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23/10/2020 NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL, COM NOVO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO VERSÃO S-1.0 RC (RELEASE CANDIDATE) - Confira o novo cronograma de implantação do eSocial!
23/10/2020 ESOCIAL: GOVERNO ANUNCIA NOVO ESOCIAL SIMPLIFICADO - Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.
23/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.983, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
23/10/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
23/10/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
23/10/2020 PORTARIA ME Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.
23/10/2020 DECRETO Nº 10.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização debiodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
23/10/2020 LEI Nº 14.075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
23/10/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.8 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
22/10/2020 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS – COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À DIÁRIA E DESCARGA, NÃO INICIALMENTE PREVISTOS, IMPLICANDO AUMENTO NO VALOR ORIGINAL DA PRESTAÇÃO - A posterior cobrança de valores do tomador, em virtude de situação relacionada com a prestação de serviço de transporte da carga, sob responsabilidade do transportador, configura acréscimo no valor originalmente contratado e, por isso, deverá aumentar a base de cálculo do ICMS relativa a essa prestação, inclusive com emissão de CT-e complementar.
22/10/2020 GOVERNO REVOGA NORMAS TRABALHISTAS E APRESENTA ESOCIAL SIMPLIFICADO - Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista.
22/10/2020 ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL: DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA - Documentos fiscais.
22/10/2020 ICMS: VENDA DE MERCADORIA COM INSTALAÇÃO - O estabelecimento que vende mercadoria, comprometendo-se a instalá-la, deve utilizar como base de cálculo do ICMS o valor total cobrado do cliente, compreendendo o valor da mercadoria e o valor cobrado em relação à instalação.
22/10/2020 PRAZOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL (RFB) E PARA ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Ministério da Economia alterada a norma que estabelece os prazos para cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa de débitos tributários ou não tributários.
22/10/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE CONDENAÇÃO POR “PEJOTIZAÇÃO” IMPOSTA À OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE - Desembargadores julgaram como válido contrato de prestação de serviços e consultoria em marketing celebrado entre a pessoa jurídica do autor e a empresa.
22/10/2020 PORTARIA ME Nº 353, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Portaria nº 447, de 25 de outubro de 2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
21/10/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA COBRANÇA DE “COTA NEGOCIAL” FIRMADA EM NORMA COLETIVA PARA EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS - Para a magistrada, o salário é um direito indisponível e não cabe aos sindicatos a determinação da realização de descontos obrigatórios, sem amparo legal e sem o consentimento expresso do empregado.
21/10/2020 ENTREGA DE PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR MEIO DE PROCESSO DOSSIÊ DE ATENDIMENTO (DDA) - A Receita Federal torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA).
21/10/2020 PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS POR ME, EPP E MEI - Novas regras para parcelamento e reparcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI entram em vigor a partir de 1º de novembro.
21/10/2020 TST DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIA COM DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA PELO INSS APÓS A DISPENSA - A trabalhadora obteve o auxílio-doença acidentário seis meses após a dispensa.

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