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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/04/2024 AQUISIÇÃO COM SUSPENSÃO DO IPI PELA PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Requerimento do registro prévio, para fins de aquisição com suspensão do IPI pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora, a partir de 1º de maio de 2024, deverá ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais - Sisen, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
22/04/2024 PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Receita Federal disponibiliza serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), a ser requerido mediante processo digital.
22/04/2024 EMPRESAS QUE UTILIZARAM SUBVENÇÕES INDEVIDAMENTE: AUTORREGULARIZAÇÃO - O requerimento de adesão deverá ser apresentado no período de 10 a 30 de abril, para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, ou no período de 10 de abril a 31 de julho, para períodos de apuração referentes ao ano de 2023.
22/04/2024 IMPOSTO DE RENDA SOBRE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO: NOVAS REGRAS DE DECLARAÇÃO NA DCTF - Receita Federal altera os códigos de receita a serem utilizados em DARF recolhimento do imposto nas diferentes regras de transição do IRRF.
19/04/2024 IRRF. SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS). SERVIÇO TÉCNICO - Tributação.
19/04/2024 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Recurso efetivamente disponível, inclusive no caso de opção pelo RET.
17/04/2024 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) COM LANÇAMENTO DO SISTEMA DOIWEB - Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.
15/04/2024 PORTAL DE SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal (RFB) institui o Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do qual poderão ser acessados todos os serviços digitais geridos pela RFB, inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos.
12/04/2024 CNC CONTESTA NO STF REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS E TURISMO (PERSE) - Para entidade, MP que revogou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não reúne os requisitos de urgência e relevância, além de causar insegurança jurídica às empresas.
11/04/2024 RECEITA FEDERAL INICIA COBRANÇA DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO RURAL (PRR) - As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
10/04/2024 PL 15/2024: OPERAÇÕES RECENTES DEMONSTRAM IMPORTÂNCIA URGENTE DA CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO DEVEDOR CONTUMAZ NO PL DA CONFORMIDADE - Segundo a Receita Federal, o Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos.
10/04/2024 TRIBUNAL DERRUBA LIMINAR QUE GARANTIA BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DO PERSE ATÉ 2027 - No entendimento do desembargador, não há direito adquirido para essas empresas porque as alíquotas zero dada pelo programa são não onerosas, portanto, o benefício fiscal pode ser revogado a qualquer momento, inclusive via MP.
10/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS OFFSHORES, TRUSTS, RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR ENTRE OUTROS - Instrução Normativa regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros. A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
10/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA OS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI N° 14.754/2023, QUE ALTEROU AS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS FECHADOS NO BRASIL - A IN dispõe sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento que não estavam sujeitos até o ano de 2023 à tributação periódica nos meses de maio e novembro de cada ano e que estarão sujeitos à tributação periódica a partir do ano de 2024.
10/04/2024 CRÉDITOS PRESUMIDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Subvenções para operação, integrando a receita da pessoa jurídica beneficiária para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
10/04/2024 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO (SCD): REGIME DE TRIBUTAÇÃO - As Sociedades de Crédito Direto podem optar pelo regime de tributação do lucro presumido?
08/04/2024 IRPJ/CSLL: GANHO OU PERDA DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - Custo do bem na alienação de imóvel rural, para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
08/04/2024 IRPJ/CSLL: PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Em relação ao IRPJ e à CSLL, quais são as normas aplicáveis às pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração da atividade rural?
08/04/2024 RECEITA FEDERAL - PROJETO DE LEI 15/2024 - PL DA CONFORMIDADE: NOTA DE ESCLARECIMENTO - Receita Federal reforça a importância da caracterização do “Devedor Contumaz” no PL da Conformidade.
08/04/2024 RECEITA FEDERAL E PGFN LANÇAM CONSULTA PÚBLICA SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior.

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