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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/02/2019 RECEITA FEDERAL DECLARA INAPTIDÃO DE MAIS DE 3 MILHÕES DE CNPJ - De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros.
19/02/2019 SUPRIMENTOS DE CAIXA NÃO COMPROVADOS - CONSEQUÊNCIAS - A efetividade da entrega de recursos para suprimentos de caixa e a origem dos recursos entregues devem ser comprovadamente demonstradas, sob pena de caracterizar omissão de receitas.
19/02/2019 CONSEQUÊNCIAS DE COMPRAS E PAGAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA - As compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
10/02/2019 SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Quais são os aspectos tributários relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE.
01/02/2019 RECURSOS CONTABILIZADOS EM ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Equiparação a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital (AFAC).
30/01/2019 RECEITA FEDERAL ESCLARECE REGRAS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICE) - Norma dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
29/01/2019 TERMINA NA QUINTA-FEIRA (31/1) O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA AS EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL - A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.
18/01/2019 EM NOTA, A “CORREGEDOR DA RECEITA CRITICA GESTÃO BOLSONARO POR ‘DESMONTE’ EM ÁREA DE COMBATE À CORRUPÇÃO” - Essa nota explica o porquê da inércia da Receita Federal do dia 2 de janeiro até a presente data, em relação à edição de normas disciplinadoras!
15/01/2019 RECEITA FEDERAL EXCLUI DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos.
14/01/2019 IOF E IRRF. MUTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. INCIDÊNCIA. MUTUANTE PESSOA FÍSICA - O IOF previsto no artigo 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, incide sobre operações de mútuo de recursos financeiros nas quais o mutuante seja pessoa física? Os rendimentos do mútuo estão sujeitos ao IRRF?
14/01/2019 A CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO DO IRPF DO MÊS DE JAN/2019 ESTÁ DISPONÍVEL - O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro.
08/01/2019 RECEITA FEDERAL DESVENDA ESQUEMA FRAUDULENTO DE SONEGAÇÃO FISCAL DE EMPRESAS LIGADAS AO SETOR DE BENEFICIAMENTO DE VIDROS - Foram lançados créditos tributários da ordem de R$ 138 milhões.
05/01/2019 SUDENE E SUDAM – PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE REDUÇÃO E REINVESTIMENTO DO IRPJ - Decreto regulamenta a prorrogação de benefícios com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do IRPJ para projetos aprovados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
04/01/2019 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA MANUAL DE PROCEDIMENTO AMIGÁVEL - O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação e contou com a participação não somente dos países-membros da OCDE, mas também dos países-membros do Grupo dos 20 - G20 do qual o Brasil faz parte.
02/01/2019 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE - Segundo a Receita Federal, um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre.
28/12/2018 COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IR, CSLL, COFINS E PIS/PASEP. RETENÇÃO. ART. 64 DA LEI Nº 9.430/1996 - Pagamento em duplicidade.
28/12/2018 RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA TEM NOVAS REGRAS - O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório.
28/12/2018 TERMINA HOJE (28/12) PRAZO PARA CONSOLIDAR OS DEMAIS DÉBITOS DO PERT E PAGAR TODO O SALDO DEVEDOR VENCIDO ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO DE 2018 - Dia 28/12 é o último dia para que os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos prestarem tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
28/12/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA NORMA SOBRE O CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ - As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publicação, para adaptação dos contribuintes.
28/12/2018 CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA. NOVA REGRAS - Receita Federal edita nova Instrução Normativa para disciplinar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com vigência partir de 28/12/2018.

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