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Data	Matéria	Por data:
10/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: CÔNJUGE SOBREVIVENTE. MEAÇÃO E HERANÇA - Valor do bem ou direito recebido e transferência de bem ou direito.
10/04/2026	SIMPLES NACIONAL: FUNARTE. CONCURSO LICITATÓRIO. PREMIAÇÃO - Tratamento.
10/04/2026	SIMPLES NACIONAL: SEGURANÇA JURÍDICA - Decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime.
09/04/2026	RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS PARA ACESSO A SERVIÇOS DIGITAIS - Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança.
09/04/2026	RECEITANETBX RECEBE NOVAS VERSÕES PARA USUÁRIOS EXTERNOS - Nova versão do sistema corrige erros no download de arquivos.
09/04/2026	RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE NOVAS FORMAS DE ASSINATURA E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB - Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
09/04/2026	NOVA VERSÃO DO RECEITA SINTONIA ENTRA NO AR - 11,4 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte.
09/04/2026	ICMS/SP: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO ICMS - Documentos e procedimentos a serem adotados na centralização e descentralização da apuração do ICMS.
09/04/2026	MUDANÇA DE HORÁRIO NO TRABALHO PELO EMPREGADOR - O empregador pode mudar o horário de trabalho quando quiser?
09/04/2026	ICMS/SP - NF-E E NFC-E: CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS - CBENEF - É obrigatório o preenchimento do código “cBenef” nas notas fiscais eletrônicas.
09/04/2026	ECD 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA) OU A DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL) - Registro para informar na ECD a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), conforme o caso.
09/04/2026	JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR FLAGRADO EM SHOW APÓS APRESENTAR ATESTADO MÉDICO - De acordo com os autos, o trabalhador alegou ter se afastado por problemas de saúde, indicando quadro de gripe forte e sinusite.
09/04/2026	DISCRIMINAÇÃO: TRABALHADORA COM CÂNCER É DISPENSADA CINCO DIAS APÓS APRESENTAR ATESTADO E SERÁ INDENIZADA POR DANO MORAL - Foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
09/04/2026	INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUESTIONAM PUNIÇÕES POR RISCO PSICOSSOCIAL DISPOSIÇÕES NA NORMA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - Segundo a Confenem, não há ferramentas ou metodologia disponíveis para avaliar esse tipo de risco no ambiente de trabalho.
09/04/2026	PORTARIA CONJUNTA COANA/COMAC Nº 186, DE 1º DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre procedimentos para o fluxo coordenado e cooperativo de certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - OEA e no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia.
09/04/2026	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.322, DE 6 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
09/04/2026	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.320, DE 6 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
09/04/2026	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 18/26, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
09/04/2026	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 17/26, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
09/04/2026	LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
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