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18/04/2019 DIRPF 2019 - DESPESAS DE CUSTEIO ESCRITURADAS NO LIVRO-CAIXA. SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
18/04/2019 PRAZO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 873, DE 2019, QUE VEDA O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO, É PRORROGADO POR MAIS 60 DIAS - Segundo a MPV 873/2019, não cabe mais ao empregador o desconto e o recolhimento de contribuições sindicais (contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição assistencial, contribuição retributiva, taxa assistencial, mensalidade sindical entre outras) de empregados aos sindicatos. A responsabilidade pela emissão de boleto e respectiva cobrança, quando prévia e expressamente autorizado pelos empregados, será de cada sindicato.
17/04/2019 DIRPF 2019 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - USUFRUTO - Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
17/04/2019 DIRPF 2019 - DOAÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA – USUFRUTO - Como declarar quotas de sociedade limitada recebidas em doação com cláusula de usufruto, bem como os lucros recebidos pelo usufrutuário?
17/04/2019 JORNADA DE TRABALHO – ESCALA 12 X 36 – TRABALHO EM DIA FERIADO – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Na jornada de trabalho 12x36 é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
17/04/2019 CT-E EMITIDO COM ERRO NOS VALORES QUE DETERMINAM O MONTANTE DO ICMS - Procedimentos para correção de CT-e emitido com erro nos valores que determinam o montante do ICMS.
17/04/2019 DIRPF 2019 – AQUISIÇÃO DE BENS POR MEIO DE CONSÓRCIO - Consórcio não contemplado, consórcio contemplado e no caso do valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado ou por opção.
17/04/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços.
17/04/2019 DECRETO Nº 9.769, DE 16 DE ABRIL DE 2019 - Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
16/04/2019 E-SOCIAL COMEÇA A RECEBER INFORMAÇÕES DO MEI - Cadastro facultativo começa no dia 16, mas será obrigatório apenas a partir de outubro.
16/04/2019 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 25 (R1), DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Dá nova redação ao CTA 25 que dispõe sobre a orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente.
16/04/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 59, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.
16/04/2019 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU APOSENTADORIA POR IDADE (APOSENTADORIA ESPONTÂNEA) DO EMPREGADO - Rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias.
16/04/2019 DIRPF 2019. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS (EMPRÉSTIMO) DE PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
15/04/2019 LICENÇA-MATERNIDADE E O ATESTADO MÉDICO PARA LICENÇA-AMAMENTAÇÃO - O empregador é obrigado a aceitar atestado médico para “licença-amamentação”, com a finalidade de prorrogar a licença-maternidade em mais duas semanas?
15/04/2019 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PARTO PREMATURO, AINDA QUE DE NATIMORTO (O FETO TENHA NASCIDO SEM VIDA), E ABORTO ESPONTÂNEO (ABORTO NÃO CRIMINOSO) - Estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT, bem assim remuneração.
15/04/2019 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. SAQUE DO FGTS E O SALDO REMANESCENTE DA CONTA VINCULADA AO FUNDO DE GARANTIA - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador o trabalhador perde o direito de sacar o saldo de 20% do FGTS?
15/04/2019 RECEITA FEDERAL EXTINGUE OBRIGATORIEDADE DE SELO DO IPI EM RELÓGIOS - Segundo a Receita Federal, os sistemas de controle informatizados tornaram desnecessária a utilização dos selos do IPI em relógios.
15/04/2019 ICMS-BA - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por antecipação do ICMS, que encerre a fase de tributação do imposto.
15/04/2019 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PRODUTORA DE LATICÍNIOS – PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação aos dispêndios relativos ao valor do combustível que são pagos desvinculados do frete.

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