Retenção na Fonte - Contribuição Previdenciária (INSS)

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Data Matéria
29/10/2019 SERVIÇOS DE TREINAMENTO E ENSINO - RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Hipótese de aplicação e de não aplicação da retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços de treinamento e ensino.
30/09/2019 RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA. EMPRESA CONTRATADA E EMPRESA CONTRATANTE - Procedimentos a serem observados para pedido de restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, pela empresa prestado de serviços que sofreu retenção de contribuições previdenciárias no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, ou pela empresa contratante.
16/09/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA. SUBCONTRATAÇÃO - Caso haja subcontratação, os valores retidos da subcontratada, e comprovadamente recolhidos pela contratada, poderão ser deduzidos do valor da retenção a ser efetuada pela contratante?
10/09/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO. RETENÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA - A prestação de serviços médicos executados nas dependências das empresas contratantes, quando o serviço é prestado mediante cronograma de atuação e formato de prestação de serviços predeterminados contratualmente, está sujeita a retenção na fonte da contribuição previdenciária?
30/08/2019 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETIFICAÇÃO DE GPS. RETENÇÃO. EMPRESAS EM CONSÓRCIO. RECOLHIMENTO INTEGRAL NO CNPJ DO CONSÓRCIO - Impossibilidade de retificação de GPS. Impossibilidade de compensação pela consorciada.
23/08/2019 RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE - A empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, ou a empresa contratada tem responsabilidade supletiva, em relação ao montante retido e não recolhido?
23/08/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO NA FONTE - INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, DE REFRIGERAÇÃO, DE VENTILAÇÃO, DE AQUECIMENTO, DE CALEFAÇÃO OU DE EXAUSTÃO, E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METÁLICAS - A instalação de antena coletiva, de aparelhos de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão, de sistemas de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação e de estruturas e esquadrias metálicas, estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
21/08/2019 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Os serviços de manutenção de redes de telecomunicações estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
15/07/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE – ALÍQUOTA 11%. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E VALE-TRANSPORTE. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Valores de alimentação in natura e vale-transporte fornecidos pela contratada podem ser deduzidos da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária?
13/07/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE – ALÍQUOTA 11%. SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA PESSOALMENTE PELO TITULAR OU SÓCIO - Hipótese de dispensa de retenção na fonte da contribuição previdenciária, alíquota 11%, sobre serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada pessoalmente pelo titular ou sócio.
09/07/2019 PRODUTORES RURAIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Os valores relativos às devoluções de venda podem ser deduzidos da receita bruta proveniente da comercialização de produção rural, para fins de apuração da contribuição previdenciária patronal devida por produtor rural pessoa jurídica e por agroindústria?
06/06/2019 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. EMPREITADA. RETENÇÃO. SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - Serviços de produção audiovisual, design gráfico, videografismos, produção de áudios, vídeos institucionais e educacionais que envolvam também a contratação de mão-de-obra para a operação de áudio e vídeo, com os equipamentos e materiais da contratada.
03/06/2019 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. FRETE - Transporte de carga em embarcação tripulada.
30/01/2019 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. ALIMENTAÇÃO IN NATURA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FORNECIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÃO NA FONTE. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Empresa contratante poderá deduzir o custo da alimentação in natura ou auxílio alimentação fornecido pela empresa contratada da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária de trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
30/01/2019 EMPREITADA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO NA FONTE - CONCEITO - Receita Federal aperfeiçoa conceito de “empreitada” para fins de retenção na fonte da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
30/01/2019 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS. RETENÇÃO DE 11% - Base de cálculo. Equipamento. Contrato sem discriminação de valores.
15/10/2018 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Ausência de subordinação dos funcionários ao tomador de serviços.
24/09/2018 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS CONTÍNUOS. CARACTERIZAÇÃO - Hipóteses em que o serviço de transporte de passageiros se sujeita à retenção previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei n.º 8.212, de 1991.
19/09/2018 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA PRESTADOS POR MEIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico estão sujeitos à retenção fonte da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
18/09/2018 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA. RETENÇÃO NA FONTE. VALOR INFERIOR A R$ 10,00 - Há dispensa de retenção na fonte e de destaque na nota fiscal de valor de contribuição previdenciária inferior a R$ 10,00?

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