Segurados e Beneficiários

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Data Matéria
07/06/2021 PROVA DE VIDA DO INSS VOLTA A SER OBRIGATÓRIA - A prova de vida estava suspensa desde março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19.
24/05/2021 INSS MODIFICA REGRA PARA PEDIDO DE REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE - Se solicitação não foi feita pelo segurado em vida, diferença só será paga a partir do requerimento.
06/10/2020 PREVIDÊNCIA SOCIAL: VÍNCULO EMPREGATÍCIO MANTIDO ENTRE CÔNJUGES OU COMPANHEIROS - Decreto reconhece que o vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado junto à Previdência Social, excluído o doméstico.
21/08/2020 DECISÃO: INSS DEVE CONCEDER APOSENTADORIA A TRABALHADORA RURAL NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS SER INTIMADO - Com o entendimento de que uma trabalhadora rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu o benefício previdenciário à autora.
03/08/2020 APOSENTADORIA: RECÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TRF 1 decide que aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição.
06/02/2020 PLENÁRIO DO STF REJEITA O RECÁLCULO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DE APOSENTADO QUE VOLTAR A TRABALHAR - REAPOSENTAÇÃO - O Plenário do STF também definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, da qual não é mais possível recorrer) manterão seus benefícios no valor recalculado.
07/12/2019 SEGURADO - NOVAS REGRAS PARA RECONHECIMENTO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Para reconhecimento do tempo de contribuição previdenciária, poderá haver em algum mês pagamento inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição?
19/11/2019 NOVAS REGRAS PARA RECONHECIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Novas regras, a partir de 13/11/2019, para o segurado ter reconhecido o tempo de contribuição junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
06/08/2019 PRIMEIRA PARCELA DO 13º DOS APOSENTADOS SERÁ ANTECIPADA TODOS OS ANOS - Medida Provisória publicada hoje (6) deve beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros no mês de agosto.
15/05/2019 LEI DO UBER - MOTORISTA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - Decreto regulamenta a Lei do Uber, para exigir inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
20/03/2019 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL, NO PERÍODO DE 19 DE MARÇO DE 2019 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Governo Federal regulamenta a forma de comprovação do tempo de exercício da atividade rural do segurado especial, no período de 19 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
12/03/2019 STJ: DECISÕES JUDICIAIS ESTENDEM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A TRABALHADORAS INFORMAIS DO MEIO RURAL - A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído com parte de sua remuneração para a manutenção do sistema.
23/11/2018 DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDAMENTE RECEBIDOS - Primeira Seção do STJ discutirá revisão de tese sobre devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos.
08/11/2018 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGRA PARA CÁLCULO. RENDA MENSAL INICIAL - Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo no STJ.
12/07/2018 PERT-SN. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. DÉBITOS NÃO EXIGÍVEIS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, poderá incluir no Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) débitos não exigíveis de Contribuição para a Seguridade Social para fins de contagem de tempo de contribuição para obtenção dos benefícios previdenciários.
22/06/2018 TRABALHADOR AUTÔNOMO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A UMA OU MAIS EMPRESA - Trabalhador autônomo (contribuinte individual) que prestar serviços a uma ou mais empresas cuja remuneração do mês seja inferior a R$ 954,00 (limite mínimo do salário-de-contribuição) é obrigado a fazer complementação da contribuição previdenciária?
24/04/2018 INSS DEVERÁ RECONHECER TEMPO DE TRABALHO EXERCIDO NA INFÂNCIA - Justiça determina que INSS reconheça tempo de trabalho exercido na infância, com Ementa e Voto-Vista.
02/04/2018 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO - Procedimentos a serem observados por contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência.
16/01/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGIMES PRÓPRIOS. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - Portaria altera normas para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
16/01/2017 REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA - Norma disciplinada a realização de perícias médicas para fins de revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade laborativa dos beneficiários.

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