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22/10/2002	ZONA FRANCA DE MANAUS - PRODUTOS IMPORTADOS
22/10/2002	ZONA FRANCA DE MANAUS - SUSPENSÃO DO IPI
22/10/2002	ZONA FRANCA DE MANAUS - ISENÇÃO DO IPI
22/10/2002	REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO IPI
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22/10/2002	CONCESSÃO DE OUTRAS ISENÇÕES
22/10/2002	BENS DE INFORMÁTICA - ISENÇÃO
22/10/2002	MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ISENÇÃO
22/10/2002	TÁXIS E VEÍCULOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS
22/10/2002	PRODUTOS ISENTOS DO IPI
22/10/2002	ISENÇÕES DO IPI
22/10/2002	REGIMES ESPECIAIS DE SUSPENSÃO
22/10/2002	CASOS DE SUSPENSÃO DO IMPOSTO
22/10/2002	SUSPENSÃO DO IMPOSTOS
22/10/2002	IRRELEVÂNCIA DOS ASPECTOS JURÍDICOS
22/10/2002	NÃO CONSTITUEM FATO GERADOR
22/10/2002	HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
21/10/2002	CONTAGEM E FLUÊNCIA DOS PRAZOS
21/10/2002	DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
21/10/2002	CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
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