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19/07/2003
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19/07/2003
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18/07/2003
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18/07/2003
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18/07/2003
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18/07/2003
PARECER PGFN/CAT Nº 3.092/2002 - IPI - CRÉDITO PRESUMIDO. PRODUTOR/EXPORTADOR. DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A CRÉDITO PRESUMIDO
18/07/2003
RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 1995 - SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO AVULSOS, AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES
18/07/2003
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18/07/2003
IN SRF Nº 211, DE 2002 - TRATA DA REVISÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO IOF E DETERMINA O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO NO CASO EM QUE ESPECIFICA
18/07/2003
DECRETO Nº 4.357, DE 2002 - ALTERA A ALÍQUOTA DO IOF, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA
18/07/2003
IN SRF Nº 47, DE 1997 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF
18/07/2003
IN SRF Nº 224, DE 2002 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO IOF E DETERMINA O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO NO CASO EM QUE ESPECIFICA
18/07/2003
DECRETO Nº 4.494, DE 2002 - REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF
18/07/2003
CIRCULAR Nº 3.196, DE 2003 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGIDO (PLE) DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO E DOS BANCOS COOPERATIVOS
17/07/2003
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUES. APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS FISCAIS, TENDO POR BASE O LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO
17/07/2003
ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. PRESUNÇÃO DE LUCRO QUANDO O CONTRIBUINTE POSSUI ESCRITA CONTÁBIL REVESTIDA DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS
17/07/2003
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17/07/2003
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17/07/2003
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17/07/2003
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