Últimas matérias

Data Matéria
09/07/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL - A empresa adquirente da produção rural deve efetuar a retenção e recolhimento das contribuições que incidiriam sobre aquisição de produção rural, caso o produtor rural pessoa física seja opte pelo recolhimento das contribuições previdenciárias com base na folha de salários?
09/07/2019 EDITOR, DISTRIBUIDOR E LIVREIRO. LIVROS. PERDA DE ESTOQUES. PROVISÃO - Constituição de provisão para perda de estoques de livros.
09/07/2019 EMPREGADO COM CÂNCER DISPENSADA APÓS CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONSEGUE REINTEGRAÇÃO - Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.
08/07/2019 TERCEIRIZAÇÃO. VAREJISTA É CONDENADA POR DANO MORAL COLETIVO POR NÃO FISCALIZAR PRESTADORAS DE SERVIÇOS - Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
08/07/2019 PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO, CIDE, IRRF E ISSQN. LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. - Incidência de PIS/PASEP-Importação, COFINS Importação, CIDE, IRRF e ISSQN sobre licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
08/07/2019 ICMS DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS ESPECIFICADAS EM CONVÊNIO OU PROTOCOLO QUE DISPONHA SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DESTINADAS AO USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DO DESTINATÁRIO - O regime de substituição tributária se aplica ao ICMS DIFAL sobre as operações interestaduais com bens e mercadorias especificadas em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária e destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário?
08/07/2019 ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DO FILHO MENOR OU DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO. REUNIÃO DE PAIS E MESTRES. DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR DA ENTIDADE DE ENSINO DE FILHO MENOR OU DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
08/07/2019 COMISSÕES DE VENDEDOR DEVEM INCLUIR VALOR DE JUROS DAS VENDAS A PRAZO - Na Justiça do Trabalho foi garantido à vendedora de uma grande empresa varejista o direito de receber diferenças de comissões pelas vendas que ela efetuou de forma parcelada.
08/07/2019 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO DO IRPJ E DA CSLL. - Serviços relativos a periodontia, dentística, radiologia, implantodontia, prótese dental, cirurgia odontológica, ortodontia, endodontia e odontopediatria
05/07/2019 PEJOTIZAÇÃO: RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO - Desde 2016, a Receita Federal vem intensificando fiscalização para identificar indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do artigo 129 da lei nº 11.196, de 2005.
05/07/2019 COMITÊ GESTOR REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE OS CONTRIBUINTES EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL, EM JANEIRO DE 2018, FAZEREM NOVA OPÇÃO POR ESSE REGIME - É benéfico para contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018?
05/07/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.898, DE 4 DE JULHO DE 2019 - Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
05/07/2019 ESOCIAL - EVENTOS RELATIVOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR (SST) - NOVO CRONOGRAMA - As datas de início para prestar as informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) foram alteradas.
05/07/2019 URGENTE! CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL É CONSOLIDADO - O Cronograma de implantação do eSocial é consolidado e sofre alterações em algumas datas de inicio de adoção de eventos.
04/07/2019 LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO - Incidem IRRF, CIDE, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final?
04/07/2019 EX-EMPREGADOR DEDO-DURO - Ex-empregador que informou sobre ação trabalhista a novo empregador é condenado por danos morais.
04/07/2019 ICMS/ES – NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Hipóteses em que o contribuinte estabelecido no Estado do Espírito Santo está obrigado a emitir Nota Fiscal Complementar, bem como as suas consequências.
04/07/2019 CPRB. OPÇÃO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Alíquota, matrícula CNO (CEI) de responsabilidade da empresa, matrícula CNO (CEI) de não responsabilidade da empresa e empregados do setor administrativo.
04/07/2019 ICMS/MG – ADICIONAL DO ICMS DESTINADO AO FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM) - Procedimentos para lançamentos de demonstração e apuração dos valores destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) na Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal).
03/07/2019 EMPREGADO AFASTADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Após alta do INSS, empregado deve voltar a receber salário, mesmo que médico da empresa o declare inapto.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página