Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
02/05/2025	VERSÃO 10.3.3 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 10.3.3 do programa da ECD.
02/05/2025	VERSÃO 6.0.8 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada a versão 6.0.8 do PGE da EFD-Contribuições, corretiva da versão 6.0.7.
02/05/2025	CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAL DE TRABALHO E DURANTE O EXPEDIENTE - Empregada que consumiu bebida alcoólica em local de trabalho e durante o expediente consegue reversão da justa causa.
02/05/2025	RECEITA FEDERAL: PORTAL DE SERVIÇOS DO CONTRIBUINTE AGORA PERMITE A REPRESENTAÇÃO DIGITAL POR TERCEIROS - Plataforma criada para modernizar e facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal está em constante evolução com a incorporação de novas funcionalidades.
02/05/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DA DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto.
02/05/2025	PIS/COFINS: APURAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO - Receita Federal faz diversas alterações na norma que consolida a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
30/04/2025	AVISO PRÉVIO INDENIZADO NÃO CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA - A decisão, em sede de recursos repetitivos, foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
30/04/2025	EMPRESA É CONDENADA POR ASSÉDIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022 - Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência.
30/04/2025	PIS/COFINS: TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA / TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos e na revenda de combustíveis.
30/04/2025	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 12/25, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - Publica diversos Convênios ICMS e Ajustes SINIEF.
29/04/2025	PIS/COFINS: VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E VEDAÇÃO AO CRÉDITO - Hipótese em que o pagamento de PIS/Cofins é suspenso na venda da cana-de-açúcar e hipótese de vedação ao crédito das contribuições.
29/04/2025	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AO EMPREGADO: NATUREZA SALARIAL - A participação do empregado no custeio do auxílio alimentação descaracteriza a natureza salarial da parcela?
29/04/2025	REFORMA TRABALHISTA: TST ESTABELECE 12 NOVAS TESES EM RECURSOS REPETITIVOS - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência.
29/04/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.263, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para dispor sobre a prorrogação dos prazos para a apresentação de declarações e para o recolhimento dos créditos tributários nelas apurados, relativamente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
29/04/2025	USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI): ANOTAÇÕES NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - Anotação positiva sobre uso de EPI no PPP afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial.
29/04/2025	ICMS: EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DE PERCENTUAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS PARA FUNDO ESTADUAL - STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário. Plenário reiterou validade de lei do Rio de Janeiro sobre a matéria.
29/04/2025	PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS SEM A QUITAÇÃO DO ITCMD - STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão. Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária.
28/04/2025	FÉRIAS PROPORCIONAIS: DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Embora não haja previsão nesse sentido na CLT, TST garante o pagamento de férias proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa.
28/04/2025	ICMS/SP: ENERGIA ELÉTRICA – AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO POR ESTABELECIMENTO PAULISTA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL) - Código de receita da DARE.
28/04/2025	TABELA IRRF 2025: TABELA PROGRESSIVA VIGENTE A PARTIR DE MAIO/2025 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de maio de 2025.
Primeira Anterior 3 4 5 6 7 Próxima Última