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04/10/2021 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO - Valores que circulam na contabilidade de pessoa jurídica e não lhe pertencem, sendo propriedade e receita bruta de terceiros.
01/10/2021 PIS/PASEP E COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS: GASTOS INCORRIDOS COM ÁLCOOL EM GEL, LUVAS E MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19 - Receita Federal esclarece que gastos incorridos com álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19 geram créditos de PIS/Cofins.
01/10/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO CONSTATA FRAUDE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FIRMADO ENTRE EMPRESA E MOTORISTA EMPREGADO - Para a magistrada, o objetivo era precarizar a relação de trabalho.
01/10/2021 PIS/PASEP E COFINS - REGIME CUMULATIVO: PERDÃO DE MULTAS E JUROS VINCULADOS AO ICMS - Perdão de multas e juros vinculados ao ICMS deverão compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo?
01/10/2021 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ / CSLL: PERDÃO DE MULTAS E JUROS VINCULADOS AO ICMS - Perdão de multas e juros vinculados ao ICMS deverão ser adicionados à base de cálculo do lucro presumido para fins de determinação do IRPJ e da CSLL devidos?
01/10/2021 IPI. CRÉDITO. MATERIAL DE EMBALAGEM - Para a Receita Federal, cabe ao estabelecimento industrial ou a ele equiparado identificar quais dos materiais de embalagens adquiridos e utilizados em seu processo industrial geram direito ao crédito do IPI em consonância com as condições estabelecidas no regulamento do imposto.
01/10/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMO. MATERIAL DE EMBALAGEM. PAPEL FILME E PAPELÃO - Gastos incorridos com papel filme e papelão utilizados no agrupamento de produtos, dispondo-os de forma otimizada, para que se tornem uma unidade maior e mais compacta, formando um só volume para o transporte, podem ser considerados insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
01/10/2021 SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO. IRPJ/CSLL. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CRÉDITO ÀS QUAIS ESTÃO ASSOCIADAS. ATOS NÃO COOPERATIVOS. INCIDÊNCIA - Os rendimentos de aplicações financeiras realizadas pelas sociedades cooperativas de trabalho, ainda que em sociedades cooperativas de crédito às quais estejam associadas, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ e da CSLL?
01/10/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
30/09/2021 EMPRESA É ABSOLVIDA DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR NÃO QUITAR PARCELAS RESCISÓRIAS NO PRAZO - Para a 3ª Turma do TST, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
30/09/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – INDUSTRIALIZAÇÃO - CRÉDITOS: FROTA PRÓPRIA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS CLIENTES - Apropriação de créditos: impossibilidade.
30/09/2021 PIS/PASEP E COFINS - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). BASE DE CÁLCULO - Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos e da taxa de agenciamento.
30/09/2021 IRPJ/CSLL. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM BENS. ATIVO BIOLÓGICO. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO. DIFERENÇAS ENTRE SALDOS FISCAIS E SOCIETÁRIOS NA ADOÇÃO INICIAL DA LEI Nº 12.973, DE 2014 - Adição na data da integralização. Avaliação a valor justo realizada antes e após a vigência da lei nº 12.973, de 2014.
30/09/2021 MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO SOBREA RENDA - Salário-de-contribuição e bases de cálculo.
30/09/2021 REGIME DE SOBREAVISO: USO DE CELULAR E NOTEBOOK FORNECIDOS POR EMPRESA - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
29/09/2021 CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO PERMITIDA AO MEI - Resolução traz a definição de critérios objetivos para definição das ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
29/09/2021 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). IRRF. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. PAGAMENTO COM AÇÕES - Na hipótese de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ao empregado em ações, como deve ser a tributação?
29/09/2021 ICMS - SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E INTERNAS (ICMS-DIFAL) - A redução de base de cálculo sobre ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (ICMS-DIFAL) caracteriza incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal?
29/09/2021 SALÁRIO-MATERNIDADE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DESTINADAS A TERCEIROS A CARGO DO EMPREGADOR - Efeitos do entendimento firmado pelo STF sobre a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, inclusive a sua respectiva contribuição adicional, bem como aquela destinada a terceiros, no âmbito da Receita Federal.
29/09/2021 DESPESAS COM SEGURO DE VIDA OFERECIDOS E DESTINADOS INDISTINTAMENTE A TODOS EMPREGADOS E DIRIGENTES. NATUREZA. DESPESA OPERACIONAL - Os gastos com contratos de seguro de vida de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais, por conseguinte, dedutíveis?

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