Últimas matérias

Data Matéria
27/07/2020 PORTARIA SECEX Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020.
27/07/2020 PORTARIA SECEX Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
27/07/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 810, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
27/07/2020 REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS: NOVOS PROCEDIMENTOS - Portaria regulamenta procedimentos para registro de entidades sindicais.
27/07/2020 PORTARIA SEPRT Nº 17.593, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.
25/07/2020 PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 EM AMBIENTES DE TRABALHO - Os empregadores poderão exigir que os empregados se submetam a testes para detectar a COVID-19?
25/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As entidades imunes e isentas serão contribuintes da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)? A contribuição para o PIS/PASEP determinada com base na folha de salários será extinta?
25/07/2020 EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL: INVESTINDO EM AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS OU FECHADAS - Empresas do Simples Nacional podem investir em ações de companhias abertas ou fechadas?
25/07/2020 CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS COM O MESMO EMPREGADOR - Existe a possibilidade de o empregado celebrar dois contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador?
25/07/2020 VALE PEDÁGIO: BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - O valor do vale-pedágio obrigatório integra a receita bruta para fins de apuração da Contribuição sobre o Valor da Receita Bruta (CPRB), prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011?
25/07/2020 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: REFLEXO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - Tributação de valores restituídos ao contribuinte pessoa jurídica, por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito.
24/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Reforma tributária ou pacote de maldades?
24/07/2020 ECD E ECF 2020: PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Quais são os prazos para apresentação à Receita Federal da ECD e de ECF, referente ao ano-calendário 2019 e em situações especiais?
23/07/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.6 DO PROGRAMA DA ECD - Publicada a versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
23/07/2020 RECEITA E INCRA INTEGRAM SISTEMAS PARA ESTRUTURAR CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - Os titulares de imóveis rurais ficam obrigados a atualizar o cadastro dos imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), de forma a promover a vinculação entre eles nos referidos sistemas.
23/07/2020 RECEITA DIVULGA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DO ITR 2020 - A DITR 2020 deve ser apresentada no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2020.
23/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.967, DE 21 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.
23/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB / INCRA Nº 1.968, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
22/07/2020 EM NOTA, A RECEITA FEDERAL COMUNICA O FIM DO DIREITO DE O EMPREGADOR SER REEMBOLSADO PELO CUSTO SALARIAL REFERENTE AOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADOS ACOMETIDOS COM O COVID-19 - Cabe aos empregadores acionarem a justiça para reativarem o benefício fiscal.
22/07/2020 REFORMA TRIBUTÁRIA – PRIMEIRA ETAPA: CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL COBRANÇA DAS ALÍQUOTAS DE PIS/PASEP E COFINS - Segundo a equipe técnica da Receita Federal, a nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico. Será?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página