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29/07/2003 ADC Nº 7, DE 1998 - DIVULGA CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO DE MULTAS DO SIMPLES
29/07/2003 ADN Nº 6, DE 1999 - DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
29/07/2003 ADN Nº 15, DE 1997 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE A QUE SE REFERE O ART. 67 DA LEI Nº 9.430/96
29/07/2003 ADN Nº 1, DE 1997 - APLICAÇÃO NO TEMPO DAS MULTAS DE OFÍCIO E DE MORA EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 9.430/96
29/07/2003 ADN Nº 24, DE 1996 - IRPF. RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
29/07/2003 ADN Nº 10, DE 1996 - ESCLARECE DISPOSITIVOS NA IN SRF Nº 025/96
29/07/2003 DECISÃO Nº 4, DE 1996 - IRPJ. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS. PESSOAS JURÍDICAS SUBMETIDAS AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO OU
29/07/2003 ADN Nº 22, DE 1995 - MULTA POR ATRASO OU FALTA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO
29/07/2003 ADN Nº 49, DE 1994 - IRPJ. INCIDÊNCIA DO IR APLICÁVEIS À DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS APURADOS POR PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADA
29/07/2003 ADN Nº 3, DE 1994 - IRPF. INCIDÊNCIA DO IRF QUANDO DO PAGAMENTO OU CRÉDITO, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS RESIDENTE OU DOMICILIADAS NO PAÍS
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 21, DE 2000 - IRPJ. PESSOA JURÍDICA VINCULADA. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 20, DE 2000 - IRPJ. PESSOA JURÍDICA VINCULADA. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 19, DE 2000 - IRPJ. PESSOA JURÍDICA VINCULADA. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
29/07/2003 DECISÃO Nº 18, DE 2000 - EMISSÃO DE NOTA FISCAL. COMPRA DE VEÍCULOS USADOS PARA POSTERIOR REVENDA
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 17, DE 2000 - SIMPLES. VEDAÇÃO. OPÇÃO. AGÊNCIA LOTÉRICA
29/07/2003 DECISÃO COSIT N° 16, DE 2000 - IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. APLICAÇÃO DOS MÉTODOS NA EXPORTAÇÃO DE "COMMODITIES"
29/07/2003 DECISÃO Nº 12, DE 2000 - IRPJ. PESSOAS JURÍDICAS VINCULADAS. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 9, DE 2000 - IRPJ. DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA, ADMINISTRATIVA OU SEMELHANTES
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 8, DE 2000 - IRPJ. DANO PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO
29/07/2003 IRPJ. DEDUTIBILIDADE DA PROVISÃO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS E DA PROVISÃO PARA OSCILAÇÃO FINANCEIRA PELAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

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