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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/05/2022 REINTEGRA: CRÉDITO PRESUMIDO - Ressarcimento e Compensação dos Créditos do Reintegra.
24/05/2022 IRPJ E CSLL NÃO INCIDEM SOBRE VALOR DECORRENTE DE PAGAMENTO ADIADO DE ICMS, CONCEDIDO COMO INCENTIVO FISCAL - Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), crédito presumido de ICMS não é lucro.
24/05/2022 RECEITA FEDERAL ESTABELECE RETORNO DE SERVIDORES AO TRABALHO PRESENCIAL - Portaria estabelece o retorno, em 6 de junho de 2022, ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
23/05/2022 IRPJ / CSLL: PERÍODO DE APURAÇÃO - Atualmente, qual é o período de apuração do imposto de renda para as pessoas jurídicas?
19/05/2022 RECEITA PRORROGA PRAZOS DE TRANSMISSÃO DA ECD E DA ECF - Para os casos de extinção da pessoa jurídica, cisão total ou parcial, incorporação ou fusão, os prazos também foram prorrogados.
17/05/2022 ATIVO IMOBILIZADO: ADOÇÃO DE TAXA DE DEPRECIAÇÃO INFERIOR À TAXA ESTABELECIDA PELA RECEITA FEDERAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
16/05/2022 CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA - SERVIÇOS HOSPITALARES: BASES DE CÁLCULO REDUZIDAS DO IRPJ E DA CSLL - Clínica de anestesiologia não se enquadra no conceito de serviços hospitalares, por conseguinte, não goza do direito ao benefício fiscal de bases cálculo reduzidas do IRPJ e da CSLL.
16/05/2022 LUCRO PRESUMIDO - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - REGIME DE CAIXA: MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
16/05/2022 INOVA SIMPLES - EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO: NATUREZA JURÍDICA - Código de Natureza Jurídica (NJ) para Empresa Simples de Inovação - Inova Simples.
12/05/2022 RECEITA FEDERAL RETOMA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPI PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.
12/05/2022 CONTRATO DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS COLIGADAS, INTERLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS: PRESUNÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS - Nos negócios de mútuo contratados entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras e controladas, para fins de elidir a presunção de distribuição disfarçada de lucros, a mutuante deverá reconhecer pelo menos o valor correspondente à correção monetária calculada segundo a variação do índice oficial.
12/05/2022 REFLEXO TRIBUTÁRIO NA ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
12/05/2022 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Quais são as obrigações acessórias das pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, para fins de cumprimento das obrigações previstas na legislação do imposto sobre a renda.
12/05/2022 ALUGUEL DE BENS DE SOCIEDADE CONTROLADA SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO - Reflexos tributários.
12/05/2022 CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
09/05/2022 TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE (INDÉBITO TRIBUTÁRIO): CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL - Momento de reconhecimento da receita decorrente de indébito tributário.
06/05/2022 STF MODULA EFEITOS DE DECISÃO QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DE IR E CSLL SOBRE A SELIC NA DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário.
04/05/2022 EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS DE CONTRIBUINTES PELO FISCO - Existem restrições para que os Auditores-Fiscais da Receita Federal procedam exame dos livros e documentos de contabilidade dos contribuintes e realizem diligências e investigações necessárias para apurar a exatidão das declarações, dos balanços e dos documentos apresentados, das informações prestadas e verificar o cumprimento das obrigações fiscais?
04/05/2022 FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO E DOS SEUS COMPROVANTES OU DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
03/05/2022 SIMPLES NACIONAL: REDUÇÃO A 0% (ZERO POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS PREVISTA NA LEI DO PERSE - A redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins prevista na Lei do PERSE se aplica às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?

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