Últimas matérias

Data Matéria
14/08/2020 CONTRIBUINTE PAULISTA: RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI - Hipótese em que o contribuinte paulista poderá retificar a EFD ICMS IPI, prazos para retificação e procedimentos.
14/08/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA TRANSMISSÃO DA E-FINANCEIRA REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020 - A iniciativa se deve aos impactos da pandemia da Covid-19, como retração da economia e restrição ao exercício de diversas atividades profissionais.
14/08/2020 DECRETO Nº 10.457, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
14/08/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020.
13/08/2020 ICMS INCIDE SOBRE A CADEIA DE PRODUÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS - Por maioria de votos, o Plenário do STF, em sessão virtual, decidiu que o ICMS incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior.
13/08/2020 DESPESAS OPERACIONAIS DEDUTÍVEIS OU NÃO: GASTOS INCORRIDOS COM SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS, TAIS COMO ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PERÍCIA, PROCESSAMENTO DE DADOS ETC.. - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.
13/08/2020 MEDICAMENTOS MANIPULADOS SOB ENCOMENDA ESTÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO ISS - Segundo decisão do Plenário do STF, em sessão virtual, o processo, que envolve atendimento, manipulação e outras etapas, demonstra a inequívoca prestação de serviço.
13/08/2020 GOVERNO LANÇA APLICATIVO ESOCIAL DOMÉSTICO - Empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento usando apenas o celular.
13/08/2020 EMPREGADOR TERÁ QUE PERMITIR TELETRABALHO PARA EMPREGADOS QUE VIVEM COM PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 - A decisão, da 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP, vale para as agências do Banco do Brasil localizadas na Baixada Santista, e estende-se àqueles que ainda não retornaram ao presencial.
13/08/2020 LIMINAR PROÍBE EMPREGADOR DE EXIGIR TRABALHO PRESENCIAL DE EMPREGADOS QUE MOREM COM PESSOAS DO GRUPO DE RISCO - Empregador não poderá exigir o retorno ao trabalho presencial de seus empregados que morem com pessoas do grupo de risco para a covid-19.
13/08/2020 RECONHECIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) NÃO APROPRIADOS, RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
13/08/2020 MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E MODELO OPERACIONAL DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS - Resolução dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.
13/08/2020 CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO E EMERGÊNCIAS - Com base na Lei da Liberdade Econômica, norma dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
12/08/2020 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AUTORIZADA PELA MP Nº 927/2020 E O EVENTUAL DESCONTO NA RESCISÃO CONTRATUAL - As férias gozadas antecipadamente e pagas, cujo período não tenha sido adquirido, na forma autorizada pela MP 927/2020, poderão ser descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de rescisão do contrato de trabalho?
12/08/2020 SIMPLES NACIONAL: FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E SANITÁRIA - As receitas decorrentes de prestação de serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária, por empresas optantes pelo Simples Nacional, são tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo IV?
12/08/2020 ICMS-IPI: ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA VENDIDA DURANTE O SEU TRANSPORTE - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o ICMS e o IPI devem ser recolhidos normalmente?
11/08/2020 GASTOS INCORRIDOS COM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A EMPREGADOS E DIRIGENTES: CUSTO DE PRODUÇÃO OU DESPESAS OPERACIONAIS? - Segundo a legislação do imposto sobre a renda, os gastos incorridos com a prestação de assistência social a empregados e dirigentes da linha de produção devem ser considerados como despesas operacionais, não se computando tais gastos na formação dos custos de produção de bens ou serviços.
11/08/2020 ITCMD: INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS PARA SOCIEDADE LIMITADA - Fisco paulista esclarece que a transferência de imóveis do patrimônio dos sócios para a sociedade limitada para integralização do capital social da empresa não é hipótese de incidência prevista na legislação do ITCMD.
11/08/2020 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS DE SONDAGEM DESTINADA À CONSTRUÇÃO, PERFURAÇÕES E FUROS PARA INVESTIGAÇÃO DO SOLO E NÚCLEO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO - Forma de tributação, para fins de apuração dos tributos pela sistemática do Simples Nacional.
11/08/2020 ICMS-SP - OPERADORES LOGÍSTICOS: ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS PERTENCENTES A TERCEIROS - Norma específica dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS e estabelece os respectivos procedimentos fiscais.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página