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04/08/2020 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE DEMITIDA: ESOCIAL, GFIP E DEMAIS PROCEDIMENTOS, COM JURISPRUDÊNCIA - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
04/08/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.970, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
04/08/2020 PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - Receita Federal autoriza a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA).
04/08/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br.
03/08/2020 ESOCIAL - CNIS X BLOCKLIST: CNIS RECEBE VÍNCULOS APÓS REPROCESSAMENTO DA 'BLOCKLIST' DO ESOCIAL - INSS informa que processamento permite a atualização da base do CNIS para recebimento de diversos benefícios pelos trabalhadores.
03/08/2020 COVID-19: TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TRANSAÇÃO POR ADESÃO SÃO PRORROGADAS - Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação
03/08/2020 APOSENTADORIA: RECÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TRF 1 decide que aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição.
03/08/2020 RECEITA FEDERAL LANÇA NO TELEGRAM CANAL PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO CPF - Segundo a Receita, ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat.
03/08/2020 PAGAMENTO OU CRÉDITO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
03/08/2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS - Na eventualidade de a integralização do capital social não ser efetivada na data constante do contrato social, a sociedade poderá mediante alteração contratual, prorrogar a data para a devida integralização?
03/08/2020 IOF: MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS FÍSICAS OU ENTRE PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS - Há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica?
03/08/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA ATÉ 31 DE AGOSTO SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE COBRANÇA E MANTÉM ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida.
03/08/2020 DISPENSA POR JUSTA CAUSA E FÉRIAS PROPORCIONAIS - Férias proporcionais é devida nos casos de dispensa imotivada?
31/07/2020 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS AO IOF EM UMA ÚNICA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Segundo a Receita Federal, a reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica.
31/07/2020 PORTARIA RFB Nº 4.105, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
31/07/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais de que trata o art. 2º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017.
31/07/2020 PORTARIA PGFN Nº 18.176, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
31/07/2020 MP Nº 927/2020: VIGÊNCIA ENCERRADA - Ato do Congresso Nacional declarando encerramento de vigência da MP nº 927/2020 é publicado no Diário Oficial da União.
30/07/2020 PANDEMIA (COVID-19) REFORÇA IMPORTÂNCIA DA SAÚDE E DA SEGURANÇA NO TRABALHO - A saúde e a segurança do trabalho são alguns dos focos de atuação da Justiça do Trabalho, especialmente por meio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro).
30/07/2020 IOF - PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS: OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS - Receita Federal atualiza as regras de incidência do IOF.

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