Resoluções e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
08/03/2005 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.265/05 - DISPÕE SOBRE O MERCADO DE CÂMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/03/2005 CARTA-CIRCULAR Nº 3.172/05 - DIVULGA O MANUAL DO DECLARANTE DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
25/02/2005 CIRCULAR Nº 3.278/05 - ESTABELECE FORMA, LIMITES E CONDIÇÕES DE DECLARAÇÃO DE BENS E DE VALORES DETIDOS NO EXTERIOR – PF E PJ
04/01/2005 DELIBERAÇÃO CVM Nº 475/04 - BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS, BANCOS MÚLTIPLOS SEM CARTEIRA DE INVESTIMENTO, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO
03/09/2004 RESOLUÇÃO BACEN Nº 2.659/99 - DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE MULTA DE MORA EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
02/08/2004 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.222/04 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONTAS DE DEPÓSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DE TITULARIDADE DE RESIDENTES NO PAÍS OU NO EXTERIOR
02/08/2004 CIRCULAR BACEN Nº 3.248/04 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 3º E 8º DA LEI 9.311/96, E 85 DO ADCT
06/07/2004 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.217/04 - PERMITE A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS A OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO, LEASING E DE IMPORTAÇÕES DE CURT
16/02/2004 CIRCULAR BACEN Nº 3.225/04 - ESTABELECE FORMA, LIMITES E CONDIÇÕES DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES DETIDOS NO EXTERIOR POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
16/02/2004 RESOLUÇÃO REFIS Nº 34/04 - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU MAIOR QUE O DEVIDO NO ÂMBITO DO REFIS OU DO PARCELAMENTO A ELE ALTERNAT
16/12/2003 RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 33/03 - DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO PELO REFIS OU PELO PARCELAMENTO A ELE ALTERNATIVO
22/10/2003 RESOLUÇÃO CG/PAES Nº 31/03 - DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA E PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA CSLL
22/10/2003 RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 32/03 - DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO REFIS OU DO PARCELAMENTO A ELE ALTERNATIVO DAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO PAES
14/08/2003 RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 30, DE 2003 - PRORROGA OS PRAZOS PARA O DESLIGAMENTO DO REFIS PARA FINS DE INCLUSÃO DOS RESPECTIVOS DÉBITOS NO PAES
30/06/2003 RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 29, DE 2003 - DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO REFIS E DO PARCELAMENTO A ELE ALTERNATIVO PARA FINS DE INCLUSÃO NO PAES

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