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15/01/2021 SIMPLES NACIONAL 2021: ME OU EPP CUJO TITULAR OU UM DE SEUS SÓCIOS SEJA ADMINISTRADOR OU EQUIPARADO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS, OPTANTE OU NÃO PELO SIMPLES NACIONAL - É vedado empresa optante pelo Simples Nacional possuir um sócio que também é administrador (não sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante?
15/01/2021 SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021 - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de um mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
15/01/2021 PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO: RECIBOS NÃO ASSINADOS - Recibos sem assinatura de empregado é nulo e empregador poderá pagar diferenças salariais, ainda que os salários tenham sido depósitos em conta corrente do empregado.
15/01/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÃO PAGA OU CREDITADA A CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE PRÓ-LABORE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2021 - Haverá alterações na contribuição previdenciária sobre remuneração paga ou creditada a contribuinte individual, inclusive pró-labore, a partir da competência janeiro de 2021?
15/01/2021 LUCRO PRESUMIDO – RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: PIS/PASEP, COFINS, IRPJ E CSLL - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
14/01/2021 LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL 2020 - O Livro Caixa da Atividade Rural 2020 é uma declaração auxiliar da DIRPF 2021, ano-calendário de 2020.
14/01/2021 PROGRAMA LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL 2021 - O Livro Caixa da Atividade Rural 2021 é uma declaração auxiliar da DIRPF 2022, ano-calendário de 2021.
14/01/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.0 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações especiais de 2020, no leiaute 8, somente até 31 de janeiro de 2021.
14/01/2021 IPI. COLOCAÇÃO DE EMBALAGENS DE APRESENTAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO - A colocação de embalagem de apresentação em produtos adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização?
14/01/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: MERCADORIAS RECEBIDAS EM BONIFICAÇÃO - O adquirente poderá descontar créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação a produtos havidos por bonificações?
14/01/2021 PIS/PASEP E COFINS: DIFERIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PELA CONTRATADA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU SUAS SUBSIDIÁRIAS - O diferimento é facultado também ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.
14/01/2021 ICMS/SP: SAÍDA INTERNA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EM ESTADO NATURAL DO PRODUTOR RURAL A COMERCIANTES A PARTIR DE 15/01/2021 - As operações com os produtos relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/SP passarão a ter isenção parcial a partir de 15/01/2021.
13/01/2021 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2020: DESTINAÇÃO DE LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS APURADOS NA DATA DO BALANÇO PATRIMONIAL - Destinação do saldo final de lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial.
13/01/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 – PROFISSIONAL LIBERAL. DESPESAS DEDUTÍVEIS. IMÓVEL UTILIZADO PARA PROFISSÃO E RESIDÊNCIA - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
13/01/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.0 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021.
13/01/2021 PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA É SANCIONADO COM VETO A UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS - O Programa Casa Verde e Amarela, substitui o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
13/01/2021 CASA VERDE E AMARELA: SANCIONADA E PUBLICADA NO DOU A LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE MORADIA - Presidente veta o regime de pagamento unificado de tributos sobre a receita mensal auferida pelo contrato de construção e de vendas de unidades prontas.
13/01/2021 ME E EPP - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO: BENEFÍCIO DA DUPLA VISITA PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - Portaria dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte.
13/01/2021 PORTARIA SEPRT/ME Nº 396, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte.
13/01/2021 SALÁRIO-FAMÍLIA 2021 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2021.

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