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20/05/2019 AUMENTOS SALARIAIS ESPONTÂNEOS CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS COMPENSÁVEIS NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?
20/05/2019 PROJETO DE LEI PREVÊ ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ESPECIFICADOS, UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE LEITE - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar na quarta-feira (22) o Projeto de Lei, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insumos, máquinas e equipamentos usados na produção de leite.
20/05/2019 FRACIONAMENTO DE FÉRIAS EM ATÉ 3 PERÍODOS E O ABONO PECUNIÁRIO - No fracionamento de férias em até 3 períodos como fica a situação da conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito o empregado em abono pecuniário?
20/05/2019 INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DE DARF AVULSO PARA 2º GRUPO DE OBRIGADOS A DCTFWEB - A Receita Federal iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb.
20/05/2019 ECF 2019 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECF?
20/05/2019 ECD 2019 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECD?
20/05/2019 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IGUALA BENEFÍCIOS FISCAIS DO MT E GO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO DO DF - Produtores rurais do DF ficam isentos de ICMS.
20/05/2019 EXPORTAÇÃO. INFORMAÇÃO DO NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE) NO CONHECIMENTO DE CARGA - Hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa de informação do número da Declaração de Exportação (DE) no conhecimento de carga.
20/05/2019 SECRETARIA DE FAZENDA DO DF DISPONIBILIZA SISTEMA PARA CÁLCULO E EMISSÃO DE ITCD DE FORMA AUTOMÁTICA - O Cálculo do ITCD será feito pelo próprio contribuinte, mas estará sujeito à Revisão da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP).
20/05/2019 PROUNI. POEB. CÁLCULO. ESTOQUE DE BOLSAS - Lucro da exploração PROUNI - Para fins de cálculo da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (POEB) o que se considera estoque de bolsas?
20/05/2019 LUCRO PRESUMIDO. PROUNI. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - As pessoas jurídicas tributadas pelo regime do lucro presumido fazem jus à isenção do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) prevista na legislação do PROUNI?
20/05/2019 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE FRETE. SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTA NOS §§ 6-A A 9º DO ART. 40 DA LEI Nº 10.865/2004 - Frete contratado por comercial exportadora. Inaplicabilidade.
17/05/2019 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. DIAS DE AFASTAMENTO RELATIVOS ÀS FÉRIAS, LICENÇAS E AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS - Como deve ser feito o cálculo do adicional de insalubridade com dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências injustificadas do empregado?
17/05/2019 CÁLCULO DO REFLEXO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE FÉRIAS - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?
17/05/2019 TST - TEMPO DEDICADO A CURSOS ONLINE OBRIGATÓRIOS PARA PROMOÇÃO SERÁ PAGO COMO HORA EXTRA - Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
17/05/2019 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRA DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A norma editada pela RFB também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas.
17/05/2019 APORTE DE CAPITAL DE “INVESTIDOR-ANJO”, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Quais são as empresas que podem admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica – “investidor-anjo”, para atividades de inovação e investimentos produtivos, previsto na Lei Complementar nº 123/2006?
17/05/2019 IRPJ/CSLL - PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Não são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL as importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, sem causa ou a beneficiário não identificado.
17/05/2019 EX-SÓCIO NÃO PODE OBRIGAR SÓCIO REMANESCENTE A PRESTAR CONTAS - Ex-sócio não pode exigir do administrador a apresentação dos extratos bancários e livros comerciais referentes a uma pessoa jurídica da qual não mais é integrante.
17/05/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.894, DE 16 DE MAIO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

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