Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
21/03/2023 DESPESAS COM BRINDES PODEM SER DEDUZIDAS DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL, DECIDE CARF - Para a Turma, gastos com brindes, desde que de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa, podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
20/03/2023 PERSE: FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, DA CSLL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Receita Federal presta diversos esclarecimentos quanto a fruição do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no âmbito do PERSE, inclusive para empresas excluídas do Simples Nacional, bem assim, informações a serem prestadas na ECF e na EFD-Contribuições.
14/03/2023 SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DE CSLL: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
10/03/2023 LUCRO PRESUMIDO: DETERMINAÇÃO DO LUCRO DISTRIBUÍDO AOS SÓCIOS, APURADO POR MEIO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - De acordo com decisão do CARF, empresa optante pelo lucro presumido não pode adotar o regime de caixa no reconhecimento de receitas e despesas e o regime de competência na escrituração contábil para apuração do lucro excedente a serem distribuídos com isenção. Para tal finalidade, o lucro contábil deve ser apurado com base no mesmo critério de reconhecimento de receitas.
09/03/2023 NOVO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL DE TRIBUTO NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS - Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam em conformidade com o entendimento anterior.
08/03/2023 PRORROGADO PRAZOS DE VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL EM REGIÕES ATINGIDAS POR DESASTRE NATURAL - Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
08/03/2023 RECEITA PRORROGA DATAS DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS E SUSPENDE O PRAZO PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PARA CONTRIBUINTES DOMICILIADOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - Prazos prorrogados em decorrência das chuvas intensas que atingiram a região, e a decorrente decretação de calamidade pública.
08/03/2023 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS: FALTA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR, NOS TERMOS DAS LEIS COMERCIAIS E FISCAIS - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
07/03/2023 PRORROGADO VENCIMENTO DE TRIBUTOS DE CONTRIBUINTES DE CIDADES DO LITORAL PAULISTA - Portaria prorroga vencimentos de tributos federais e prazos para entrega de declarações e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no Estado de São Paulo.
06/03/2023 PERSE - BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, DA CSLL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: ESCLARECIMENTOS DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal presta importantes esclarecimentos sobre o benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021 (PERSE), inclusive em relação às empresas excluídas do Simples Nacional.
06/03/2023 TURMA NACIONAL DECIDE QUE NÃO INCIDE IR SOBRE O ADICIONAL HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia 7 de dezembro de 2022, em Brasília.
06/03/2023 OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS: OBRIGATORIEDADE DE ENVIAR INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL - Pessoas físicas e pessoas jurídicas obrigadas a prestarem informações à Receita Federal (RFB) sobre operações com criptoativos.
02/03/2023 LEVANTAMENTO DA RECEITA FEDERAL DEMONSTRA IMPACTO REDUZIDO NA ECONOMIA DECORRENTE DA DECISÃO DO STF SOBRE “COISA JULGADA”, ENVOLVENDO A CSLL - Números deixam claro que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo.
27/02/2023 NORMAS SOBRE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICE) - Receita Federal disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência.
27/02/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA: PROGRAMA MULHER CIDADÃ - CIDADANIA FISCAL PARA MULHERES - Portaria do Ministério da Fazenda institui o Programa "Mulher Cidadã - Cidadania fiscal para mulheres".
24/02/2023 ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS OU ARQUIVOS DIGITAIS: PENALIDADES (MULTAS) - Aplicação do instituto da denúncia espontânea.
23/02/2023 PUBLICADA PORTARIA QUE DISCIPLINA O JULGAMENTO NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL - Segundo a Receita Federal, a portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão.
22/02/2023 SIMPLES NACIONAL - RECEITA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: OPERAÇÃO AUTORREGULARIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL COM FOCO EM PIS E COFINS COM INDICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.
22/02/2023 NOVA TABELA DE IMPOSTO DE RENDA: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal publica Nota de Esclarecimento sobre a Nova Tabela de Imposto de Renda, que ainda depende de Medida Provisória para a sua implementação.
14/02/2023 ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - IMUNES E ISENTAS: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA DE CRÉDITO - A participação em cooperativa de crédito de entidade sem fins lucrativos impede a fruição da imunidade ou isenção do IRPJ e da CSLL?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página