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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/04/2019 IRPJ-CSLL - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, CONCEDIDOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL - Receita Federal regulamenta a não incidência de tributos federais sobre os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal (crédito presumido do ICMS, por exemplo).
05/04/2019 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEIS EXIGE TRANSFERÊNCIA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - A constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos de terceiro destinados a afastar penhora sobre os bens. Para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.
05/04/2019 REINTEGRA. VENDA DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
04/04/2019 CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Jurisprudência em Teses do STJ trata de crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
02/04/2019 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). CUSTO ORÇADO E OPÇÃO PELO LUCRO REAL - Empresa tributada pelo lucro real. Opção.
02/04/2019 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). OPÇÃO. VENDA DE UNIDADES APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA - Fim da incorporação e baixa do CNPJ.
31/03/2019 AS DUAS ROTAS DA RECEITA FEDERAL - Reforma tributária passa pelo combate a sonegação e tributação da economia informal.
30/03/2019 REFORMA TRIBUTÁRIA “ESTÁ NO FORNO” - Segundo Marcos Cintra, ponto fundamental da reforma tributária é acabar com a tributação da folha de salários.
30/03/2019 GOVERNO ESTUDA REDUZIR IMPOSTOS DE EMPRESAS E TRIBUTAR OS LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS - Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a ideia é tributar os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados. Em compensação reduzir o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e equiparadas.
27/03/2019 EMPRESAS DE FACHADA - RECEITA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO SANTUÁRIO PARA COIBIR FRAUDES NO CNPJ - Cerca de 6 mil empresas serão diligenciados no dia de hoje na primeira fase da operação Santuário deflagrada pela Receita Federal.
20/03/2019 BRASIL E SUÉCIA ASSINAM PROTOCOLO QUE ALTERA O ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE OS PAÍSES - O Protocolo foi assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo Embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn.
18/03/2019 RECEITA FEDERAL ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTOS SECOS - As alterações advêm de determinações e recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de adaptações necessárias ao aperfeiçoamento da minuta-padrão de edital de licitação para permissão ou concessão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob o controle aduaneiro, em terminais alfandegados de uso público.
18/03/2019 EM EXECUÇÃO, FISCO PODE ACESSAR DADOS DO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO (CCS) - Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) em ação de execução fiscal.
14/03/2019 RECEITA FEDERAL AMPLIA ATENDIMENTO ELETRÔNICO AO CONTRIBUINTE E LANÇA CHAT - Receita Federal amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat.
12/03/2019 CPF FACILITA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS - O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.
07/03/2019 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FALSOS NA INTERNET - A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário.
20/02/2019 RECEITA FEDERAL DECLARA INAPTIDÃO DE MAIS DE 3 MILHÕES DE CNPJ - De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros.
19/02/2019 SUPRIMENTOS DE CAIXA NÃO COMPROVADOS - CONSEQUÊNCIAS - A efetividade da entrega de recursos para suprimentos de caixa e a origem dos recursos entregues devem ser comprovadamente demonstradas, sob pena de caracterizar omissão de receitas.
19/02/2019 CONSEQUÊNCIAS DE COMPRAS E PAGAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA - As compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
10/02/2019 SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Quais são os aspectos tributários relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE.

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