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31/12/2003 EC Nº 42/03 - ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/12/2003 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
30/12/2003 ADI SRF Nº 21/03 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA APLICÁVEL NA APURAÇÃO DA COFINS DEVIDA PELAS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO E PELOS AGENTES AUTÔNOMOS
30/12/2003 ADI SRF Nº 24/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA PAGOS PELO EMPREGADOR EM FAVOR D
30/12/2003 ADI SRF Nº 25/03 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS AO CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL EM AÇÃO DE REPETIÇ
30/12/2003 ADI SRF Nº 26/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA E VALORES A TÍTULO DE PENSÃO DE PORTADOR DE MOLÉSTIA GR
30/12/2003 ADI SRF Nº 27/03 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA NA HIPÓTESE QUE MENCIONA
30/12/2003 LEI Nº 13.701/03 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
30/12/2003 CÓDIGO A SER UTILIZADO NO DARF PARA RECOLHIMENTO DA COFINS NÃO-CUMULATIVA, CUJO FATO GERADOR OCORRA A PARTIR DE 1º/02/2004
30/12/2003 ADE CORAT Nº 80/03 - DIVULGA CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO DA COFINS, COM INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA
30/12/2003 CSL, PIS/PASEP E COFINS. FORMA DE RECOLHIMENTO E CÓDIGO A SER UTILIZADO NO DARF DAS RETENÇÕES DE QUE TRATA A MP Nº 135/03
30/12/2003 PIS/PASEP E COFINS. FORMA DE RECOLHIMENTO E CÓDIGO A SER UTILIZADO NO DARF DAS RETENÇÕES DE QUE TRATA A MP Nº 135/03
30/12/2003 ADE CORAT Nº 81/03 – DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES RETIDOS DA CSLL, COFINS E PIS/PASEP NOS TERMOS DOS ARTS. 28 E 29 DA MP Nº 135/03
29/12/2003 ADI SRF Nº 24/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA PAGOS PELO EMPREGADOR EM FAVOR D
29/12/2003 ESTOQUES. MERCADORIAS PARA REVENDA E MATÉRIAS-PRIMAS INDUSTRIAIS
29/12/2003 EVOLUÇÃO INTERIOR - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
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28/12/2003 REVERÊNCIA E SUBMISSÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
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