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Últimas matérias
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Por data:
14/03/2023
EMPRESAS OPTANTES PELA CPRB - RETENÇÃO NA FONTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: INFORMAÇÕES NA EFD-REINF OU NO ESOCIAL E NA DCTFWEB
- O valor retido informado na EFD-REINF foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?
13/03/2023
DIRPF 2023 – IRPF 2023: DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS
- Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
13/03/2023
DIRPF 2023 – IRPF 2023: RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
- Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
13/03/2023
EFD-ICMS/IPI - REGISTRO 1601 – INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS
- Quais valores devo informar no Registro 1601? Na hipótese de pagamento com extração de duplicatas, a informação deve constar no registro 1601?
13/03/2023
DIRPF 2023 – IRPF 2023: PESSOA FÍSICA DESOBRIGADA
- Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)?
13/03/2023
EMPRESA É CONDENADA POR IMPOR JORNADAS DE 12 HORAS A PORTEIRO
- Segundo a magistrada, o regime adotado é extensivo e desumano, por impor uma “carga brutal de trabalho contínuo, sem qualquer amparo legal”.
12/03/2023
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: DECADÊNCIA
- Regras para o prazo decadencial de contribuições previdenciárias.
11/03/2023
EFD-ICMS/IPI: REGRAS DE ESCRITURAÇÃO E VALIDAÇÃO
- Regras de escrituração e de validação do arquivo da EFD-ICMS/IPI a partir de 1º de abril de 2023.
10/03/2023
GESTANTES E LACTANTES: DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES EM AMBIENTE INSALUBRE
- Gestantes e lactantes não podem desempenhar suas atividades em ambiente insalubre.
10/03/2023
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FACULDADE DA DEDUTIBILIDADE. REGIME DE COMPETÊNCIA OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA
- A inobservância do regime de competência veda a dedutibilidade das despesas com Juros sobre Capital Próprio – JCP.
10/03/2023
LUCRO PRESUMIDO: DETERMINAÇÃO DO LUCRO DISTRIBUÍDO AOS SÓCIOS, APURADO POR MEIO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
- De acordo com decisão do CARF, empresa optante pelo lucro presumido não pode adotar o regime de caixa no reconhecimento de receitas e despesas e o regime de competência na escrituração contábil para apuração do lucro excedente a serem distribuídos com isenção. Para tal finalidade, o lucro contábil deve ser apurado com base no mesmo critério de reconhecimento de receitas.
10/03/2023
PIS/COFINS – CRÉDITOS: ATIVIDADE DE REVENDA DE BENS (COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA)
- Supermercado que mantém, entre outras atividades, padaria, açougue e restaurante.
09/03/2023
DIRPF 2023 – IRPF 2023: PROGRAMA IRPF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022
- Receita Federal libera programa de declaração.
09/03/2023
PIS/COFINS: AMPLIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CRÉDITO PRESUMIDO PELAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS QUE CONTRATEM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADOS POR TRANSPORTADORAS OPTANTES PELO SIMPLES E PESSOA FÍSICA, TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
- Nota orientativa aos contribuintes da EFD-Contribuições.
09/03/2023
EFD-ICMS/IPI - NOTA ORIENTATIVA 01/2023 - ICMS MONOFÁSICO: SETOR DE COMBUSTÍVEIS
- A nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023.
09/03/2023
PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA OPERAÇÃO PRÓPRIA DA BASE DE CÁLCULO
- Para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são excluídos os valores referentes ao ICMS destacado no documento fiscal.
09/03/2023
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXO TRIBUTÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTE E DESTINATÁRIO DE BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS
- Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
09/03/2023
DIRPF 2023 – IRPF 2023 - DESPESAS DE CUSTEIO ESCRITURADAS NO LIVRO-CAIXA: SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS
- As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
09/03/2023
DIRPF 2023 – IRPF 2023: DECLARANTE NO EXTERIOR
- Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?
09/03/2023
EMPRESA É CONDENADA POR COBRANÇA ABUSIVA DE METAS
- Empregados eram submetidos a rankings divulgados em grupos de WhatsApp.
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