Retenção na Fonte - Contribuição Previdenciária (INSS)

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Data Matéria
19/02/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. INSTALAÇÃO DE MAQUINÁRIO FEITA PELO LOCADOR, SOB A DIREÇÃO DESTE, NAS DEPENDÊNCIAS DO LOCATÁRIO - A instalação de maquinário feita pelo locador, sob a direção deste, nas dependências do locatário, está sujeita à retenção previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
13/02/2015 MONTAGEM DE MÓVEIS PARA TERCEIROS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - A atividade de montagem de móveis para terceiros se sujeita ao instituto da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
12/02/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO. ALÍQUOTA DE 3,5%. BASE DE CÁLCULO - Receita Federal esclarece sobre base de cálculo da contribuição previdenciária a ser retida pela pessoa jurídica tomadora de serviços, no caso de aplicação da alíquota de 3,5%.
02/02/2015 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO E RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - No regime tributário do Simples Nacional, em qual anexo são tributadas as receitas decorrentes dos serviços de manutenção predial e estão sujeitas à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991, ainda que prestados mediante empreitada?
02/12/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. TRANSPORTE. AFRETAMENTO. CARGA E PASSAGEIROS. RETENÇÃO 11% - Transporte de passageiros que constitua necessidade contínua do tomador e seja realizado mediante cessão de mão-de-obra nas instalações da contratante ou de terceiros por ela indicados estão sujeitos à retenção na fonte de contribuição previdenciária?
02/12/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ATIVIDADE DE TREINAMENTO E ENSINO. PROFESSORES NÃO COORDENADOS OU COMANDADOS PELA EMPRESA CONTRATANTE - Não ocorrência de cessão de mão de obra. Não sujeição à retenção de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991.
13/11/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. REMOÇÃO E TRANSLADO DE PACIENTES EM VEÍCULOS - Os serviços de saúde referentes à remoção e translado de pacientes em veículos adequados ou mesmo em UTI móveis e os serviços de atendimento domiciliar, também denominado “home care” estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
14/10/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EM PROGRAMAS E SISTEMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARES), BEM ASSIM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (HARDWARES) - Esclarecimentos sobre retenção na fonte da contribuição previdenciária de 11% na prestação de serviços de suporte técnico em programas e sistemas de computador (softwares) e opção pelo Simples Nacional.
14/10/2014 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - A prestação de serviços de imunização e controle de pragas urbanas, por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% sobre o valor bruto da nota fiscal do serviço.
12/09/2014 SERVIÇOS MEDICINA VETERINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO DE 11% - Serviços de medicina veterinária voltados para o atendimento de animais estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária, mediante aplicação da alíquota de 11%?
08/09/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. INSS. RETENÇÃO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL - O fornecimento de alimentação por empresa de refeição coletiva, em restaurante ou estabelecimento similar, com a emissão de nota fiscal de venda mercantil, se sujeita à retenção da contribuição previdenciária?
07/07/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA - A prestação de serviços executados mediante cessão de mão de obra por profissionais de educação física está sujeita à retenção dos 11% pela empresa contratante?
01/07/2014 CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPENSAÇÃO - As retenções na fonte de contribuição previdenciária mediante aplicação da alíquota de 3,5% ou de 11%, podem ser compensadas, pela empresa cedente da mão-de-obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço?
05/06/2014 EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO. ALÍQUOTA - Para fins de retenção da contribuição previdenciária qual é a alíquota que a empresa contratante de serviços sujeitos à retenção de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991, deverá aplicar no caso de contratação de empresa do setor de construção civil?
07/04/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. UTI MÓVEIS (HOME CARE) - Os serviços de saúde referentes à remoção e translado de pacientes em veículos adequados ou mesmo em UTI móveis e os serviços de atendimento domiciliar, também denominado "home care", estão sujeitos à retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal/fatura da prestação de serviços?
25/02/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses em que se aplicam a retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 (alíquota de 11%) e o § 6º do artigo 7º da Lei nº 12.546/2011 (alíquota de 3,5%) nas prestações de serviços de construção civil.
14/02/2014 COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA - Quais são os procedimentos para a empresa prestadora de serviços que sofreu retenção de contribuição previdenciária no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços para compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias?
14/02/2014 RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA - Na hipótese de a empresa contratante de serviços mediante a cessão de mão-de-obra ou empreitada efetuar recolhimento de valor retido de contribuição previdência em duplicidade ou a maior a quem cabe pedir a restituição e quais são os procedimentos?
05/02/2014 RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. DISPENSA - A prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária de 11% da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991?
14/01/2014 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE MEDIANTE ALÍQUOTA DE 3,5% - Atividades sujeitas e critérios relativos à retenção da contribuição previdenciária, mediante alíquota de 3,5%, no caso de contratação de empresas para execução de serviços mediante cessão de mão de obra, de que trata o § 6º do artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011.

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