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Data Matéria
09/04/2026 JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR FLAGRADO EM SHOW APÓS APRESENTAR ATESTADO MÉDICO - De acordo com os autos, o trabalhador alegou ter se afastado por problemas de saúde, indicando quadro de gripe forte e sinusite.
09/04/2026 DISCRIMINAÇÃO: TRABALHADORA COM CÂNCER É DISPENSADA CINCO DIAS APÓS APRESENTAR ATESTADO E SERÁ INDENIZADA POR DANO MORAL - Foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
09/04/2026 INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUESTIONAM PUNIÇÕES POR RISCO PSICOSSOCIAL DISPOSIÇÕES NA NORMA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - Segundo a Confenem, não há ferramentas ou metodologia disponíveis para avaliar esse tipo de risco no ambiente de trabalho.
08/04/2026 ACIDENTE DE TRAJETO: TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR - Empresa condenada por acidente de trajeto: empregada sofre fratura na coluna após ônibus passar em alta velocidade sobre quebra-molas.
07/04/2026 FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS EM ATÉ TRÊS PERÍODOS - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista.
06/04/2026 JUSTIÇA DO TRABALHO CENTRALIZA EMISSÃO DE GUIAS EM PORTAL ÚNICO A PARTIR DESTA SEGUNDA (6) - A nova plataforma GRU JT abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento via Pix, que garante quitação imediata e maior celeridade processual.
30/03/2026 TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA POR EMPRESA APÓS DISPENSA COM BASE EM ANTECEDENTES CRIMINAIS - Documento interno apontou “problemas judiciais” como motivo da dispensa. Para a magistrada, ficou comprovado o caráter discriminatório da demissão.
30/03/2026 REDE DE VAREJO É CONDENADA POR RACISMO RECREATIVO CONTRA OPERADORA DE CAIXA - Segundo o colegiado da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “brincadeiras” de cunho racista devem ser consideradas assédio moral.
27/03/2026 JUSTIÇA AFASTA LIMBO PREVIDENCIÁRIO DE PROFESSORA QUE NÃO COMPROVOU TENTATIVA DE RETORNAR AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS - No depoimento, a empregada confessou que nunca tentou retornar ao trabalho após alta do INSS, pois se sentia inapta para trabalhar.
26/03/2026 CÂMERA DE VIGILÂNCIA INSTALADA EM COPA NÃO VIOLA INTIMIDADE DE EMPREGADOS - Para a 1ª Turma do TST, instalação do equipamento não é ato ilícito.
25/03/2026 VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO: CUIDADORA DE IDOSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA AUTÔNOMA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre idoso e cuidadora e garante estabilidade gestacional.
23/03/2026 RISCO DE MOTOBOY: ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - Empresa é condenada a pagar indenização e pensão por acidente que deixou empregado com dano permanente.
23/03/2026 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EXIGIDO PELO EMPREGADOR - Empregador pode exigir tempo de experiência para contratar alguém?
23/03/2026 MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE TRABALHAVA ATÉ 12 HORAS POR DIA CONSEGUE RECEBER HORA EXTRA APÓS A SEXTA - Para a 7ª Turma do TST, é inválida norma coletiva que descaracterizava a alternância de horários como turnos ininterruptos de revezamento.
19/03/2026 AUXILIAR DE ENFERMAGEM RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - Para a 3ª Turma do TST, a configuração da insalubridade exige apenas o exercício das atividades com exposição aos agentes biológicos.
18/03/2026 ADIANTAMENTO A EMPREGADOS: INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS E NOS REGULAMENTOS INTERNOS - Empregador terá de devolver em dobro descontos feitos diretamente na conta de empregada. Para a 7ª Turma do TST, desconto descaracterizou a relação trabalhista.
17/03/2026 EMPREGADA GESTANTE – PEDIDO DE DEMISSÃO: NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL MESMO EM CASOS DE DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ À ÉPOCA DA RESCISÃO CONTRATUAL - Justiça anula pedido de demissão de empregada gestante e garante indenização substitutiva por estabilidade provisória.
17/03/2026 BANCO DEMORA A DEMITIR POR JUSTA CAUSA E TERÁ DE REINTEGRAR GERENTE - A decisão considera que a demora em aplicar a penalidade caracteriza perdão tácito da empresa. Além disso, não foram observados os prazos previstos em regulamento interno para a abertura da sindicância.
17/03/2026 REDUÇÃO DE INTERVALO DE DESCANSO É VÁLIDA - Para 8ª Turma do TST, redução reflete vontade da empresa e do sindicato em acordo coletivo, mesmo sem autorização do Ministério do Trabalho.
16/03/2026 EMPREGADO DE ATESTADO MÉDICO PODE VIAJAR? - O trabalhador que apresenta atestado médico à empresa pode viajar?

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