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Data	Matéria	Por data:
24/01/2003	DESPESA DE CAPITAL
24/01/2003	DESPESA CORRENTE
24/01/2003	DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
24/01/2003	DÉFICIT PATRIMONIAL
24/01/2003	DÉFICIT FINANCEIRO
24/01/2003	CICLO ORÇAMENTÁRIO
24/01/2003	CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
24/01/2003	CRÉDITOS SUPLEMENTARES
24/01/2003	CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
24/01/2003	CRÉDITOS ESPECIAIS
24/01/2003	CRÉDITOS ADICIONAIS
24/01/2003	CONTINUIDADE
24/01/2003	CONTRIBUIÇÕES
24/01/2003	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
23/01/2003	RIR/1999 - DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 - REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
23/01/2003	TERMO DE RESCISÃO: PREENCHIMENTO DOS CAMPOS 25 E 26
23/01/2003	LEI Nº 5.172, DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN
23/01/2003	IN SRF Nº 162, DE 1998 - FIXA PRAZO DE VIDA ÚTIL E TAXA DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS QUE RELACIONA
23/01/2003	IN INSS/DC Nº 83, DE 2002 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC DE Nº DE 82 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
23/01/2003	LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
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