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Data	Matéria	Por data:
20/05/2026	DIRPF 2026 - IRPF 2026: DESPESAS COM VACINAÇÃO DE EMPREGADOS - Despesas de custeio. Livro caixa.
20/05/2026	EFD-REINF: NOTA TÉCNICA - Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf.
20/05/2026	PROGRAMA DA ECD: VERSÃO 10.4.1 - Publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, que é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores.
20/05/2026	RECEITA LANÇA NOVA VERSÃO DO PORTAL NACIONAL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DA REFORMA TRIBUTÁRIA (RTC) - As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.
20/05/2026	DMED E ESOCIAL: ASSOCIAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - Informações na Dmed e no eSocial.
20/05/2026	INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 208, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
20/05/2026	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.359, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
19/05/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA: PRODUÇÕES NACIONAIS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE EVENTOS, JORNALÍSTICAS E AUDIOVISUAIS - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
19/05/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: PESSOA FALECIDA. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. - É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?
19/05/2026	PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: AQUISIÇÃO COM ÁGIO - Hipóteses em que a legislação permite a dedutibilidade da amortização de ágio.
19/05/2026	SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): PREJUÍZO FISCAL - Forma de compensação de prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação – SCP.
19/05/2026	NATUREZA JURÍDICA DA VERBA "GORJETAS" PAGA AO EMPREGADO - Repercussões na remuneração do empregado.
19/05/2026	JUSTIÇA AFASTA "LIMBO PREVIDENCIÁRIO" - Empregada inerte após alta do INSS não caracteriza “limbo jurídico previdenciário”.
18/05/2026	CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS POR EMPRESAS - É lícita a contratação de trabalhador autônomo para a prestação de serviços.
18/05/2026	TAXISTA E MOTORISTA DE APLICATIVO: CONTRATAÇÃO POR EMPRESA OU EQUIPARADA A EMPRESA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
18/05/2026	VERBA DE NATUREZA SALARIAL: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO - Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro.
18/05/2026	ICMS/SP: INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADA - Saldo credor do ICMS.
18/05/2026	ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS - Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação.
18/05/2026	APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE EMPREGADOS: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DO EMPREGADOR OU A PEDIDO DO EMPREGADO - É possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos, ainda que a pedido do empregado?
18/05/2026	POSTERGAÇÃO DE DESPESAS E ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS - Consequências tributárias.
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