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26/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO DA MP Nº 1.045/2021 - Efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário.
26/11/2021 PANDEMIA DA COVID-19: STF VALIDA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL - Para o Plenário do STF, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
26/11/2021 VALOR PAGO A EMPREGADO A TÍTULO DE ALUGUEL DE VEÍCULO TEM NATUREZA SALARIAL, DECIDE O TST - No caso, o valor mensal recebido a título de locação do veículo era superior a 50% do salário do empregado.
26/11/2021 RECEITA FEDERAL AMPLIA LISTA DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO - O serviço Siscomex Carga - Impugnar Notificação de Lançamento fica disponível por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
25/11/2021 SINDICATO VAI RESTITUIR VALOR TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES COBRADAS DE EMPRESAS SEM EMPREGADOS - A decisão, por unanimidade, é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
25/11/2021 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO – ELIT - O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT, que substituirá o livro impresso, será disponibilizado em meio eletrônico a todas as empresas que tenham ou não empregados, bem como aos profissionais liberais, às instituições beneficentes, às associações recreativas ou a outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, sem ônus.
25/11/2021 SIMPLES NACIONAL: SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA ACUMULADA AUFERIDA, APLICÁVEL NO ANO-CALENDÁRIO 2022 - Comitê Gestor do Simples Nacional divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.
25/11/2021 PORTARIA CGSN Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.
25/11/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO: ATIVIDADE DE JARDINAGEM PRESTADA MEDIANTE EMPREITADA - A atividade de jardinagem prestada mediante empreitada está sujeita à retenção da contribuição previdenciária?
25/11/2021 BC ALTERA NORMA QUE REGULAMENTA CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS - A norma entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.
24/11/2021 MEI CAMINHONEIRO - Senado volta a analisar projeto que altera tributação de caminhoneiro autônomo. Proposta aumenta limite para enquadramento de caminhoneiro como microempreendedor.
24/11/2021 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE ESTÁ NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO STF PARA ESTA QUARTA-FEIRA (24) - O Plenário do STF decidirá se o contrato de trabalho intermitente é constitucional ou não.
23/11/2021 DISTRITO FEDERAL (DF) - 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - FERIADO DISTRITAL: DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2021 é feriado.
23/11/2021 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Restituição ou Compensação de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL apurados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual, lucro presumido e lucro arbitrado.
23/11/2021 IRPJ/CSLL - ESTIMATIVA MENSAL - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR: COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
23/11/2021 SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO POR OPÇÃO, OBRIGATORIEDADE OU DE OFÍCIO: REGIME DE CAIXA - Qual é o tratamento fiscal a ser dado às receitas auferidas e ainda não recebidas por ME ou EPP que forem excluídas do Simples Nacional (por opção, obrigatória ou de ofício) e optante pelo Regime de Caixa?
23/11/2021 LUCRO PRESUMIDO: ALTERAÇÃO PARA O LUCRO REAL POR OPÇÃO OU OBRIGATORIEDADE - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
23/11/2021 SHOPPING TERÁ DE CRIAR CRECHE PARA FILHOS DE COMERCIÁRIAS - Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.
23/11/2021 EMPRESA PAULISTA DE RECICLAGEM DE SUCATA É CONDENADA POR NÃO FORNECER EPIS - A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.
23/11/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 18 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

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