Retenção na Fonte - Contribuição Previdenciária (INSS)

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Data Matéria
12/07/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
05/05/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM. INSS. RETENÇÃO - Retenção na fonte da contribuição para a previdência social prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
05/05/2010 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO HIDRÁULICA E ELÉTRICA. EMPREITADA - Retenção na fonte da contribuição para a previdência social prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
16/04/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 8.212/1991, ARTIGO 31 - Serviços de embalagem e de acondicionamento.
16/04/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 8.212/1991, ARTIGO 31 - Serviços de hotelaria.
16/04/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 8.212/1991, ARTIGO 31 - Atividade de treinamento e ensino.
09/04/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. CRÉDITOS REMANESCENTES. COMPENSAÇÃO. TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA. POSSIBILIDADE - Créditos tributários objeto da retenção da contribuição previdenciária podem ser compensados com as contribuições previdenciárias devidas por qualquer estabelecimento da empresa cedente de mão-de-obra.
09/04/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RETENÇÃO - Serviços de processamento de dados no gerenciamento de ambiente e operação de sistemas.
04/03/2010 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada, inclusive de valor retido em duplicidade ou a maior.
10/02/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de informática, supervisão de rede e de banco de dados
03/02/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11%. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE EMPREITADA - Hipóteses de dispensa da retenção na fonte da contribuição previdenciária e do destaque da retenção na respectiva nota fiscal ou fatura.
26/01/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses de incidência e não incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.213/1991, bem assim hipótese de exclusão do Simples Nacional.
15/12/2009 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuições Previdenciárias que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a arrecadar e recolher (em GPS), mediante desconto ou retenção.
15/12/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Prestação de serviços de copa, compreendendo a preparação, o manuseio, o fornecimento de refeições, bebidas e utensílios, denominados serviços de "catering", quando realizados nas dependências do próprio prestador de serviços.
01/12/2009 COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E NA EMPREITADA - Forma de compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias, inclusive as devidas em decorrência do décimo terceiro salário.
25/11/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de Cessão de Mão-de-Obra e da Empreitada para fins da legislação previdenciária.
25/11/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Relação de serviços sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Previdenciária.
25/11/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Obrigação principal da retenção, bem assim forma de compensação e/ou restituição dos valores retidos de contribuição previdenciária.
18/11/2009 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A RAZÃO DE 11% DO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL OU FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Documentos a serem exigidos, pela empresa contratante, quando da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços à empresa prestadora.
05/11/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços executados por profissionais de educação física e/ou nutricionistas.

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