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24/07/2003 RESOLUÇÃO Nº 128, DE 23/07/2003 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO E CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA
24/07/2003 CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. OBRIGATORIEDADE
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23/07/2003 OMISSÃO DE RECEITA. DECADÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE
23/07/2003 AJUSTE DO VALOR DO INVESTIMENTO EM SOCIEDADES ESTRANGEIRAS, COLIGADAS OU CONTROLADAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
23/07/2003 PIS E COFINS. FATURAMENTO. DEFINIÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
23/07/2003 DESPESAS COM BRINDES E PROPAGANDAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
23/07/2003 PIS NÃO-CUMULATIVO. PESSOA JURÍDICA QUE PASSOU DE LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO
23/07/2003 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. PAGAMENTO. DEDUTIBILIDADE
23/07/2003 BENEFÍCIO FISCAL. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE ICMS DEVEM SER COMPUTADOS NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL
23/07/2003 LUCRO REAL. FRETES, RECEBIDOS DE CLIENTE, INTEGRAM A RECEITA BRUTA

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