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24/01/2022 NÔMADE DIGITAL: REGULAMENTADA CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO PARA IMIGRANTE - Resolução dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, cuja atividade profissional possa ser realizada de forma remota, denominado "nômade digital".
21/01/2022 PERITOS QUE ATUAM NA 2ª REGIÃO DEVEM INFORMAR DADOS RELATIVOS A RECOLHIMENTO DE ISS - Os peritos, tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região devem fornecer ao órgão informações relativas ao recolhimento do imposto sobre serviços (ISS).
21/01/2022 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS: FICHA DE CADASTRO NACIONAL - FCN - Ato do DREI aprova a Ficha de Cadastro Nacional - FCN, e altera diversos dispositivos da IN DREI nº 81/2020.
20/01/2022 SALÁRIO-FAMÍLIA 2022 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022.
20/01/2022 TABELA INSS 2022 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2022.
19/01/2022 CPRB – OPÇÃO PARA O ANO DE 2022 - Empresas que podem optar pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, bem como procedimentos para realizar a opção.
19/01/2022 STJ RATIFICA VEDAÇÃO AOS CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS NO REGIME MONOFÁSICO - É que a incidência monofásica do PIS/Pasep e da Cofins não se compatibiliza com a técnica do creditamento.
18/01/2022 PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO QUE SOFRER RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL SOBRE RENDIMENTOS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OU DA CONTRIBUIÇÃO - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
18/01/2022 REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL: OPÇÃO PARA O ANO DE 2022 - Prazo para opção pelo regime tributário do Simples Nacional permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
17/01/2022 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2022 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
17/01/2022 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2022 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO: OPÇÃO - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
17/01/2022 VENDA PARA ENTREGA FUTURA - AGROINDÚSTRIA: MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA RECEITA - Momento de reconhecimento da receita na venda para entrega futura, para fins de incidência das Contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta, por pessoa jurídica com atividade de agroindústria.
17/01/2022 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE CAIXA - VENDA PARA ENTREGA FUTURA: MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
17/01/2022 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS - ATIVIDADE COMERCIAL: DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE - As despesas com vale-transporte são passíveis de gerar crédito do PIS/Cofins para a pessoa jurídica que explore atividade de comercial?
17/01/2022 EMPREGADO DISPENSADO APÓS CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS - O empregado contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho.
17/01/2022 COVID-19: RECEITA FEDERAL PRORROGA DATA DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS - Em decorrência de mudança no cenário epidemiológico da doença provocada pelo coronavírus (Covid 19) e sua atual variante Ômicron, os servidores da Receita e empregados públicos em exercício na RFB que estejam em trabalho remoto ou afastados permanecerão até a data de 31 de março de 2022.
14/01/2022 SIMPLES NACIONAL 2022: ME OU EPP CUJO TITULAR OU UM DE SEUS SÓCIOS SEJA ADMINISTRADOR OU EQUIPARADO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS, OPTANTE OU NÃO PELO SIMPLES NACIONAL - É vedado empresa optante pelo Simples Nacional possuir um sócio que também é administrador (não sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante?
14/01/2022 EMPREGADO EM REGIME DE SOBREAVISO: JORNADA DE TRABALHO - Caracterização do regime de sobreaviso (plantão) e respectiva remuneração.
14/01/2022 REAJUSTE SALARIAL DE EMPREGADO DE FÉRIAS - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?
14/01/2022 CONTRATO DE TRABALHO DE APRENDIZAGEM: JORNADA DE TRABALHO - Qual é a carga horária diária de trabalho do aprendiz?

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