REVENDA DE BENS (COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA) - Supermercado que mantém, entre outras atividades, padaria, açougue e restaurante.
09/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: PROGRAMA IRPF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022 - Receita Federal libera programa de declaração.
09/03/2023 PIS/COFINS: AMPLIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CRÉDITO PRESUMIDO PELAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS QUE CONTRATEM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADOS POR TRANSPORTADORAS OPTANTES PELO SIMPLES E PESSOA FÍSICA, TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - Nota orientativa aos contribuintes da EFD-Contribuições.
09/03/2023 EFD-ICMS/IPI - NOTA ORIENTATIVA 01/2023 - ICMS MONOFÁSICO: SETOR DE COMBUSTÍVEIS - A nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023.
09/03/2023 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA OPERAÇÃO PRÓPRIA DA BASE DE CÁLCULO - Para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são excluídos os valores referentes ao ICMS destacado no documento fiscal.
09/03/2023 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXO TRIBUTÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTE E DESTINATÁRIO DE BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
09/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023 - DESPESAS DE CUSTEIO ESCRITURADAS NO LIVRO-CAIXA: SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
09/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: DECLARANTE NO EXTERIOR - Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?
09/03/2023 EMPRESA É CONDENADA POR COBRANÇA ABUSIVA DE METAS - Empregados eram submetidos a rankings divulgados em grupos de WhatsApp.

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