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Data Matéria
17/06/2025 EMPREGADO FLAGRADO FALANDO AO CELULAR ENQUANTO DIRIGIA UM VEÍCULO DA EMPRESA: JUSTA CAUSA - TRT-MG mantém justa causa aplicada a motorista por utilizar celular enquanto dirigia veículo da empresa.
16/06/2025 EMPREGADA DISPENSADA DURANTE VIAGEM DE FÉRIAS: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Justiça aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias.
16/06/2025 GOLEIRO RECEBERÁ ADICIONAL NOTURNO COM BASE NA CLT - Lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno.
16/06/2025 EMPRESA MÉDICA É CONDENADA POR TRANSPORTAR EMPREGADA EM AMBULÂNCIA PARA O TRABALHO - Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado.
13/06/2025 EMPRESA É CONDENADA POR CONTRATAÇÃO ILÍCITA DE MENOR QUE SOFREU ACIDENTE FATAL ATUANDO EM UMA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL - À época, o profissional tinha 16 anos e atuava como ajudante de estruturas metálicas, atividade vedada a quem é menor de idade e apontada como uma das piores formas de trabalho infantil.
13/06/2025 TRABALHO INFANTIL: DEZ PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA ENTENDER E COMBATER O PROBLEMA - Justiça do Trabalho atua ao lado de diferentes instituições para enfrentar essa prática.
12/06/2025 TST RECEBE MANIFESTAÇÕES SOBRE TEMAS RELACIONADOS À VALIDADE DE NORMAS COLETIVAS - Processos, que serão julgados como precedentes vinculantes, envolvem entendimento do STF sobre a matéria.
12/06/2025 EMPRESA É CONDENADA POR DIVULGAR LISTA COM NOME DE TRABALHADORA QUE AJUIZOU AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Para a 2ª Turma do TST, houve ilegalidade, e a indenização é devida.
11/06/2025 EMPRESA E ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO SÃO CONDENADAS POR APRESENTAR LAUDO DE RISCO FALSO - Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morte.
11/06/2025 EMPRESA VAI INDENIZAR VENDEDORA DISPENSADA AO VOLTAR DE LICENÇA POR DEPRESSÃO - Para a 3ª Turma do TST, doença gera estigma e gera presunção de que a dispensa foi discriminatória.
10/06/2025 REDUÇÃO DA JORNADA SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO. TRABALHADORA COM ENCARGOS DE FAMÍLIA. FILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA - Funcionária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo. Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência.
09/06/2025 MOTORISTA. ACIDENTE. TOMBAMENTO DE CAMINHÃO - Justiça decide que motorista que sofreu acidente de trabalho após tombamento de caminhão deverá ser indenizado.
06/06/2025 JUSTIÇA ANULA FÉRIAS DE TRABALHADORA COM LICENÇA-MATERNIDADE RECONHECIDA APÓS INTERNAÇÃO E ÓBITO DO FILHO - Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com os autos, o bebê da autora permaneceu internado durante os primeiros 12 meses de vida, falecendo em seguida.
05/06/2025 ATRASO DE SALÁRIO CARACTERIZA DANO MORAL? - TST recebe manifestações sobre o tema.
05/06/2025 SINDICATO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA TEM REGISTRO ANULADO - Para 5ª Turma do TST, não há distinção entre os profissionais e os demais motoristas a justificar o desmembramento.
04/06/2025 TRABALHADORA COM CONTRATO INTERMITENTE TERÁ DIREITO À ESTABILIDADE PARA GESTANTES - De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade.
03/06/2025 JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE TRABALHADORA QUE FOI VÍTIMA DE MISOGINIA - A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa que atua no ramo de gêneros alimentícios ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada, vítima de comentários misóginos feitos por um supervisor. Em julgamento no dia 23/4, o Colegiado reconheceu, além da reparação moral, a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de verbas rescisórias complementares à trabalhadora.
03/06/2025 APÓS PERDA DA FUNÇÃO TESTICULAR E INFERTILIDADE PELO TRABALHO COM PRODUTOS QUÍMICOS, EMPREGADO SERÁ INDENIZADO EM R$ 40 MIL - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador que teve perda da função testicular e infertilidade pelo manuseio de produtos químicos durante as atividades que exerceu para uma empresa produtora de alimentos e energia renovável no Sul de Minas Gerais. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG.
03/06/2025 EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR TÉCNICA DIAS ANTES DE CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE - Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória.
02/06/2025 DISPENSA FOI MOTIVADA POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA - Motorista não comprova que dispensa foi motivada por dependência química. Empresa demonstrou que não sabia do problema do empregado com álcool.

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