Resoluções e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/01/2006 CIRCULAR BACEN Nº 2.722, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996 - Estabelece condições para remessa de juros a titular, sócios ou acionistas estrangeiros, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido, bem como para registro de participações estrangeiras nas capitalizações desses juros.
06/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
06/01/2006 CIRCULAR Nº 3.308, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Altera a seção 13 do capítulo 12 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), que trata sobre multa em operações de importação, tendo em vista a Lei 11.196, de 2005.
04/01/2006 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.221, DE 2 DE JANEIRO DE 2006 - Revoga normas e disposições regulamentares editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou sem função.
30/12/2005 DECISÃO CONJUNTA Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Revoga normas relativas a fundos de investimento, editadas pelo Banco Central do Brasil em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários, sem função ou em decorrência da Lei 10.303, de 2001.
28/12/2005 RESOLUÇÃO BACEN 3.336/05 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E SOBRE AJUSTES NA LINHA DE CRÉDITO PRONAF COTAS-PARTES
26/12/2005 RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 6/05 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA DE ETIQUETAGEM DE PRODUTOS TÊXTEIS
26/12/2005 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.334/05 - ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES E NORMAS EDITADAS PELO BANCO
21/12/2005 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.218/05 - DIVULGA INSTRUÇÕES PARA O REGISTRO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS AO AMPARO DO ART. 9º - B, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO 2.827, DE 2001, NO SISTEMA DE REGISTRO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O SETOR PÚBLICO (CADIP)
21/12/2005 IN SRF Nº 581/05 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 338, DE 7 DE JULHO DE 2003
20/12/2005 CIRCULAR BACEN Nº 3.302/05 - ALTERA O CAPÍTULO 2 DO TÍTULO 1 DO REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS (RMCCI), QUE TRATA DOS AGENTES DO MERCADO
15/12/2005 RESOLUÇÃO RDC Nº 343/05 – INSTITUI NOVO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO PARA NOTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES DE GRAU 1
12/12/2005 RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.229/05 - FIXA PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, NO PERÍODO DE DEZEMBRO/2005 A JUNHO/2006
09/12/2005 CIRCULAR Nº 309/05 - ALTERA AS CONDIÇÕES PARTICULARES PARA OS RISCOS DE MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE E AS NORMAS E ROTINAS PARA A APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH
09/12/2005 CIRCULAR Nº 3.301/05 - ALTERA A CIRCULAR 3.287, DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS
08/12/2005 RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 19/01 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)
08/12/2005 RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 25/02 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE OPÇÃO PELO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PELO PARCELAMENTO A ELE ALTERNATIVO
07/12/2005 RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 35/05 - ALTERA AS RESOLUÇÕES CG/REFIS Nº 19, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E Nº 25, DE 10 DE ABRIL DE 2002
05/12/2005 RESOLUÇÃO CNPE Nº 4/05 - RECONHECE COMO DE INTERESSE PARA A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL A PRÁTICA DE PREÇOS DIFERENCIADOS PARA O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DESTINADO AO USO DOMÉSTICO
30/11/2005 CIRCULAR Nº 2.677/96 - ABERTURA, MOVIMENTAÇÃO E CADASTRAMENTO NO SISBACEN DE CONTAS EM MOEDA NACIONAL TITULADAS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DOMICILIADAS OU COM SEDE NO EXTERIOR (CONTAS CC5)

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