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Data Matéria
06/02/2025 CASA DE SHOWS É ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR MORTE DE TÉCNICO EM BRIGA COM SEGURANÇAS - Briga no ambiente de trabalho acabou em morte, mas sentença penal reconheceu que seguranças agiram em legítima defesa.
06/02/2025 TRABALHADORA QUE DESVIOU VALORES POR TRANSFERÊNCIAS É CONDENADA A INDENIZAR EMPRESA - De acordo com laudo pericial, a ex-empregada realizou transferências bancárias indevidas para a própria conta e de familiares, utilizando-se da confiança adquirida. A rescisão do contrato de trabalho ocorreu por justa causa, em razão do ato de improbidade.
06/02/2025 PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR DURANTE EXPEDIENTE MOTIVA JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho.
06/02/2025 VENDEDORA EXTERNA TEM RECONHECIDO DIREITO A HORAS EXTRAS - Para o TST, norma coletiva que excluía o controle de jornada de trabalhadores externos é inválida.
06/02/2025 MÉDICO QUE TRABALHA EM SALA DE CIRURGIA COM APARELHO DE RAIO-X RECEBERÁ PERICULOSIDADE - Orientação Jurisprudencial do TST prevê que a exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade.
05/02/2025 NEGADO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTA POR AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA VÁLIDA - A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava utilizar motocicleta em suas atividades.
04/02/2025 EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR CAMINHONEIRO QUE FICOU PARAPLÉGICO EM ACIDENTE - O fato de ele ter dormido ao volante não afasta a responsabilidade do empregador pelo risco da atividade.
04/02/2025 ACÓRDÃO MANTÉM VALIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA COMÉRCIO TÊXTIL POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS - A empresa autuada mantinha empregados sem registro formal e violava normas de segurança e saúde.
04/02/2025 EMPRESA INDENIZARÁ TRABALHADORA PREMIADA IMPEDIDA DE FAZER VIAGEM SORTEADA - O prêmio foi sorteado durante um evento em comemoração ao "Dia das Mulheres", organizado pela empresa com o apoio do filho de um dos sócios do empreendimento.
04/02/2025 TST ABRE ANO JUDICIÁRIO COM FOCO NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - Presidente também destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos.
03/02/2025 ASSÉDIO SEXUAL: TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS SÓCIO DE PADARIA FAZER ELOGIOS E TOQUES INAPROPRIADOS - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria.
31/01/2025 CONTROLE DE JORNADA: FUNÇÕES DE DIREÇÃO, GERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA OU EQUIVALENTE - Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras reconhecido pela Justiça do Trabalho.
31/01/2025 EMPREGADO DEPENDENTE QUÍMICO. RECUSA EM PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA ÁLCOOL E ENTORPECENTES. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Justiça afasta justa causa de empregado dependente químico que se recusou a participar de programa de prevenção de álcool e entorpecentes.
31/01/2025 JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES: HORA-AULA E HORA NORMAL - Para Segunda Turma do STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse.
30/01/2025 JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - De acordo com os autos, uma trabalhadora doméstica prestou serviços à família dos réus por mais de 20 anos, em condições precárias, em troca de alimentação e abrigo. Também era submetida a jornada excessiva e atuava sem registro na carteira e sem pagamento regular de salário.
30/01/2025 VÍTIMA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO TRABALHO DEVE SER INDENIZADA - De acordo com os autos, as ofensas começaram após a trabalhadora informar na empresa que seria batizada na umbanda.
30/01/2025 EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR TRABALHADOR TRANS DE USAR BANHEIRO MASCULINO - A magistrada entendeu que foram violados a dignidade e os direitos da personalidade do profissional.
30/01/2025 SEQUELAS NEUROLÓGICAS DE ACIDENTE AFASTAM JUSTA CAUSA POR BURLA DE CATRACA DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO - De acordo com o laudo pericial, o operador estava na fase de transtorno cognitivo leve e previa que a próxima fase seria de demência.
29/01/2025 JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.
29/01/2025 VAGAS DE EMPREGO DO SINE PODEM SER VISUALIZADAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - Para receber as ofertas, é necessário atualizar os dados pessoais e profissionais no aplicativo da CTPS.

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