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Data Matéria
10/11/2025 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira.
07/11/2025 PAGAMENTO DE FÉRIAS EM ATRASO - Empresas que não cumprem a lei podem sofrer penalidades?
05/11/2025 EX-EMPREGADORA DEVERÁ INDENIZAR OPERADOR QUE TEVE DOENÇA RECONHECIDA APÓS DISPENSA - A 2ª Turma do TST reconheceu que ele tem direito à indenização correspondente à estabilidade.
05/11/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA: ESPECIALISTAS TRAZEM ARGUMENTOS TÉCNICOS E PRÁTICOS SOBRE TRABALHO DE MOTORISTAS DE CAMINHÃO - Encontro busca subsidiar julgamento de recurso repetitivo que definirá a forma de cálculo das horas extras dos profissionais do transporte rodoviário de cargas.
05/11/2025 CAMINHONEIROS: PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPDS) NAS RODOVIAS - Transportadores pedem ao STF expansão de pontos de descanso nas rodovias. Confederação afirma que faltam locais adequados para motoristas cumprirem as 11 horas de repouso exigidas pelo Código de Trânsito.
04/11/2025 INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça mantém justa causa de motorista de coletivo que ingeriu bebida alcoólica no intervalo.
31/10/2025 EMPRESA DEVE REINTEGRAR TRABALHADORA PCD QUE NÃO FOI SUBSTITUÍDA - De acordo com a decisão, a empresa não cumpriu a exigência legal de contratar outra pessoa com deficiência.
31/10/2025 HORA EXTRA PARA MOTORISTAS DE CAMINHÃO É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TST - O debate reunirá representantes do setor de transporte de cargas para subsidiar a definição da forma de cálculo do adicional.
30/10/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS DIAS POR SEMANA: INFORMALIDADE - Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário.
28/10/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO: EMPRESAS PODERÃO USAR GEOLOCALIZAÇÃO COMO PROVA EM PEDIDOS DE HORAS EXTRAS - Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade e a intimidade.
27/10/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO: SÚMULA INEXISTENTE GERADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) - Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial.
27/10/2025 EXAME DEMISSIONAL: APTIDÃO NO MOMENTO DA DISPENSA - Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade. Trabalhador foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade.
20/10/2025 STF REJEITA INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NA EXECUÇÃO DE CONDENAÇÃO TRABALHISTA - Só empresas que participaram do processo desde o início podem ser responsabilizadas pelas dívidas, a não ser em casos de sucessão empresarial e abuso da personalidade jurídica.
17/10/2025 MÃE NÃO GESTANTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA OBTÉM ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho decidiu, por maioria, pela concessão da estabilidade provisória à trabalhadora não gestante integrante de união homoafetiva, que foi dispensada durante a gravidez de sua companheira.
17/10/2025 FUNDO DE INVESTIMENTO RESPONDERÁ POR DÍVIDA DE REDE VAREJISTA - Contrato de debêntures que permitia ingerência sobre empresa levou à caracterização de grupo econômico.
17/10/2025 TST VALIDA INDENIZAÇÃO A PORTEIROS DISPENSADOS POR INSTALAÇÃO DE PORTARIAS VIRTUAIS - Para a SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores.
16/10/2025 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: RESCISÃO ANTECIPADA - Justiça nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência.
16/10/2025 STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE DESTINAÇÃO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - Discussão sobre o tema prosseguirá nesta quinta-feira (16).
15/10/2025 EX-EMPREGADO TERÁ QUE PAGAR R$ 50 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A EMPRESA - A Justiça do Trabalho garantiu a uma empresa o direito de receber uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, de um ex-gerente-geral acusado de cometer assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
15/10/2025 MOTORISTA TRANCADO NO BAÚ DO CAMINHÃO DURANTE ASSALTO DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO - De acordo com a decisão, transporte rodoviário de cargas configura atividade de risco, o que justifica a responsabilidade do empregador.

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