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Data Matéria
13/06/2019 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE POSTOU FOTOS DE VIAGEM AO EXTERIOR FEITA DURANTE LICENÇA MÉDICA - “Ao simular um quadro clínico mais grave do que o existente, o empregado descumpriu os deveres de honestidade e lealdade que devem permear a relação de emprego”.
12/06/2019 NAMORO NO TRABALHO DÁ JUSTA CAUSA? - A propósito do Dia dos Namorados, reeditamos esta NJ Especial que mostra como a Justiça do Trabalho mineira e o TST têm julgado casos envolvendo namoro no ambiente de trabalho.
11/06/2019 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. LEI 13.467/17 (CHAMADA REFORMA TRABALHISTA). HOMOLOGAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Juiz do trabalho deixa de homologar acordo extrajudicial por contrariar normas legais.
06/06/2019 VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO NÃO INTEGRA O SALÁRIO - A forma de pagamento do Vale-Transporte não altera a natureza indenizatória da parcela.
06/06/2019 REFORMA TRABALHISTA. DEMISSÕES COLETIVAS. DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO SINDICAL - Confederação questiona norma que dispensa a autorização sindical nas demissões coletivas.
31/05/2019 PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO QUE SE APOSENTA POR INVALIDEZ - Empresa tem obrigação de manter plano de saúde de empregado aposentado por invalidez. Plano de saúde. Empregado que se aposenta por invalidez.
29/05/2019 TRABALHO DE GRÁVIDAS E LACTANTES EM LOCAIS INSALUBRES - STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividades insalubres.
29/05/2019 SUSPENSA DECISÃO QUE PERMITIA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EMPREGADO - Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o decidido pelo STF na ADI 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista.
29/05/2019 AVISO-PRÉVIO NÃO CUMPRIDO POR EMPREGADO DEMISSIONÁRIO PODE SER DESCONTADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - A concessão de aviso-prévio é obrigação bilateral e, em caso de extinção do contrato por iniciativa do empregado, seu cumprimento é direito do empregador, a fim de que possa contratar outro empregado no período.
29/05/2019 STF - AÇÃO CONTRA NORMA QUE ADMITE TRABALHO INSALUBRE PARA GRÁVIDAS ESTÁ NA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA (29) - A norma admite que trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher que recomende o afastamento durante a gestação e a lactação.
22/05/2019 TRABALHADORA IMPEDIDA DE RETORNAR AO TRABALHO APÓS AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ REINTEGRADA E INDENIZADA - Uma empresa do ramo de segurança, limpeza e manutenção predial terá que pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi proibida de retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença do INSS.
21/05/2019 REFORMA TRABALHISTA. VALIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO EM FERIADOS EM REDE DE SUPERMERCADOS - Justiça do Trabalho reconhece validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados em rede de supermercados.
21/05/2019 SHOPPING DE GOIÂNIA DEVERÁ CONSTRUIR CRECHE PARA EMPREGADAS DAS LOJAS - A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.
17/05/2019 TST - TEMPO DEDICADO A CURSOS ONLINE OBRIGATÓRIOS PARA PROMOÇÃO SERÁ PAGO COMO HORA EXTRA - Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
15/05/2019 PROFESSOR - DIFERENÇA NA DURAÇÃO DA HORA-AULA NÃO PODE SER COMPUTADA COMO ATIVIDADE EXTRACLASSE - Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos professores como período de serviço extraclasse.
13/05/2019 GERÊNCIA GERAL COMPARTILHADA NÃO CARACTERIZA CARGO DE GESTÃO - O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da empresa.
13/05/2019 PROMOTOR DE VENDAS RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR USO DE MOTO NO TRABALHO - A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco.
10/05/2019 GOVERNO VAI MODERNIZAR NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) - Simplificação das normas de saúde e segurança do trabalho (SST) deverá aumentar a produtividade e competitividade das empresas.
02/05/2019 LIMPEZA DE BANHEIROS DE HOTEL E DE MOTEL É ATIVIDADE INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO - Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos.
01/05/2019 ATO DE DESTITUIÇÃO DE GERENTE É CONSIDERADO LÍCITO MESMO COM TRANSFERÊNCIA ABUSIVA DE LOCAL - A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato de trabalho.

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