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02/06/2021 SERO E DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS: RECEITA FEDERAL ATUALIZA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - Com nova publicação, quatro anexos de certidões de débitos foram incluídos.
02/06/2021 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NO E-CAC O SERO E A DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS - O Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a DCTFweb Aferição de Obras já podem ser acessados por meio do Portal e-CAC.
02/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.028, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
02/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.027, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC), para incluir nele o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, via web, para fins de Aferição de Obras (DCTFWeb Aferição de Obras).
02/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.026, DE 28 DE MAIO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em nome da União, e o Distrito Federal e municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
02/06/2021 MALHA FISCAL - OPERAÇÃO RANDI: RECEITA FEDERAL SUPERA R$ 1 BILHÃO DE REAIS EM NÃO HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS E AUTOS DE INFRAÇÃO DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES IRREGULARES - Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP.
02/06/2021 MALHA FISCAL – OPERAÇÃO FONTE NÃO PAGADORA: RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE DIVERGÊNCIAS NA OPERAÇÃO “FONTE NÃO PAGADORA” - Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas. Com a multa, a dívida aumenta 75% a 225%.
02/06/2021 LUCRO PRESUMIDO: DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - Reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
02/06/2021 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/06/2021 - A DCTFWeb Aferição de Obras será emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) depois de finalizado o procedimento de aferição da obra.
02/06/2021 EMPREGADO - NEGLIGÊNCIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES (DESÍDIA): DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém dispensa de empregado por justa causa devido à negligência no desempenho das funções.
02/06/2021 SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO: PUBLICAÇÕES DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS, ATAS ETC. - Sociedade anônima de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 poderá realizar as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/1976 de forma eletrônica.
02/06/2021 MARCO LEGAL DAS STARTUPS - Foi publicada hoje (2) no Diário Oficial Lei que institui o Marco Legal das Startups, que moderniza o ambiente de negócios, vai estimular também a criação de soluções inovadoras que contribuem com a digitalização das indústrias.
02/06/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 2006.
01/06/2021 ESOCIAL: CADASTREI UM TRABALHADOR SEM VÍNCULO DE EMPREGO (S-2300) NA CATEGORIA 722 E DEPOIS DE MUITO TEMPO VERIFIQUEI QUE A CATEGORIA CORRETA SERIA A 723, COMO DEVO PROCEDER AGORA? - É necessário retificar essa informação desde o início do cadastro?
01/06/2021 SEF/MG AMPLIA PRAZO PARA EMPRESAS DE MENOR FATURAMENTO IMPLEMENTAREM A NFC-E - Com a medida, contribuintes mineiros com receita bruta anual de até R$ 360 mil terão mais tempo para se adequar.
01/06/2021 REFIS/MG: CONTRIBUINTES MINEIROS PODERÃO QUITAR SUAS DÍVIDAS DO ICMS À VISTA OU DE FORMA PARCELADA, COM DESCONTOS QUE VÃO DE 50% A 90% SOBRE JUROS, MULTAS E OUTROS ACRÉSCIMOS LEGAIS - A adesão ao REFIS/MG pode ser feita mediante requerimento de habilitação para pagamento, à vista ou parcelado, até 16 de agosto de 2021, e alcança todos os débitos de ICMS em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou não sua cobrança, referentes aos fatos geradores (como vencimentos, operações realizadas ou notas fiscais emitidas) ocorridos até dezembro de 2020.
01/06/2021 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE NOS CASOS DE CRIANÇAS NASCIDAS PREMATURAMENTE: COMPLICAÇÕES MÉDICAS RELACIONADAS AO PARTO, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA SEGURADA E/OU DO RECÉM NASCIDO - Orientações para prestar informações no evento S-2230 no caso de prorrogação do afastamento, por consequência, do benefício de salário-maternidade.
01/06/2021 ARGUMENTO DE “FORÇA MAIOR” NÃO REDUZ INDENIZAÇÕES DEVIDAS POR EMPRESA QUE NÃO COMPROVOU CRISE - A alegação de “força maior” diante da pandemia da covid-19 não valeu para que fosse reduzida pela metade a indenização trabalhista devida pelo empregador a um empregado que teve extinto seu contrato de trabalho.
01/06/2021 SERO: NOVO SISTEMA PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE HOJE (01/6) - Quem está obrigado a utilizar o SERO?
01/06/2021 EMPREGADORA DOMÉSTICA É CONDENADA POR PRESSIONAR EMPREGADA A ASSINAR RECIBOS ATRASADOS - A empregada doméstica, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos de salários de mais de seis anos.

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