ICMS/DF. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE MERCADORIA OU BEM, INCLUSIVE OS RECEBIDOS EM TRANSFERÊNCIA - Base de cálculo e alíquota do ICMS aplicável em operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive os recebidos em transferência. Texto publicado em 2/2/2011 às 16h36m.
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