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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/06/2024 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO: PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, APURADOS EM DECORRÊNCIA DE EXCLUSÕES DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO EFETUADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - IN disciplina adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
03/06/2024 BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE: HABILITAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL - Requerimento de habilitação ao PERSE poderá ser formalizado a partir de hoje, 3 de junho.
03/06/2024 PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM USUFRUÍDO INDEVIDAMENTE DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) - Autorregularização permitirá que essas empresas regularizem sua situação junto à Receita Federal e evitem possíveis penalidades.
31/05/2024 RECEITA FEDERAL COMUNICA SUSPENSÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO DOS PARCELAMENTOS EM RAZÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
31/05/2024 PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO MEI (DASN SIMEI) TERMINA HOJE, 31/5 - Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
31/05/2024 RECEITA FEDERAL CANCELA MILHARES DE MAEDS DE DCTFWEB DE CONTRIBUINTES RESIDENTES NO RIO GRANDE DO SUL - Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web.
29/05/2024 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - Lei que limita a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado é publicada no Diário Oficial.
28/05/2024 LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS: ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE - Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente?
28/05/2024 EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS DE CONTRIBUINTES - Existem restrições para que os Auditores-Fiscais procedam exame dos livros e documentos de contabilidade dos contribuintes e realizem diligências e investigações necessárias para apurar a exatidão das declarações, dos balanços e dos documentos apresentados, das informações prestadas e verificar o cumprimento das obrigações fiscais?
28/05/2024 RECEITA FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL COMBATEM FRAUDE EM DEDUÇÕES DO IRPF EM MINAS GERAIS - A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos.
28/05/2024 RECEITA FEDERAL DO BRASIL AFASTA FAKE NEWS SOBRE FISCALIZAÇÕES EM CASO DE ATUALIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR - A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.
28/05/2024 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. CONTA DE DEPÓSITO. ENCERRAMENTO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre encerramento da conta de depósito aberta especificamente para a gestão dos recursos do patrimônio de afetação.
28/05/2024 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS 2024/2023: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
28/05/2024 LUCRO OU PERDA NA VENDA DE AÇÕES EM TESOURARIA: REFLEXO TRIBUTÁRIO - Receita Federal esclarece que dispositivos da legislação tributária que tratam da tributação do lucro e da dedução das perdas na venda de ações em tesouraria não se aplicam às sociedades limitadas.
27/05/2024 IRPJ/IRPF: SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. FRACIONAMENTO DE RECEITAS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
27/05/2024 PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO MEI (DASN SIMEI) TERMINA EM 31 DE MAIO - Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
24/05/2024 RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE HABILITAÇÃO AO PERSE - Empresas devem solicitar habilitação ao PERSE entre 3 de junho e 2 de agosto.
24/05/2024 PERSE: HABILITAÇÃO PARA USUFRUIR DO BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE - REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal regulamenta e disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
23/05/2024 PERSE: USO INDEVIDO DO BENEFÍCIO FISCAL. AUTORREGULARIZAÇÃO - As pessoas jurídicas que usufruíram indevidamente do benefício fiscal do PERSE poderão aderir à autorregularização prevista na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.
23/05/2024 PERSE: NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENÉFICO FISCAL - Para se beneficiar do PERSE, as empresas terão que se habilitarem junto à Receita Federal.

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