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04/11/2024 ICMS/SP: ARREMATAÇÃO DE BEM OU MERCADORIA EM LEILÃO PROMOVIDO PELA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO - Alíquota aplicável.
04/11/2024 ICMS/SP – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: CRÉDITO DO ICMS - Lançamento do crédito do imposto nas operações com combustíveis sujeitas ao regime monofásico de tributação.
04/11/2024 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Entendimento da Receita Federal e do CARF sobre a distribuição de lucros desproporcional à participação societária.
04/11/2024 TST: REDUÇÃO SALARIAL APENAS PARA MENSALISTAS POR NORMA COLETIVA AFRONTA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - Empregados de gráfica tiveram salário reduzido em 12%.
04/11/2024 CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
04/11/2024 VENDA DE BENS E SERVIÇOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: RETENÇÃO NA FONTE DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E INSS - Escrituração dos rendimentos auferidos com desconto de imposto sobre a renda retido e com retenções de contribuições sociais, pelas fontes pagadoras.
04/11/2024 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA: DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO - Lucro apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias.
04/11/2024 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NÃO SÃO DEVIDOS AO FUNCIONÁRIO EM TRABALHO REMOTO NA PANDEMIA - Segundo o magistrado, não havendo disciplina específica dessa questão na legislação estadual, deve ser aplicada, por analogia, a lei que institui o regime jurídico dos funcionários civis federais.
04/11/2024 13º SALÁRIO 2024: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
04/11/2024 RECEITA FEDERAL ANUNCIA MEDIDAS PARA INTENSIFICAR COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - Secretário especial Robinson Barreirinhas destaca postura rigorosa contra contrabando e importações fraudulentas, reforçando a segurança da sociedade brasileira.
04/11/2024 CPRB PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS - Retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024.
04/11/2024 DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO DA DIRF A PARTIR DE 2025 - Extinção / descontinuidade da DIRF pela EFD-Reinf.
04/11/2024 EFD-CONTRIBUIÇÕES: ALTERAÇÕES PREVISTAS NO LEIAUTE PARA O ANO DE 2025 - Equipe da EFD-Contribuições esclarece em detalhes as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025.
04/11/2024 STF DETERMINA RETIRADA DE TRECHOS DE OBRAS LITERÁRIAS JURÍDICAS COM TEOR HOMOFÓBICO E DISCRIMINATÓRIO - Decisão do ministro Flávio Dino considera que partes dos livros violam a dignidade da pessoa humana e propagam ódio contra a comunidade LGBTQIA+.
01/11/2024 PIS/COFINS: REVENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Alíquotas Reduzidas a 0% (zero por cento).
01/11/2024 PIS/COFINS: REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES - Alíquota zero. Impossibilidade.
01/11/2024 BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO IPI NÃO RECUPERÁVEL - Justiça decide que o IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de apuração de créditos de PIS e de COFINS.
01/11/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União (GRU), e dá outras providências.
01/11/2024 IRRF. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA A PLANO FECHADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Imposto de renda pessoa física. Indedutibilidade.
31/10/2024 FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) REQUER AO STF QUE A MODULAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SEJA ALTERADA - Se o STF acatar o pedido da Fazenda Nacional (União), a cobrança da contribuição previdenciária das empresas, sobre o Terço Constitucional de Férias, poderá retroagir a 23/02/2018.

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