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17/01/2019 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA (CPRB). OPÇÃO. VIGÊNCIA - CPRB - Encerramento da obra de construção civil – Extinção da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta e restauração das contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991
17/01/2019 RESOLUÇÃO CGES Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.
16/01/2019 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL QUE PARTICIPA DE OUTRAS SOCIEDADES NÃO OPTANTES - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outras ME ou EPP não optantes pelo Simples Nacional?
16/01/2019 SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL QUE PARTICIPA DE OUTRAS EMPRESAS TAMBÉM OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?
16/01/2019 MULTAS POR RESCISÃO DE CONTRATO – IRPJ E CSLL - A multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica, em virtude de rescisão de contrato, poderá ser dedutível como custo ou despesa operacional, conforme o caso, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social?
16/01/2019 ESOCIAL - TESTES DE SST - AMBIENTE DE TESTES ESTARÁ DISPONÍVEL PARA EVENTOS DE SST A PARTIR DE 18/03 - Empresas de qualquer grupo poderão enviar seus eventos para teste.
16/01/2019 LIBERADO O ENVIO DE EVENTOS AO ESOCIAL COM PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Portaria 09/2019 do Ministério da Economia traz novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Folha de JANEIRO/2019 do Doméstico também foi liberada.
16/01/2019 IRPF 2019 – INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA NO CPF DE DEPENDENTES DE QUALQUER IDADE - Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2019, ano-calendário de 2018, deverão registrá-los no CPF, independentemente da idade.
16/01/2019 DIRETOR ESTATUTÁRIO E A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA PARA FINS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Previdência Social e os pagamentos a diretores estatutários a título de participação nos lucros e resultados (PLR).
16/01/2019 EMPREGADOR CONSEGUE DESCARACTERIZAR GRUPO ECONÔMICO COM EMPRESA DE TRANSPORTE - O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico.
16/01/2019 IRPF 2019 - PRODUTOR RURAL - RATEIO DE PERDAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL - Como deve ser tratado na declaração de ajuste anual do produtor rural pessoa física o rateio de perdas líquidas da cooperativa de produção agropecuária ou agroindustrial?
16/01/2019 IRPF 2019 - PRODUTOR RURAL - SOBRAS LÍQUIDAS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PAGAS, CREDITADAS OU DISTRIBUÍDAS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL - Como devem ser tratadas na declaração de ajuste anual as sobras líquidas decorrentes da comercialização de produtos agropecuários, pagas, creditadas ou distribuídas pelas sociedades cooperativas de produção agropecuária ou agroindustrial aos cooperados produtores rurais?
16/01/2019 EMPREGADOR NÃO PODE PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPORCIONAL À EXPOSIÇÃO - Norma coletiva que prevê o pagamento do adicional de periculosidade proporcional à exposição é inválida.
16/01/2019 ACESSO À EFD-REINF - O acesso à EFD-Reinf é por meio de Certificação Digital ou Código de Acesso?
16/01/2019 MENSALÃO 2019 - IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2020, ano-calendário de 2019.
16/01/2019 CARNÊ-LEÃO 2019 - O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) 2019, que é de uso opcional, já está disponível para download.
16/01/2019 PORTARIA ME Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
16/01/2019 SALÁRIO-FAMÍLIA 2019 - Publicado os valores das cotas do salário-família para o ano de 2019.
16/01/2019 TABELA DO INSS DE 2019 - Publicada a tabela oficial para o cálculo da contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2019.
16/01/2019 REMESSA PARA O EXTERIOR – PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - CONDIÇÕES PARA REMESSA - Condições para remessa para o exterior a título de lucros, dividendos, juros e amortizações, royalties, assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes, por pessoas físicas e jurídicas.

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