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27/01/2021 EMPREGADA GESTANTE - ABORTO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
27/01/2021 LUCRO ARBITRADO: DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS A TÍTULO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - As pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro arbitrado podem pagar ou creditar lucros e dividendos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, sem a incidência do imposto sobre a renda, na fonte e na pessoa física ou jurídica beneficiária, domiciliado no País ou no exterior?
27/01/2021 ME OU EPP EXCLUÍDA DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL: DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS) - Em caso de exclusão da ME ou EPP do regime tributário do Simples Nacional, qual é o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS?
26/01/2021 BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO, ADQUIRIDOS DE TERCEIROS: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Lançamentos contábeis a serem realizados na aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive nos casos de créditos de ICMS, PIS/PASEP e COFINS.
26/01/2021 PIS/PASEP E COFINS - REGIME NÃO-CUMULATIVO: REGISTRO CONTÁBIL DOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
26/01/2021 FORNOS PARA A INDÚSTRIA DE VIDRO: TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO - Receita Federal autoriza depreciados em 3 anos à taxa de 33,3% para os fornos utilizados na indústria de vidro.
25/01/2021 LUCRO PRESUMIDO 2021 – IRPJ E CSLL - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
25/01/2021 LUCRO PRESUMIDO 2021: PESSOA JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO IRPJ - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% E APURAÇÃO DO IRPJ POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
25/01/2021 LUCRO REAL - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – REGISTROS CONTÁBEIS: REGIME DE COMPETÊNCIA - Dispõe a legislação tributária que os impostos e as contribuições são dedutíveis, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, segundo o regime de competência.
25/01/2021 ESOCIAL - VERSÃO S-1.0: SITUAÇÃO SEM MOVIMENTO - Orientações para a situação “Sem Movimento” em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante do eSocial.
25/01/2021 DIRF 2021 - IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 29 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2020.
25/01/2021 COVID-19: INSS PRORROGA INTERRUPÇÃO DE BLOQUEIO DE BENEFÍCIO POR FALTA DA PROVA DE VIDA - Com a medida, pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de março deste ano.
25/01/2021 BENS DURÁVEIS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00: ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS NA AQUISIÇÃO - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
25/01/2021 LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL, CONTÁBIL E FISCAL E OS COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS: ARMAZENAGEM EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes (documentos) de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão os mesmos valores probatórios do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
25/01/2021 LANÇAMENTO CONTÁBIL: DOCUMENTAÇÃO HÁBIL E IDÔNEA - Todo fato que origina um lançamento contábil deve estar suportado por documentação hábil e idônea.
25/01/2021 ICMS/SP – SIMPLES NACIONAL – ICMS DIFAL: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA EM OUTRO UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU DISTRITO FEDERAL - O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional poderá deduzir do valor do ICMS devido no período o valor referente às devoluções efetuadas, por meio de ajuste no relatório demonstrativo das operações de entradas interestaduais ocorridas no período de apuração?
25/01/2021 ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS: REGISTRO DE PONTO - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
23/01/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: PRODUTOR RURAL - LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR) DO EXERCÍCIO DE 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Leiaute 1.3 do LCDPR, Manual de Preenchimento do LCDPR, Perguntas e Respostas e Tutorial de entrega do LCDPR.
22/01/2021 ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS E O PRÊMIO NACIONAL TRABALHISTA. - Governo põe em consulta pública MINUTA de DECRETO que revisa e consolida 31 decretos relativos à legislação trabalhista, além de instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
22/01/2021 CPRB 2021: DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA (CPRB), EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - Empresas prestadoras de serviços optantes pela CPRB deverão comprovar a opção pela tributação substitutiva da contribuição previdenciária, fornecendo às empresas contratantes declaração de que recolhem a contribuição previdenciária na forma do caput do artigo 7º da Lei nº 12.546/2011.

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