Últimas matérias

Data Matéria
28/06/2022 IPI - ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO: COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA - A colocação de nova embalagem com logomarca em produtos importados ou adquiridos para revenda no mercado interno caracteriza industrialização?
28/06/2022 ESOCIAL: MULTAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência fixa multas administrativas previstas na legislação trabalhista.
28/06/2022 ECD 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021 - ATRASO NA ENTREGA: MULTA - A entrega da ECD fora do prazo legal, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multa?
28/06/2022 LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
28/06/2022 LEI CRIA O SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP) - Segundo nota do Ministério da Economia, o Serp moderniza os serviços de cartórios de registros públicos e traz impactos na redução da burocracia e na melhoria do ambiente de negócios do país.
28/06/2022 GOIÁS REDUZ ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA E COMUNICAÇÃO - Alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%. A aplicada ao etanol, de 25 para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16 para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano. Medida já está valendo no território goiano.
27/06/2022 GOVERNO DE SÃO PAULO REDUZ ALÍQUOTA DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS DE 25% PARA 18% - Para atender a Lei Complementar nº 190, de 2022, o Governo paulista também reduziu as alíquotas do ICMS da energia elétrica e comunicações.
27/06/2022 REINTEGRA - CRÉDITO PRESUMIDO: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Sobre o crédito presumido do REINTEGRA há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
27/06/2022 LUCRO PRESUMIDO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: REEMBOLSOS DE DESPESAS OU DE CUSTOS RECEBIDOS DE CLIENTES, A QUALQUER TÍTULO - Reembolsos de despesas ou de custos recebidos de clientes integram a receita bruta, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS.
27/06/2022 PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, junto ao Regime Geral de Previdência Social.
27/06/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR JUNTO AO FGTS - VERSÃO 15 - CAIXA divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social -CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS - GRDE e a regularização do débito protestado.
27/06/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VERSÃO 15 - CAIXA divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
27/06/2022 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA QUE TRATA DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS - Alterada a Portaria RFB nº 34/2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
24/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a apresentar a ECD? Se não estiver, devem apresenta-la?
24/06/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
24/06/2022 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI - Publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI e a versão 1.1 da Nota Técnica 2022.001.
24/06/2022 PIS/COFINS – CRÉDITO PRESUMIDO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL E SUAS CORRENTES, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DERIVADO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL, QUEROSENE DE AVIAÇÃO E BIODIESEL PARA SEREM UTILIZADOS COMO INSUMOS - Lei autoriza apropriação de créditos presumidos de PIS/Cofins sobre aquisições de óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e de gás natural, querosene de aviação e biodiesel para utilização como insumo.
24/06/2022 PORTARIA MTP Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33).
24/06/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
23/06/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: TRANSPORTE FRETADO PARA O TRANSPORTE DE EMPREGADOS EM SUBSTITUIÇÃO AO VALE-TRANSPORTE - Gastos da pessoa jurídica com a contratação de serviços de transporte para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa da mão de obra empregada em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, em substituição ao fornecimento de vale-transporte, podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página