SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data	Matéria	Por data:
30/09/2024	SIMPLES NACIONAL: ATIVIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA - Forma de tributação.
23/09/2024	VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO PELAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Qual é o momento para reconhecimento das receitas decorrentes das operações de vendas de bens ou serviços realizadas por meio de Cartões de Crédito por ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo regime de caixa, para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional, em DAS?
14/08/2024	SIMPLES NACIONAL: PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) substitutiva.
14/08/2024	SIMPLES NACIONAL: SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO - Anexo e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
26/07/2024	INOVA SIMPLES: SIMPLES NACIONAL - Microempreendedor Individual - MEI.
26/07/2024	SIMPLES NACIONAL - RECEITA BRUTA GLOBAL: SÓCIO OU TITULAR - Vedação ao Simples Nacional.
25/07/2024	SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - Valores recebidos por sociedade de advogados a título de honorários de sucumbência.
22/07/2024	SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA - A ME ou EPP prestadora de serviços de medicina que participe do capital de cooperativa médica pode optar pelo Simples Nacional?
18/07/2024	SIMPLES NACIONAL: GORJETAS COMPULSÓRIAS E ESPONTÂNEAS - As gorjetas compulsórias e espontâneas podem ser excluídas da base de cálculo do Simples Nacional?
17/07/2024	SIMPLES NACIONAL: BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. GANHO DE CAPITAL - Valores recebidos por transferência de titularidade de nome de domínio de website empresarial.
21/06/2024	SIMPLES NACIONAL: AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Como deve ocorrer a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional?
20/06/2024	MEI / SIMEI: EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE ATIVIDADE INTELECTUAL (NÃO EMPRESÁRIA) COM ATIVIDADE EMPRESARIAL PERMITIDA AO MEI - Possibilidade e condições.
20/06/2024	SIMPLES NACIONAL: BEBIDAS ALCOÓLICAS: PRODUÇÃO E VENDA NO ATACADO - Pessoa jurídica com atividade de produção de bebida alcoólica, inclusive destilada, para venda pode optar pelo Simples Nacional?
13/06/2024	SIMPLES NACIONAL: MONTAGEM DE VITRINES E BOX PARA BANHEIRO - Pelas alíquotas de qual anexo devem ser tributadas as receitas decorrentes de vendas de vitrines e box para banheiro montados pela própria empresa.
07/06/2024	SIMPLES NACIONAL: TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL - Hipótese de vedação à opção ou permanência no Simples Nacional.
04/06/2024	SIMPLES NACIONAL. MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS. SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL. CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. VEDAÇÃO - Simples Nacional. Montagem de estruturas metálicas. Serviço de engenharia civil. Cessão ou locação de mão de obra. Vedação.Se os serviços de montagem de estruturas metálicas forem prestados mediante cessão ou locação de mão de obra, constituem atividade vedada ao Simples Nacional?
24/04/2024	SIMPLES NACIONAL. CESSÃO ONEROSA DE CRIPTOATIVOS FUNGÍVEIS. TRIBUTAÇÃO - Remuneração pela cessão onerosa de criptoativos fungíveis.
11/04/2024	EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PISO - Receitas tributadas pelas alíquotas do Anexo III ou do Anexo IV?
28/03/2024	SIMPLES NACIONAL. PRODUÇÃO E VENDA DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS PELO IPI. NOTAÇÃO NT NA TIPI. ATIVIDADE COMERCIAL - Forma de tributação no Simples Nacional.
25/03/2024	SIMPLES NACIONAL: PESSOA JURÍDICA RESULTANTE OU REMANESCENTE DE CISÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DESMEMBRAMENTO - Critério objetivo de restrição temporal ao Simples Nacional.
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