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Data Matéria
18/10/2021 TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS AO LONGO DO CONTRATO GARANTEM A EMPREGADO RECEBIMENTO DE ADICIONAL - Ao todo, foram seis mudanças de local.
18/10/2021 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS É CONDENADA POR IRREGULARIDADES NA RESCISÃO CONTRATUAL - A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.
15/10/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO CONSTATA FRAUDE E AFASTA RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE SUPERMERCADO E SÓCIO-FUNDADOR - Ficou provado que ele sempre atuou na empresa na condição de sócio-proprietário.
15/10/2021 TST MANTÉM INDENIZAÇÃO A TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DISPENSADO POR TELEFONE - A comunicação fria da ruptura contratual é capaz de gerar sentimentos de humilhação, dor e insegurança ao empregado.
12/10/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA RETORNO DE GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL APÓS IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 - Proposta será enviada ao Senado Federal.
11/10/2021 INFECÇÃO POR COVID-19 SÓ É CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL SE ESTIVER VINCULADA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL - A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção.
11/10/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE TRABALHADORA COM EMPRESA DE TELEMARKETING APÓS CONSTATAR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Leverson Bastos Dutra, reconheceu a relação de emprego entre uma trabalhadora, em período de treinamento, e uma empresa de telemarketing, com unidade instalada na cidade. Para o magistrado, ficou demonstrada a fraude realizada pela empresa, que se aproveitou do período de experiência, que convenientemente chamou de “processo de seleção”, para se eximir de registrar a empregada.
11/10/2021 JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA. CONTROLE POR SISTEMA DE RASTREAMENTO VIA SATÉLITE - Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite.
08/10/2021 MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Possível erro de cálculo do peso de caminhão não afasta responsabilidade de empregador. A empresa alegava que a causa do acidente não era a sobrecarga, mas o excesso de velocidade do motorista.
07/10/2021 DIFICULDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DA PANDEMIA NÃO EXCLUEM OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR DE PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS NA FORMA E PRAZO LEGAIS - A decisão é da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
06/10/2021 MANICURE OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM SALÃO DE BELEZA - Decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria.
06/10/2021 APLICAÇÃO DO IPCA-E E SELIC NA APURAÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Posicionamento do STF sobre tema possui eficácia imediata e vinculante, ainda que seja objeto de embargos.
06/10/2021 CÁLCULO DA COTA PARA APRENDIZES DEVE INCLUIR FUNÇÕES PROIBIDAS A MENORES DE 18 ANOS - A decisão é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que julgou recurso de uma empresa catarinense que oferece serviços terceirizados de segurança e limpeza.
05/10/2021 VALOR COBRADO DE EMPREGADO POR CURSO DE FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA DEVERÁ SER DEVOLVIDO PELA EMPRESA - A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de segurança privada a restituir valor cobrado de empregado para curso de formação no início do contrato de trabalho.
05/10/2021 DIÁRIAS DE VIAGEM NÃO INTEGRA AO SALÁRIO - Segundo o TST, a parcela, que visa ao reembolso de despesas, tem natureza indenizatória.
04/10/2021 EMPREGADOR PODE DEMITIR POR JUSTA CAUSA EMPREGADO QUE SE RECUSAR A TOMAR VACINA CONTRA A COVID-19 - O bem-estar coletivo está acima do direito individual de escolher tomar a vacina ou não, diz a Ministra Presidente do TST.
01/10/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO CONSTATA FRAUDE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FIRMADO ENTRE EMPRESA E MOTORISTA EMPREGADO - Para a magistrada, o objetivo era precarizar a relação de trabalho.
30/09/2021 EMPRESA É ABSOLVIDA DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR NÃO QUITAR PARCELAS RESCISÓRIAS NO PRAZO - Para a 3ª Turma do TST, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
30/09/2021 REGIME DE SOBREAVISO: USO DE CELULAR E NOTEBOOK FORNECIDOS POR EMPRESA - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
28/09/2021 RECUSA A RETORNAR AO TRABALHO NÃO AFASTA DIREITO DE MEMBRO DA CIPA A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária.

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