Retenção na Fonte - Contribuição Previdenciária (INSS)

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Data Matéria
08/02/2017 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. ATIVIDADE DE TREINAMENTO E ENSINO. PROFESSORES NÃO COORDENADOS OU COMANDADOS PELA EMPRESA CONTRATANTE - Hipótese de não configuração de cessão de mão de obra na atividade de treinamento e ensino, para fins de não incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
30/01/2017 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE ENTREGA POR MOTOBOY. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Serviço de entrega por motoboys executado mediante cessão ou locação de mão de obra.
30/01/2017 PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Hipótese de dispensa de elaboração de GFIP individualizada por tomador. Obrigação da contratante de manter cópia da GFIP da contratada.
21/09/2016 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE - Receita Federal esclarece sobre hipótese de retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços prestados por ME e EPP optante pelo Simples Nacional.
06/09/2016 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO - Não sujeição à retenção de contribuição previdenciária.
30/08/2016 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. COLOCÁ-LA À DISPOSIÇÃO. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PELA CONTRATANTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a retenção na fonte de contribuições sociais previdenciárias sobre cessão de mão-de-obra quando os trabalhos são coordenados pela contratante.
19/08/2016 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE . UTI MÓVEL. CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Receita Federal reforma entendimento anterior e presta novos esclarecimentos sobre retenção na fonte de contribuição previdenciária sobre serviços de saúde referentes ao atendimento médico pré-hospitalar em unidade móvel (UTI móvel), à remoção e ao translado de pacientes em veículos adequados, aos serviços de atendimento domiciliar, também denominados "home care" e aos de cobertura médica em eventos públicos.
05/08/2016 RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO E EMPREITADA DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS DE MONTAGEM DE ESTANDES, DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA E DE PINTURA - Hipóteses de retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços de montagem de estandes e os de instalação, manutenção e reparação elétrica e hidráulica e de pintura.
05/05/2016 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DE OSCIP E DE TREINAMENTO E ENSINO - Receita Federal esclarece regras sobre a cessão/locação de mão de obra por intermédio de entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, bem como sobre incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços de treinamento e ensino.
30/10/2015 INSS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPRESAS OPTANTE SIMPLES NACIONAL, SINDICATOS, OGMO, OPERADORES PORTUÁRIOS E COOPERATIVAS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. RETENÇÃO - A entidade beneficente de assistência social em gozo de isenção, a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, o sindicato da categoria de trabalhadores avulsos, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, o operador portuário e a cooperativa, quando forem contratantes de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, estão obrigados a efetuar a retenção sobre o valor da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.
21/10/2015 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - O fornecimento de alimentação por empresa de refeição coletiva, em restaurante ou estabelecimento similar, se sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
27/07/2015 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTEÇÃO DE ESQUADRIAS. RETENÇÃO - Receita Federal esclarece sobre a incidência de retenção na fonte da contribuição previdenciária serviços de instalação e manutenção de esquadrias, bem como a hipótese de exclusão do Simples Nacional.
13/07/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% OU 3,5%, CONFORME O CASO - Hipóteses em que a empresa contratante fica dispensada de efetuar a retenção da contribuição previdenciária, e a empresa contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo.
14/05/2015 CRÉDITOS DECORRENTES DE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NA FORMA DO ARTIGO 7º, § 6º, DA LEI Nº LEI Nº 12.546, DE 2011. COMPENSAÇÃO COM CPRB - Créditos decorrentes de retenção de contribuição previdenciária, na forma do artigo 7º, § 6º, da Lei nº Lei nº 12.546, de 2011, podem ser restituídos ou compensados com CPRB.
04/05/2015 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). SERVIÇOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO - Hipóteses em que a empresa contratante deverá reter 3,5% do valor bruto da respectiva nota fiscal ou fatura, a título de Contribuição Previdenciária, da empresa contratada.
07/04/2015 RETENÇÃO NA FONTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL - O fornecimento de alimentação por empresa de refeição coletiva, em restaurante ou estabelecimento similar, com a emissão de nota fiscal de venda mercantil, se sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
13/03/2015 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR. SIMPLES NACIONAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO E RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Hipótese de opção pelo Simples Nacional, forma de tributação e retenção na fonte da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991.
10/03/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). INCLUSÃO PELA CNAE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALÍQUOTA DE RETENÇÃO. DESCONTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - A inclusão da empresa no regime da CPRB, por sua identificação na CNAE, é pela atividade de maior receita auferida ou esperada e alcança todas as demais atividades da empresa, inclusive para efeito do percentual de retenção reduzido para 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando aplicável a retenção, cujo destaque na Nota Fiscal é de responsabilidade da contratada.
06/03/2015 CPRB. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO. DEDUÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - Dedução de valores correspondentes a materiais e equipamentos utilizados na prestação dos serviços para fins de apuração da base de cálculo da retenção.
03/03/2015 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Compensação da retenção de contribuição previdenciária, na forma do artigo 7º, § 6º, da Lei nº 12.546, de 2011, com débitos de CPRB.

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