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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/07/2024 PROJETO REDUZ IMPOSTO DE RENDA PARA TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS - Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos. Depois, voltará para os atuais 60%.
24/07/2024 ITR / DITR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 - Receita Federal edita Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR / DITR referente ao exercício de 2024.
24/07/2024 VOTO DE QUALIDADE NO CARF: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECEITA FEDERAL - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários em decorrência de Voto de Qualidade no CARF.
23/07/2024 PERSE (PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS): HABILITAÇÃO - Empresas têm até o dia 2 de agosto para requerer habilitação ao PERSE junto à Receita Federal.
22/07/2024 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL OU GANHOS LÍQUIDOS MENSAIS: INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS - As instituições financeiras e equiparadas são obrigadas a fornecerem informe de rendimentos financeiros para as pessoas jurídicas e pessoas físicas. As pessoas jurídicas e as pessoas físicas só podem deduzir, compensar ou restituir imposto fonte retido mediante comprovante fornecido fonte pagadora, instituição financeira ou equiparada.
22/07/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) - As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.
19/07/2024 PROGRAMA LITÍGIO ZERO: DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESTÃO ELEGÍVEIS AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024.
11/07/2024 SERVIÇOS REQUERIDOS POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL ABERTO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal altera a norma que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no seu Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
11/07/2024 RECEITA FEDERAL INSTITUI A EQUIPE NACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – ECOA NACIONAL - A Equipe Nacional do Contencioso Administrativo (Ecoa Nacional) será vinculada à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal - SRRF08, com competência para executar, em todo o território nacional, as atividades de gestão dos processos administrativos fiscais.
11/07/2024 RECEITA FEDERAL CRIA A EQUIPE NACIONAL DE SELEÇÃO DO DIREITO CREDITÓRIO (ENS) - A Equipe Nacional de Seleção do Direito Creditório (ENS) será vinculada à Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório (Codar) e atuará em âmbito nacional na seleção de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso e de declarações de compensação a serem analisados pelas equipes regionais de auditoria do direito creditório.
11/07/2024 INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE NOME SOCIAL NO CPF POR MEIO DO E-CAC - Definido processo digital para inclusão, alteração ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC.
11/07/2024 CADEIA PRODUTIVA DA RECICLAGEM: INCENTIVO FISCAL - Incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem é regulamentado.
10/07/2024 PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP): QUITAÇÃO, DESISTÊNCIA OU RESCISÃO - Adesão a novo parcelamento.
09/07/2024 FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO: RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR - Ganho de capital na alienação de cotas em mercado de balcão organizado.
08/07/2024 RECEITA FEDERAL ESCLARECE REGRAS PARA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO ACORDO AUTOMOTIVO BRASIL-URUGUAI - Ato declaratório prevê que descrição genérica não restringe a lista taxativa de bens.
08/07/2024 CPRB: RECEITA FEDERAL DESCOBRE OMISSÃO BILIONÁRIA EM EMPRESA DE TRANSPORTE DE SÃO PAULO - A empresa estava omitindo receitas na apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), resultando em um valor total omitido que chega a quase 1 bilhão de reais.
08/07/2024 DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESTÃO ELEGÍVEIS AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024.
05/07/2024 MOEDA FUNCIONAL: DIVIDENDOS ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO - Na hipótese de a pessoa jurídica adotar moeda funcional diferente da moeda nacional, como definir os dividendos isentos de tributação?
01/07/2024 PRORROGADO EDITAL DE TRANSAÇÃO VOLTADO À TESE SOBRE SUBVENÇÕES - Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.
01/07/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PROFISSIONAL POR PESSOAS JURÍDICAS PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR PARA A RETENÇÃO DO IR FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.

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