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21/01/2021 CPRB – OPÇÃO PARA O ANO DE 2021 - Empresas que podem optar pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, bem como procedimentos para realizar a opção.
21/01/2021 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2021 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
21/01/2021 RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVAS REGRAS SOBRE A ECF - Norma que consolida as regras para apresentação da ECF entra em vigor a partir de 1º de fevereiro.
21/01/2021 RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVAS REGRAS SOBRE A ECD - Confira as principais novidades trazidas pelo novo regramento.
21/01/2021 EX-EMPREGADO PODE ACIONAR JUSTIÇA POR PARCELAS NÃO DISCRIMINADAS EM ACORDO DE DESLIGAMENTO - Justiça do Trabalho reconhece a possibilidade de ex-empregado ajuizar reclamação trabalhista para pleitear valores não englobados em acordo de desligamento ao qual aderiu.
21/01/2021 GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS PARA TRANSPORTE DE CARGAS - Alíquota que era de 16% será reduzida a zero para ajudar a diminuir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
21/01/2021 GOVERNO FEDERAL LANÇA “BALCÃO ÚNICO” PARA SIMPLIFICAR A ABERTURA DE EMPRESAS - Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.
21/01/2021 SIMPLES NACIONAL 2021: PRAZO PARA SOLICITAR TERMO DE OPÇÃO AO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL SE ENCERRA EM 29 DE JANEIRO - A opção pelo regime tributária do Simples Nacional produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
20/01/2021 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEIAUTE DA EFD-REINF, VERSÃO 1.5 - Comunicado da Receita Federal estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5.
20/01/2021 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO, VERSÃO 1.0 - Comunicado Conjunto RFB/SEPRT estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão 1.0.
20/01/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE MANDOU MÉDICO PARA ENDEREÇO DE PROSTÍBULO SIMULANDO CONSULTA - Decisão é do TRT da 2ª Região (SP).
20/01/2021 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INADIMPLENTES COM O SIMPLES NACIONAL VÃO SER EXCLUÍDAS DO REGIME ESPECIAL EM 2021 SE NÃO QUITAREM OS DÉBITOS NO PRAZO LEGAL - A Receita Federal está intimando as empresas inadimplentes para quitação dos débitos, sobre pena de exclusão do Simples Nacional, entre outras providências.
20/01/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
20/01/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
19/01/2021 VENDA PARA ENTREGA FUTURA. MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO, QUE ADOTA O REGIME DE CAIXA - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
19/01/2021 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO PODEM SER REALIZADOS VIA CELULAR - APP MEI está disponível nas lojas apple e Android.
19/01/2021 AGROINDÚSTRIA. VENDA PARA ENTREGA FUTURA. RECEITAS. MOMENTO DO RECONHECIMENTO. REGIME DE COMPETÊNCIA - Momento de reconhecimento da receita na venda para entrega futura, para fins de incidência das Contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta.
19/01/2021 SIMPLES NACIONAL – VENDA PARA ENTREGA FUTURA: RECONHECIMENTO DA RECEITA. REGIME DE COMPETÊNCIA - Na hipótese de a ME ou EPP, optante pelo regime de competência, realizar vendas para entrega futura, qual é o momento para o reconhecimento da receita?
19/01/2021 DIRF 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020, E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020, DEVEM SER ENTREGUES ATÉ 26/02/2021 - A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo fixado pela legislação, ou fornecer, com inexatidão, o Comprovante de Rendimentos, ficará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento. Informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto sobre a renda retido na fonte, impõe multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizável.
19/01/2021 RECUSA NA CONTRATAÇÃO DE PRESIDIÁRIO JÁ APROVADO EM SELEÇÃO INTERNA DA EMPRESA - Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais após recusar contratação de presidiário já aprovado em seleção interna.

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