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16/05/2022 CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA - SERVIÇOS HOSPITALARES: BASES DE CÁLCULO REDUZIDAS DO IRPJ E DA CSLL - Clínica de anestesiologia não se enquadra no conceito de serviços hospitalares, por conseguinte, não goza do direito ao benefício fiscal de bases cálculo reduzidas do IRPJ e da CSLL.
16/05/2022 REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - EQUIPARAÇÃO À OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - BASE DE CÁLCULO: CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS - No caso de revenda de veículos usados, equiparados à operação em consignação, há previsão legal para o reconhecimento de impostos recuperáveis como custo dos produtos vendidos?
16/05/2022 PIS/COFINS - RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: ALÍQUOTAS - Quais são as alíquotas de PIS/Cofins aplicáveis sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias?
16/05/2022 LUCRO PRESUMIDO - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - REGIME DE CAIXA: MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
16/05/2022 AQUISIÇÃO DE BENS USADOS: DEPRECIAÇÃO - Qual critério deve ser utilizado para o reconhecimento dos encargos de depreciação de bens adquiridos usados?
16/05/2022 DESPESAS OU CUSTOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO DE BENS ARRENDADOS - As despesas ou custos de depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
16/05/2022 DEPRECIAÇÃO: CONJUNTO DE INSTALAÇÃO OU EQUIPAMENTOS - Como o contribuinte deve proceder quando o registro do bem for feito por conjunto de instalação ou equipamentos, sem especificação suficiente para permitir aplicar as diferentes taxas de depreciação de acordo com a natureza do bem?
16/05/2022 INOVA SIMPLES - EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO: NATUREZA JURÍDICA - Código de Natureza Jurídica (NJ) para Empresa Simples de Inovação - Inova Simples.
16/05/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL ADQUIRIDO ATÉ 31/12/1988. PERCENTUAL FIXO DE REDUÇÃO. MEAÇÃO. HERANÇA - O percentual fixo de redução, previsto para imóvel adquirido até 31/12/1988, pode ser aplicado sobre o ganho de capital apurado quando houver transferência de propriedade por sucessão?
16/05/2022 AFASTADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MANICURE E SALÃO DE BELEZA - A Justiça do Trabalho negou o vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza de Belo Horizonte. Ficou provado no processo trabalhista que os serviços eram prestados pela profissional de forma autônoma, sem os requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT.
16/05/2022 ICMS: REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário e seus respectivos retornos ao estabelecimento originário.
13/05/2022 STF SUSPENDE CLÁUSULAS DE CONVÊNIO DO CONFAZ SOBRE ICMS DO DIESEL - Para o relator, a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo modelo.
13/05/2022 BÔNUS DE CSLL EM FACE DE ADIMPLÊNCIA FISCAL: RECONHECIMENTO CONTÁBIL E REFLEXO TRIBUTÁRIO - Reconhecimento contábil do bônus de adimplência fiscal, aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido, calculado sobre a da base de cálculo da CSLL.
13/05/2022 ATIVO FISCAL DIFERIDO (AFD) - LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2021 - PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL): LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
13/05/2022 COMENTÁRIO HOMOFÓBICO E VIOLENTO EM NOTÍCIA DA INTERNET CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA EMPREGADO - Por unanimidade de votos, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Coca-Cola que fez comentário homofóbico e violento em uma notícia do jornal O Globo veiculada na internet.
13/05/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDE QUE PAGAMENTO NO MESMO DIA DO INÍCIO DAS FÉRIAS NÃO GERA PAGAMENTO EM DOBRO - Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista.
12/05/2022 PARADA PROGRAMADA DO AMBIENTE NACIONAL DA NF-E PARA MANUTENÇÃO NO DIA 13/05/2022 ÀS 22H(SEXTA-FEIRA) ATÉ DIA 16/05/2022 ÀS 0:00 (SEGUNDA-FEIRA) - A parada programada do Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.
12/05/2022 RECEITA FEDERAL RETOMA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPI PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.
12/05/2022 CONTRATO DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS COLIGADAS, INTERLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS: PRESUNÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS - Nos negócios de mútuo contratados entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras e controladas, para fins de elidir a presunção de distribuição disfarçada de lucros, a mutuante deverá reconhecer pelo menos o valor correspondente à correção monetária calculada segundo a variação do índice oficial.
12/05/2022 REFLEXO TRIBUTÁRIO NA ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.

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