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30/08/2024 TRABALHADORA NÃO COMPROVA “LIMBO PREVIDENCIÁRIO” E FICARÁ SEM RECEBER SALÁRIOS E BENEFÍCIO - De acordo com a decisão, cabia à trabalhadora comprovar que foi impedida de retornar ao trabalho. Além disso, para a Justiça do Trabalho, houve abandono de emprego.
30/08/2024 CONTRATO DE TRABALHO: CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA - Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência. O contrato previa dois anos sem poder trabalhar para concorrentes, com pagamento de salário.
30/08/2024 CSLL, PIS/PASEP E COFINS: SERVIÇOS MÉDICOS - Retenção na fonte.
30/08/2024 IRRF: SERVIÇOS MÉDICOS - Retenção na fonte.
30/08/2024 RECOF: ADMISSÃO DE MERCADORIAS. CERTIFICADO DE ORIGEM - Prazo de validade e prorrogação de prazo.
30/08/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 41/24, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024.
30/08/2024 PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.383, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - Institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.
29/08/2024 TRABALHADORA TERCEIRIZADA DE HOSPITAL QUE ACUMULOU FUNÇÕES AO LIMPAR CALÇADA DA ENTIDADE COM MÁQUINAS PESADAS RECEBERÁ ADICIONAL - A profissional alegou que foi contratada para exercer a função exclusiva de auxiliar de limpeza, passando, posteriormente, a ser obrigada pela contratante a exercer funções diversas das previstas no contrato.
28/08/2024 SUPREMO REINICIA JULGAMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Corte analisa recurso de uma empresa que pede a exclusão do tributo municipal da base de cálculo das contribuições. Julgamento prosseguirá em data a ser definida.
29/08/2024 IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO: SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL REDUZIDO INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA. REQUISITOS CUMULATIVOS - Inaplicabilidade do benefício à sociedade simples e ao empresário individual.
29/08/2024 IRRF: REMESSAS PARA O EXTERIOR. DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM EXPOSIÇÕES, FEIRAS E CONCLAVES SEMELHANTES NO EXTERIOR - Imposto sobre a renda retido na fonte. Alíquota zero. Aplicabilidade.
29/08/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II: IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS SOBRESSALENTES JUNTAMENTE COM A MÁQUINA A QUE SE DESTINAM - Tratamento fiscal.
28/08/2024 GASTOS COM REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES DESTINADOS A MANTÊ-LOS EM CONDIÇÕES EFICIENTES DE OPERAÇÃO - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
28/08/2024 JUROS TAXA SELIC NA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
28/08/2024 EMPRESA É CONDENADA POR INFLUENCIAR VOTO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Confira ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral.
28/08/2024 MANTIDA JUSTA CAUSA APLICADA A EX-EMPREGADA DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES QUE BENEFICIOU CANDIDATO A VAGA DE ALMOXARIFADO - Além de mudar a data da entrevista, a ex-empregada passou dados sigilosos da empresa ao candidato e garantiu a ele que seria contratado.
28/08/2024 APOSENTADO PODERÁ INCLUIR FILHO DE 28 ANOS COM DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO GRAVE EM PLANO DE SAÚDE DO EMPREGADOR - Princípio da dignidade da pessoa humana baseou a decisão.
28/08/2024 PORTARIA MTE Nº 1.420, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (NR-18), aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
28/08/2024 PORTARIA MTE Nº 1.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - Aprova a nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" e altera o "Anexo I - Termos e definições" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
28/08/2024 PORTARIA MTE Nº 1.418, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 ( NR-16 - Atividades e Operações Perigosas).

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